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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Comissão propõe possibilidades de pesca no Atlântico e no mar do Norte para 2019

Bruxelas, 7 de novembro de 2018

A Comissão apresenta hoje a sua proposta, com vista ao Conselho Pescas de dezembro, em que os Estados-Membros deverão fixar as quotas de pesca do próximo ano.

A Comissão Europeia propõe possibilidades de pesca no Atlântico e no mar do Norte para 89 unidades populacionais de peixes: para 62 unidades populacionais a quota de pesca aumenta ou mantem-se inalterada, para 22 é reduzida e para 5 a Comissão propõe novas quotas de capturas acessórias a um baixo nível, a fim de reduzir a pressão exercida pela pesca. As possibilidades de pesca, ou os totais admissíveis de capturas (TAC), são quotas fixadas relativamente à maioria das unidades populacionais comerciais no intuito de as manter saudáveis, permitindo, ao mesmo tempo, ao setor das pescas capturar a maior quantidade de peixe possível. O aumento da abundância de algumas das principais unidades populacionais — nomeadamente, a de lagostim no Skagerrak/Kattegat, a de pescada do Norte e a de carapau do Sul — traduz-se numa maior rentabilidade do setor das pescas, com um lucro estimado de 1,4 mil milhões de euros em 2018.

«O próximo ano constituirá um marco para o setor da pesca na Europa», declarou Karmenu Vella, Comissário responsável pelo Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas. «É nosso dever coletivo assegurar uma transição harmoniosa para a plena aplicação da obrigação de desembarque a partir de 1 de janeiro de 2019, continuando a progredir rumo a uma pesca sustentável até 2020. Com esta proposta, a Comissão propõe soluções concretas para avançar em ambas as frentes

A fim de pôr termo ao desperdício que consiste nas devoluções ao mar de pescado, a partir de 1 de janeiro de 2019 a obrigação de desembarque aplicar-se-á integralmente a todas as frotas de pesca da UE. Significa isto que todas as capturas a bordo (incluindo capturas acessórias) de espécies comerciais regulamentadas devem ser desembarcadas e imputadas às quotas respetivas de cada Estado-Membro. Na proposta de hoje, a Comissão já deduziu das capturas preconizadas as quantidades correspondentes às isenções à obrigação de desembarcar.

Registam-se na UE grandes progressos no tocante à pesca sustentável: as unidades populacionais pescadas ao nível do rendimento máximo sustentável (MSY) elevam-se agora a 53, contra apenas 5 em 2009 e 44 em 2017. Isto significa que para essas unidades populacionais a pressão de pesca está limitada a um nível que permitirá assegurar um futuro saudável para a sua biomassa, tendo simultaneamente em conta fatores socioeconómicos. A Comissão colabora com os Estados-Membros para ajudar os pescadores a alcançar o objetivo de explorar todas as unidades populacionais a níveis sustentáveis até 2020, como previsto pela política comum das pescas.

A proposta de hoje será apresentada, para discussão e decisão pelos Estados-Membros no Conselho Pescas que terá lugar em 17 e 18 de dezembro, em Bruxelas, com vista a uma aplicação a partir de 1 de janeiro de 2019.

Detalhes da proposta

A proposta da Comissão baseia-se no parecer científico emitido pelo Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM) e visa assegurar a gestão sustentável das unidades populacionais, preservando meios de subsistência lucrativos para os pescadores.

A proposta abrange as unidades populacionais geridas exclusivamente pela UE e as geridas em cooperação com países terceiros, como a Noruega, ou através de organizações regionais de gestão das pescas (ORGP). Para muitas das unidades populacionais em causa, estão ainda em curso negociações internacionais e para outras continuam a aguardar-se os pareceres científicos, cujos valores serão incluídos numa fase posterior.

  • Aumentos propostos: para 27 unidades populacionais, entre as quais o lagostim e a solha no Skagerrak/Kattegat, a unidade populacional de pescada do Norte, o carapau Ocidental e o carapau do Sul, o bacalhau, o linguado e a solha no mar da Irlanda, e o linguado e o areeiro no golfo da Biscaia, a Comissão propõe o aumento do total admissível de capturas.
  • Unidades populacionais a pescar aos níveis de 2018: 35 unidades populacionais são mantidas ao mesmo nível que no ano passado.
  • Reduções propostas: São propostas reduções para 22 unidades populacionais (para 12 delas a redução é inferior a 20 %). No caso de 5 destas unidades populacionais, a saber, o bacalhau a oeste da Escócia, o bacalhau no mar Céltico e no golfo da Biscaia/águas ibéricas, o badejo a oeste da Escócia e no mar da Irlanda e a solha no sul do mar Céltico e no sudoeste da Irlanda, os cientistas preconizaram a fixação de um TAC de zero em 2019. A Comissão propõe, por conseguinte, que a pesca dirigida a estas unidades populacionais deixe de ser autorizada.
  • Proposta de novos níveis de capturas acessórias: Para 5 unidades populacionais capturadas ocasionalmente, é proposta uma quota baixa de capturas acessórias, a fim de reduzir a pressão de pesca, sujeita a diversas condições, designadamente a documentação total das capturas (ver quadro 4). Estas unidades populacionais são capturadas em pescarias mistas de peixes brancos.
  • Para o robalo do Norte: A Comissão propõe um conjunto de medidas, expressas em limites de captura (não em TAC), na sequência dos mais recentes pareceres científicos. Essas medidas permitem, na pesca com linhas e anzóis, aumentar as capturas para 7 toneladas/navio (contra 5 toneladas/navio em 2018) e, na pesca recreativa, um «limite de saco» de 1 peixe/dia durante 7 meses (contra apenas três meses em 2018).

