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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Comissão toma medidas para aumentar a eficácia da normalização no mercado único

Bruxelas, 22 de novembro de 2018

O plano de ação hoje apresentado pela Comissão Europeia visa aumentar a eficácia, a transparência e a segurança jurídica na elaboração de normas harmonizadas, com vista a um mercado único plenamente operacional.

As normas, essencialmente voluntárias e impulsionadas pela indústria – que regulam desde o tamanho da folha A4 até à tecnologia 5G, passando pelas bolsas insufláveis de segurança (airbags) – reduzem custos, promovem a inovação, garantem a interoperabilidade entre diferentes produtos e serviços e ajudam as empresas a aceder aos mercados. A UE tem vindo a harmonizar as normas em vários domínios: produtos químicos, produtos da construção, cosméticos, segurança dos brinquedos, dispositivos médicos e embalagens. Com o plano de ação hoje apresentado, a Comissão dá resposta às exigências das partes interessadas e toma medidas para garantir um sistema europeu de normalização à altura dos desafios colocados pela rápida evolução tecnológica e pelas novas tendências económicas e modelos de crescimento, promovendo simultaneamente as sinergias com as normas internacionais e mundiais.

Nas palavras de Elżbieta Bieńkowska, a Comissária responsável pela pasta do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME: «apesar de serem, com frequência, encaradas como uma questão técnica, as empresas e os consumidores no mercado único sentem o grande impacto económico e os benefícios das normas no dia a dia. Com um sistema de normalização a funcionar devidamente, a Europa poderá continuar a beneficiar da vantagem de ser a primeira a avançar e a tirar partido das mudanças introduzidas e das oportunidades oferecidas pela Internet das coisas, assim como pelos megadados, técnicas de fabrico avançadas, robótica, impressão em 3D, tecnologias de cifragem progressiva e inteligência artificial. Ao mesmo tempo, queremos ter a certeza de que essas normas garantem um bom nível de segurança e contribuem para a defesa da saúde, dos consumidores e do ambiente, de modo a proteger os cidadãos europeus.»

A comunicação oferece uma panorâmica do funcionamento do sistema europeu de normalização, faz o balanço das iniciativas lançadas nos últimos anos e apresenta quatro medidas-chave que a Comissão tenciona tomar de imediato para aumentar a eficácia, a transparência e a segurança jurídica de todas as partes envolvidas na elaboração de normas harmonizadas:

  • Eliminar, o mais rapidamente possível, os atrasos registados na publicação das normas harmonizadas no Jornal Oficial da União Europeia,

  • Racionalizar os processos internos de tomada de decisão, nomeadamente no que respeita à decisão de publicar as referências às normas harmonizadas no Jornal Oficial,

  • Elaborar um documento de orientação sobre os aspetos práticos da aplicação do Regulamento Normalização,

  • Reforçar continuamente o sistema de consultoria, de modo a promover a realização de avaliações rápidas e sólidas das normas harmonizadas e a sua publicação atempada no Jornal Oficial.

A Comissão continuará a trabalhar com todos os parceiros interessados para garantir o êxito da normalização europeia, pedra angular de um mercado único plenamente operacional.

Este plano de ação é indissociável da Comunicação sobre o mercado único e da Comunicação sobre um melhor ambiente de investimento na Europa, hoje apresentadas, as quais proporcionam uma nova avaliação dos obstáculos que ainda subsistem e das oportunidades para o funcionamento pleno do mercado único.

Contexto

As normas europeias substituem as normas nacionais potencialmente conflituais em todos os Estados-Membros da União, facilitando assim o acesso dos seus utilizadores ao mercado único. Deste modo, contribuem para um aprofundamento contínuo do mercado interno. Ao promover um alinhamento estreito das normas europeias e internacionais, a União Europeia exporta também as melhores práticas e reforça as sinergias nas cadeias de valor a nível mundial. Com estas medidas, incrementam-se as trocas comerciais e criam-se oportunidades para as empresas europeias intensificarem a sua atividade.

Uma norma harmonizada é uma norma europeia elaborada por uma Organização Europeia de Normalização reconhecida, a pedido da Comissão Europeia. Essas normas passam a fazer parte do direito da UE e, ao serem aplicadas, permitem aos fabricantes em todo o mercado único uma presunção da conformidade com os requisitos da legislação da UE. Significa isto, por outro lado, uma grande segurança jurídica para os utilizadores, permitindo ao mesmo tempo, em especial às pequenas e médias empresas, colocar no mercado produtos conformes à legislação da UE sem custos adicionais.

O sistema europeu de normalização baseia-se numa parceria público-privada entre a Comissão e a comunidade de normalização. O Regulamento Normalização, que entrou em vigor em 2013, introduziu uma nova divisão dos papéis e responsabilidades dos intervenientes no sistema. Além disso, estabelece um quadro sólido para a definição de requisitos de inclusão que permitam ter em conta os interesses das pequenas e médias empresas e dos consumidores e trabalhadores, assim como os interesses ambientais, no processo de normalização.

A avaliação das normas europeias harmonizadas é da responsabilidade da Comissão, que deve também garantir a sua conformidade com os requisitos da legislação harmonizada da União. A jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia confirmou a importância desta responsabilidade e destacou as suas implicações jurídicas.

Mais informações

Comunicação sobre normas harmonizadas

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IP/18/6491

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