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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Orçamento da UE para 2019: crescimento, solidariedade e segurança na Europa e no mundo - alcançado acordo provisório

Bruxelas, 5 de dezembro de 2018

No dia 4 de dezembro, o Parlamento Europeu e o Conselho, com o apoio da Comissão, alcançaram um acordo provisório relativo ao orçamento da UE para 2019 durante um trílogo decisivo.

Este acordo deverá ser confirmado na próxima semana durante a última sessão plenária do Parlamento Europeu em Estrasburgo. Os fundos da UE continuarão a ser consagrados ao crescimento e ao emprego, à investigação e à inovação, aos estudantes e aos jovens, que são as prioridades da Comissão Juncker. Em conformidade com a proposta da Comissão de junho e novembro de 2018, a gestão eficaz da migração e das fronteiras externas da UE continuará a ser uma das prioridades no orçamento de 2019.

O Comissário Günther H. Oettinger, responsável pelo Orçamento e Recursos Humanos, declarou: Este acordo é um sinal de que, quando unidos, podemos produzir o valor acrescentado que os nossos cidadãos esperam. O próximo objetivo é o nosso orçamento a longo prazo para além de 2020 e espero que o espírito construtivo e o forte envolvimento das três instituições nas negociações para o orçamento de 2019 se mantenham nestes debates. Devemos concentrar-nos na sua adoção em tempo útil, de modo que os nossos cientistas, estudantes, empresas, agricultores e regiões não se vejam prejudicados.»

O orçamento da UE para 2019 é fixado em 165,8 mil milhões de EUR em dotações de autorização (fundos que podem ser acordados no âmbito de um contrato durante um determinado ano) e 148,2 mil milhões de EUR em dotações de pagamento (fundos que serão efetivamente pagos). Eis alguns dos seus elementos essenciais:

  • Cerca de metade dos fundos, 80,5 mil milhões de EUR em dotações de autorização, destinam-se a impulsionar a economia europeia, o emprego e a competitividade. Por exemplo, serão atribuídos 12,3* mil milhões de EUR (+ 10 % comparado com 2018) ao programa Horizonte 2020, incluindo 194 milhões de EUR para uma nova Empresa Comum Europeia para a Computação de Alto Desempenho, e 3,8 mil milhões de EUR apoiarão as redes de infraestruturas através do Mecanismo Interligar a Europa (MIE). Um montante adicional de 57,2 mil milhões de EUR através dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) irá contribuir para reduzir as disparidades económicas, tanto a nível nacional como entre Estados-Membros;
  • A UE apoiará os jovens de várias formas. Um montante de 2,8 mil milhões de EUR será dedicado à educação através do programa Erasmus+ (+ 20 % em comparação com 2018). O Corpo Europeu de Solidariedade que criará oportunidades de voluntariado ou de trabalho em projetos no país ou no estrangeiro dispõe de uma dotação de 143 milhões de EUR. Mediante um montante adicional de 350 milhões de EUR, através da Iniciativa para o Emprego dos Jovens, a UE apoiará os jovens nas regiões em que o desemprego dos jovens é elevado;
  • Os agricultores europeus beneficiarão de 59 mil milhões de EUR;
  • A segurança será reforçada dentro e fora das fronteiras da UE. Tal como o Presidente Juncker propôs, no seu discurso sobre o Estado da União de 2018, a Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, a Agência da UE para o Asilo e outras agências que trabalham em questões relativas às fronteiras e aos vistos receberão igualmente recursos suplementares em 2019.
  • Além disso, o orçamento de 2019 proporcionará ao Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia os meios necessários para que possa continuar a fornecer alimentos, educação e habitação a pessoas que fogem de guerras na Síria e noutras regiões.

O acordo de hoje baseia-se no pressuposto de que o Reino Unido, na sequência da sua saída da União Europeia com efeitos a partir de 30 de março de 2019, continuará a contribuir e a participar na execução dos orçamentos da UE até ao final de 2020 como se se tratasse de um Estado-Membro.

Orçamento da UE para 2019 (em milhões de EUR):

DOTAÇÕES POR RUBRICA

Orçamento para 2019
(variação nominal em % comparativamente a 2018)

Autorizações

Pagamentos

1. Crescimento inteligente e inclusivo

80 527 (+3,9 %)

67 557 (+1,4 %)

Competitividade para o crescimento e o emprego

23 335 (+6,1 %)

20 522 (+2,1 %)

Coesão Económica, Social e Territorial

57 192 (+3,0 %)

47 035 (+1,1 %)

2. Crescimento sustentável: recursos naturais

59 642 (+0,7 %)

57 400 (+2,4 %)

Despesas de mercado e ajudas diretas

43 192 (-0,1 %)

43 116 (-0,2 %)

3. Segurança e cidadania

3 787 (+8,4 %)

3 527 (+18,3 %)

4. Europa Global

11 319 (+12,4 %)

9 358 (+5,1 %)

5. Administração

9 943 (+2,9 %)

9 945 (+2,9 %)

Outros instrumentos especiais

577 (-17,5 %)

412 (-25,2 %)

Total das dotações

165 795 (+3,2%)

148 199 (+2,4%)

Contexto

A Comissão Europeia apresenta anualmente, habitualmente no final da primavera, um projeto de orçamento da UE. Este ano, a Comissão apresentou a sua proposta inicial em 23 de maio de 2018.

Com base nessa proposta, o Parlamento Europeu e o Conselho definem as respetivas posições. Este ano, o Conselho adotou formalmente a sua posição em 4 de setembro de 2018. O Parlamento Europeu deu parecer em 24 de outubro de 2018.

As divergências entre as posições do Parlamento Europeu e do Conselho são tratadas num processo de negociação denominado «processo de conciliação». Este ano, o período de conciliação, que dura 21 dias, decorreu entre 30 de outubro e 19 de novembro, não tendo conduzido a um acordo. O passo seguinte foi a apresentação rápida pela Comissão, em 30 de novembro de 2018, de uma segunda proposta.

Pelo lado do Parlamento Europeu as negociações foram conduzidas por Jean Arthuis, presidente da comissão dos orçamentos, Daniele Viotti e Paul Rübig, relatores do orçamento para 2019. Pelo lado do Conselho as negociações foram conduzidas pelo ministro federal austríaco das Finanças, Hartwig Löger. A Comissão Europeia, desempenhando o papel de mediador imparcial, foi representada pelo comissário responsável pelo orçamento, Günther H. Oettinger, com o apoio de especialistas da Direção-Geral do Orçamento.

Próximos passos

Para selar o compromisso hoje alcançado, o Parlamento Europeu e o Conselho devem aprovar formalmente o texto.

Para mais informações:

Projeto de orçamento da UE para 2019: a Comissão propõe um orçamento centrado na continuidade e na execução — em prol do crescimento, da solidariedade e da segurança (23 de maio de 2018)

Projeto de orçamento da UE para 2019: Perguntas e respostas (23 de maio de 2018)

Proposta da Comissão relativa ao futuro orçamento da UE para 2021-27: Comissão propõe um orçamento moderno para uma União que protege, capacita e defende (2 de maio de 2018)


* Updated at 22:08 on 05/12/2018 with the precise figure for Horizon 2020.

IP/18/6381

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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