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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Relatórios da Comissão Europeia sobre os progressos realizados pela Bulgária no âmbito do Mecanismo de Cooperação e de Verificação

Estrasburgo, 13 de novembro de 2018

Relatórios da Comissão Europeia sobre os progressos realizados pela Bulgária no âmbito do Mecanismo de Cooperação e de Verificação

A Comissão Europeia adotou hoje o seu mais recente relatório sobre as medidas tomadas pela Bulgária no sentido de respeitar os compromissos assumidos por este país em matéria de reforma judicial e luta contra a corrupção e a criminalidade organizada, no contexto do Mecanismo de Cooperação e de Verificação (MCV).

O relatório hoje publicado avalia os progressos realizados ao longo do último ano para cumprir as últimas 17 recomendações finais emitidas pela Comissão no relatório de janeiro de 2017 e faz notar de forma positiva que a Bulgária prosseguiu os esforços desenvolvidos no sentido de aplicar essas recomendações, tendo dado provas da sua determinação neste contexto. A Comissão está confiante de que a Bulgária — na condição de prosseguir a atual evolução positiva — poderá cumprir todas as restantes recomendações e cumprir assim os parâmetros de referência que subsistem. Isto permitirá que o processo de MCV aplicável à Bulgária seja assim concluído até ao termo do mandato da Comissão atual - em consonância com as orientações dadas pelo Presidente Jean-Claude Juncker aquando da sua entrada em funções.

O Primeiro Vice-Presidente da Comissão, Frans Timmermans, afirmou: «Este relatório reconhece que a Bulgária continuou a registar progressos constantes na aplicação das recomendações finais emitidas em janeiro de 2017. Estas reformas são necessárias para combater eficazmente a corrupção e a criminalidade organizada. Caso a atual evolução positiva se mantenha e os progressos realizados forem mantidos de forma sustentável e irreversível, estou confiante de que o processo do MCV aplicável à Bulgária possa ser concluído até ao termo do mandato atual da Comissão.»  

Ao longo dos doze meses decorridos desde o último relatório de novembro de 2017, a Bulgária prosseguiu os esforços envidados no sentido de aplicar as recomendações constantes do relatório de janeiro de 2017. A Comissão considera que várias recomendações foram já postas em prática e diversas outras estão prestes a serem aplicadas. Nesta base, três parâmetros de referência (a saber, independência judicial, quadro legislativo e criminalidade organizada) de entre os seis existentes podem ser considerados provisoriamente encerrados. Dado que, em alguns casos, a evolução continua em curso, impõe-se um acompanhamento contínuo por parte da Comissão para confirmar esta avaliação.

A Bulgária deve continuar a dar provas de que visa obter resultados concretos, a fim de consolidar os progressos já realizados. É necessário que esta evolução positiva seja mantida no âmbito do MCV, devendo ser acompanhada de perto pelas autoridades búlgaras após o encerramento do MCV. A apresentação de informações transparentes pelas autoridades búlgaras e um escrutínio público e cívico desempenharão um papel importante na internalização do acompanhamento a nível nacional e assegurará as salvaguardas necessárias para manter os progressos e as reformas no bom caminho. Além disso, o relatório da Comissão assinala uma deterioração significativa do contexto em que os meios de comunicação social operam na Bulgária em anos recentes, o que apresenta o risco de restringir o acesso do público à informação e tem um impacto negativo na independência judicial, com ataques centrados nos magistrados nalguns meios de comunicação social. Em termos mais latos, a capacidade dos meios de comunicação social, bem como da sociedade civil, de responsabilização dos dirigentes num quadro pluralista, livre de pressões, constitui uma importante pedra angular para a prossecução das reformas abrangidas pelo MCV, bem como para uma melhor governação de modo mais geral.

A Comissão está confiante de que a Bulgária prosseguirá os esforços envidados em matéria de reformas e estará em condições de cumprir todas as restantes recomendações. Continuará a acompanhar de perto os progressos realizados e procederá a uma nova avaliação dos progressos registados até ao termo do mandato da atual Comissão. A Comissão prevê que será assim possível encerrar o processo MCV aplicável à Bulgária. Para a consecução deste objetivo, a Bulgária é convidada a prosseguir a atual evolução positiva em direção à aplicação de todas as restantes recomendações.

Contexto

Em 1 de janeiro de 20017, a Comissão instituiu o Mecanismo de Cooperação e de Verificação (MCV) para avaliar os progressos realizados à luz dos compromissos assumidos pela Bulgária nos domínios da reforma judicial e do combate à corrupção e à criminalidade organizada. Desde 2007, a Comissão tem exposto periodicamente os progressos alcançados nestes domínios através de relatórios apresentados por escrito ao Parlamento Europeu e ao Conselho. Os relatórios beneficiaram dos contactos travados com os Estados-Membros, a sociedade civil, as organizações internacionais, os peritos independentes e outras fontes diversas. As conclusões da Comissão e a metodologia do MCV beneficiaram sempre do forte apoio dos Estados-Membros nas conclusões do Conselho emitidas na sequência de cada relatório.

O relatório do MCV de janeiro de 2017 fez o balanço quanto aos 10 anos de aplicação do MCV, apresentando uma panorâmica geral dos resultados alcançados e dos desafios que subsistem, para além de delinear as principais medidas ainda a tomar para assegurar a consecução dos objetivos do MCV. A Comissão formulou 17 recomendações que, a serem cumpridas pela Bulgária, podem ser consideradas suficientes para encerrar o MCV, a menos que se assista a um claro retrocesso dos progressos realizados devido a uma evolução desfavorável. O relatório de janeiro salientou também que o ritmo dos processos dependeria da celeridade com que a Bulgária pudesse cumprir as recomendações de forma irreversível. Uma primeira avaliação dos progressos realizados no que se refere às 17 recomendações foi adotada em novembro de 2017, mas a Comissão não podia ainda concluir nesse momento que qualquer dos parâmetros de referência tivesse sido cumprido de forma satisfatória.

O relatório hoje apresentado faz o balanço das ações empreendidas pela Bulgária desde novembro de 2017. Expõe a apreciação da Comissão quanto à forma como as autoridades búlgaras deram seguimento às 17 recomendações, sendo completada por um documento de trabalho dos seus serviços estabelecendo uma análise pormenorizada da Comissão a este respeito, com base no diálogo constante entre as autoridades búlgaras e os serviços da Comissão.

Para mais informações

MEMO – relatórios do MCV sobre a Bulgária e a Roménia: Perguntas e respostas

Todos os relatórios do MCV

IP/18/6364

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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