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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Comissão congratula-se com o acordo sobre o quadro de análise do investimento estrangeiro

Bruxelas, 20 de novembro de 2018

O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão chegaram hoje a um acordo político sobre um quadro de análise do investimento direto estrangeiro na UE.

O pacote acordado assegurará que a UE e os seus Estados-Membros estão equipados para proteger os seus interesses essenciais, permanecendo simultaneamente um dos regimes de investimento mais abertos do mundo.

O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, declarou: «A Europa deve sempre defender os seus interesses estratégicos e é isso precisamente que este novo quadro nos ajudará a concretizar. É a isto que me refiro quando digo que não praticamos o comércio livre de forma ingénua. Precisamos de escrutínio sobre as aquisições por parte das empresas estrangeiras que visam os ativos estratégicos da Europa. Felicito o Parlamento Europeu e os governos da UE por terem chegado a este acordo de forma tão rápida. »

Cecilia Malmström, comissária responsável pelo Comércio, declarou: «Trata-se de um marco importante no processo que iniciámos há apenas um ano para proteger as infraestruturas e tecnologias essenciais na Europa. Este processo mostra a vontade da Europa de satisfazer uma forte procura por parte dos nossos cidadãos e partes interessadas. Num mundo cada vez mais interligado e interdependente, há que proteger a nossa segurança coletiva, mantendo simultaneamente a Europa aberta às oportunidades de negócio. Conto com a diligência do Parlamento Europeu e dos Estados-Membros para aprovarem rapidamente os mecanismos de análise do investimento acordados hoje.»

A abertura ao investimento direto estrangeiro está consagrada nos tratados da UE. O investimento direto estrangeiro fomenta o crescimento económico, a inovação e o emprego. No entanto, em alguns casos, os investidores estrangeiros podem procurar adquirir ativos estratégicos que lhes permitam controlar ou influenciar as empresas europeias cujas atividades são essenciais para a segurança e a ordem pública na UE e nos seus Estados-Membros.

Principais características do novo quadro europeu de análise do investimento direto estrangeiro:

- cria um mecanismo de cooperação em que os Estados-Membros e a Comissão podem trocar informações e debater preocupações específicas;

- permite à Comissão emitir pareceres nos casos que dizem respeito a vários Estados-Membros, ou quando um investimento pode afetar um projeto ou programa de interesse para toda a UE, como o Horizonte 2020 ou o Galileo;

- incentiva a cooperação internacional em matéria de políticas de análise do investimento, incluindo a partilha de experiências, de boas práticas e de informações sobre as tendências em matéria de investimento;

- reafirma que os interesses nacionais em matéria de segurança são da responsabilidade dos Estados-Membros; não afetará a capacidade dos Estados-Membros de manterem os seus mecanismos de análise existentes, de adotarem novos mecanismos ou de continuarem sem esses mecanismos nacionais (atualmente, 14 Estados-Membros dispõem de tais mecanismos).

- os Estados-Membros mantêm a última palavra sobre se uma operação específica deve ou não ser autorizada no seu território;

- tem em conta a necessidade de operar segundo prazos favoráveis às empresas e respeitando requisitos rigorosos em matéria de confidencialidade.

A proposta de criação de um quadro europeu de análise do investimento direto estrangeiro na União Europeia faz parte dos esforços desenvolvidos pela Comissão para cumprir o seu objetivo de criar uma Europa que protege as suas empresas, os seus trabalhadores e os seus cidadãos.

Contexto e próximas etapas

Em 14 de setembro de 2017, a Comissão propôs um quadro de análise do investimento direto estrangeiro no âmbito do pacote comercial incluído no discurso do Presidente Juncker sobre o estado da União. As conversações tripartidas com o Parlamento Europeu e o Conselho foram iniciadas em 10 de julho de 2018, e o acordo hoje alcançado encerra esse processo. Os dois colegisladores têm agora de confirmar o acordo e dar a luz verde final à proposta, para que esta possa entrar em vigor.

Paralelamente a esta proposta, a Comissão está a finalizar a análise pormenorizada dos fluxos de investimento direto estrangeiro que entram na UE e criou um grupo de coordenação com os Estados-Membros para identificar problemas e soluções estratégicas comuns no domínio do investimento direto estrangeiro.

Para mais informações

Proposta de 2017 da Comissão para a análise do investimento

IP/18/6467

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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