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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

União da Segurança: Adotada a proposta da Comissão relativa ao reforço da Agência eu-LISA

Bruxelas, 9 de novembro de 2018

O Conselho adotou hoje a proposta da Comissão relativa ao reforço da eu-LISA, a Agência da UE responsável pela gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no espaço de liberdade, segurança e justiça.

Figurando entre as prioridades políticas para 2018-2019, o reforço a Agência eu-LISA garantirá uma maior interoperabilidade dos sistemas de informação da UE para a migração, a segurança e a gestão das fronteiras, e ajudará a colmatar importantes lacunas em matéria de segurança.

Congratulando-se com a adoção, o Comissário responsável pela Migração, Assuntos Internos e Cidadania, Dimitris Avramopoulos, declarou: «A partir de hoje, a Agência eu-LISA será transformada num centro nevrálgico ainda mais forte de todos os nossos sistemas de informação em matéria de fronteiras, migração e segurança. A informação é um instrumento poderoso e uma agência mais forte contribuirá para garantir que os funcionários dos serviços de imigração, os guardas de fronteira e as autoridades policiais têm a informação adequada, no momento certo. Este organismo ajudar-nos-á a ligar todos os pontos para construir uma União da Segurança genuína e eficaz» 

O Comissário responsável pela União da Segurança, Julian King, afirmou: «O reforço da eu-LISA é um passo essencial nos nossos esforços para dar maior interoperacionalidade aos nossos sistemas de informação. Por sua vez, tal garantirá que os agentes da polícia e os guardas de fronteira no terreno disponham de informações completas, exatas e fiáveis, para que possam exercer as suas funções de forma eficaz e eficiente. Vamos agora trabalhar com os colegisladores para chegar a um acordo o mais rapidamente possível sobre as nossas propostas de interoperabilidade.»

O reforço da Agência eu-LISA, proposto pela Comissão em junho de 2017, permitirá à Agência assumir outras tarefas e assegurar uma gestão operacional centralizada dos sistemas de informação da UE em matéria de migração, segurança e gestão das fronteiras. O reforço da eu-LISA permitirá:

  • Implantar a interoperabilidade dos sistemas de informação da UE: Uma vez adotadas as propostas da Comissão, a eu-LISA será responsável pela implantação das componentes técnicas necessárias para a interoperacionalidade dos sistemas de informação da UE;

  • Desenvolver sistemas futuros: Com um orçamento proposto de 2 mil milhões de EUR para o período 2019-2027, a agência irá desenvolver e gerir futuros sistemas de informação da UE em larga escala, tais como o Sistema de Entrada/Saída (SES), o Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) e o Sistema Europeu de Informação sobre Registos Criminais (ECRIS-TCN) melhorado;

  • Melhorar os sistemas existentes: A agência deverá manter e melhorar os sistemas existentes, tais como o Sistema de Informação de Schengen (SIS), o Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) e o Eurodac, pelos quais já é responsável;

  • Apoiar os Estados-Membros: A agência poderá prestar maior apoio técnico e operacional pontual aos Estados-Membros.

Próximas etapas

A proposta adotada hoje pelo Conselho, e foi votada no Parlamento Europeu em 5 de julho de 2018, será agora assinada conjuntamente pelo Presidente do Parlamento Europeu e pela Presidência austríaca do Conselho. O texto será publicado no Jornal Oficial da União Europeia e entrará em vigor 20 dias depois. A Agência eu-LISA reforçada irá desenvolver uma infraestrutura vital para o Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) e o Sistema de Entrada/Saída (SES), de modo a tornar operacionais estes novos sistemas de informação até ao final de 2021.

Contexto

No seu discurso de 2016 sobre o estado da União, o Presidente Juncker salientou a importância de colmatar as atuais lacunas em matéria de gestão de dados e de melhorar a interoperabilidade dos sistemas de informação. Em abril de 2016, a Comissão apresentou uma comunicação sobre sistemas de informação mais sólidos e mais inteligentes para controlar as fronteiras e garantir a segurança, dando início a um debate sobre o modo como tornar os sistemas de informação da UE mais eficientes para reforçar a gestão das fronteiras e a segurança interna.

Desde então, a Comissão apresentou e informou regularmente sobre os progressos realizados para colmatar as lacunas de informação que subsistem nos sistemas de informação da UE, de modo a que colaborem de forma mais inteligente e eficaz. Entre os mencionados progressos podemos incluir o reforço do mandato da eu-LISA, proposto pela Comissão em junho de 2017, e que o Parlamento Europeu e o Conselho se comprometeram a adotar prioritariamente na Declaração Conjunta sobre as prioridades legislativas da UE para 2018-2019.

A Agência eu-LISA iniciou as suas atividades em dezembro de 2012 e é responsável pela gestão operacional dos sistemas de informação da UE: SIS II, VIS e EURODAC. A principal tarefa operacional consiste em assegurar que estes sistemas funcionem 24 horas por dia, sete dias por semana. A Agência deve igualmente assegurar que são tomadas todas as medidas de segurança necessárias e que a segurança e a integridade dos dados, bem como o respeito das regras da UE em matéria de proteção de dados, são efetivamente assegurados.

Para mais informações

Comunicado de imprensa - União da Segurança: A Comissão congratula-se com a adoção pelo Parlamento Europeu do Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) e com o reforço da Agência eu-LISA

Declaração - União da Segurança: Uma Agência da UE para a gestão de sistemas informação no domínio da segurança e das fronteiras mais forte

Comunicado de imprensa - União da Segurança: Comissão procura assegurar a interoperabilidade dos sistemas de informação da UE

Ficha informativa: União da Segurança: Colmatar as lacunas em matéria de informação:

Sítio Web da Agência eu-LISA

IP/18/6324

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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