Mais informações

Os quadros infra contêm os elementos das propostas apresentadas hoje para o Atlântico e o mar do Norte.

TAC e quotas

Perguntas e respostas relativas à proposta da Comissão sobre as possibilidades de pesca no Atlântico e no mar do Norte para 2019

Pareceres científicos: os TAC propostos tomam em devida consideração os pareceres científicos do Conselho Internacional de Exploração do Mar e do Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP).

Foram também consultadas as partes interessadas, com base no documento de consulta da Comissão.

Planos de gestão plurianuais

Mapa das zonas de pesca

Nota: os quadros que se seguem só incluem as unidades populacionais da UE que não são partilhadas com países terceiros. Todos os TAC são expressos em toneladas.

Os TAC finais para 2018 refletem o TAC total fixado pela UE para uma determinada unidade populacional, após eventuais transferências para países terceiros.

Quadro 1: Unidades populacionais para as quais é proposto o aumento do total admissível de capturas (TAC)

Nome comum

Nome científico

Unidade do TAC

TAC final em 2018

TAC 2019 (proposta)

Evolução do TAC: 2018-2019 (proposta)

Tamboril

Lophiidae

8c, 9, 10, CECAF 34.1.1

3 955

4 023

+2 %

Maruca-azul

Molva dypterygia

Águas da União e águas int. das zonas 5b, 6, 7

10 463

11 778

+13 %

Pimpins

Caproidae

6, 7, 8

20 380

21 830

+7 %

Bacalhau

Gadus morhua

7a

695

807

+16 %

Arinca

Melanogrammus aeglefinus

6b, 12, 14

5 163

10 469

+103 %

Arinca

Melanogrammus aeglefinus

7a

3 207

3 739

 

+17 %

Pescada

Merluccius merluccius

3 a

3 136

 

4 286

 

+37 %

Pescada

Merluccius merluccius

2a, 4

3 653

4 994

+37 %

Pescada

Merluccius merluccius

5b, 6, 7, 12,14

62 536

79 762

+28 %

Pescada

Merluccius merluccius

8abde

42 460

 

52 118

+23 %

Carapau

Trachurus

2a, 4a; 6, 7a-c,7e-k, 8a, 8b, 8d, 8e, 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14

99 470

 

119 118

 

+20 %

Carapau

Trachurus

8c

16 000

18 858

+18 %

Carapau

Trachurus

9

55 555

 

94 017

 

+69 %

Solha-limão e solhão

Microstomus kitt e Glyptocephalus cynoglossus

Águas da União das zonas 2a, 4

6 391

7 874

+23 %

Areeiro

Lepidorhombus

Águas da União do mar do Norte

2 526

2 887

+14 %

Areeiro

Lepidorhombus

7

12 310

18 132

+47 %

Areeiro

Lepidorhombus

8abde

1 218

1 704

+40 %

Areeiro

Lepidorhombus

8c, 9, 10, águas da União da zona CECAF 34.1.1

1 387

1 872

+35 %

Lagostim

Nephrops

3 a

11 738

19 424

+65 %

Solha

Pleuronectes platessa

3aS (Kattegat)

1 483

2 941

+98 %

Solha

Pleuronectes platessa

7a

1 793

3 075

+72 %

Solha

Pleuronectes platessa

7fg

511

1 608

+215 %

Linguado

Solea

3 a

448

502

+12 %

Linguado

Solea

7a

40 t

414

+935 %

Linguado

Solea

7e

1 202

1 242

+3 %

Linguado

Solea

8ab

3 621

3 823

+6 %

Pregado e rodovalho

Psetta maxima e Scopthalmus rhombus

2a, 4

7 102

8 122

+14 %

Quadro 2: Unidades populacionais para as quais o total admissível de capturas (TAC) permanece inalterado

Nome comum

Nome científico

Unidade do TAC

TAC final em 2018

TAC 2019 (proposta)

Evolução do TAC: 2018-2019 (proposta)

Maruca-azul

Molva dypterygia

2 a, 4

53

53

0 %

Maruca-azul

Molva dypterygia

3 a

8

8

0 %

Bacalhau

Gadus morhua

6b Rockall

74

74

0 %

Argentina-dourada

Argentina silus

1, 2

90

90

0 %

Argentina-dourada

Argentina silus

3a, 4

1 234

1 234

0 %

Argentina-dourada

Argentina silus

Águas da União e águas int. das subzonas 5, 6, 7

4 661

4 661

0 %

Alabote-da-gronelândia

Reinhardtius hippoglossoides

Águas da União das zonas 2a, 4; águas da União e águas internacionais das zonas 5b, 6

2 500

2 500

0 %

Arenque

Clupea harengus

6a (S), 7b, 7c

1 630

1 630

0 %

Arenque

Clupea harengus

Águas da União e águas internacionais das divisões 5b, 6b, 6a (N)

4 170

4 170

0 %

Arenque

Clupea harengus

7ef

930

930

0 %

Carapau

Trachurus

4b, 4c, 7d

15 179

15 179

0 %

Maruca

Molva molva

Águas da União e águas internacionais das subzonas 1, 2

36

36

0 %

Maruca

Molva molva

3 a

87

87

0 %

Maruca

Molva molva

Águas da União e águas int. da subzona 5

33

33

0 %

Maruca

Molva molva

Águas da União e águas int. das subzonas 6, 7, 8, 9, 10, 12, 14

20 396

 

20 396

 

0 %

Lagostim

Nephrops

8c

2

2

0 %

Galhudo-malhado

Squalus acanthias

1, 5, 6, 7, 8, 12, 14

270

270

0 %

Solha

Pleuronectes platessa

5, 6, 12, 14

658

658

0 %

Solha

Pleuronectes platessa

7bc

74

74

0 %

Solha

Pleuronectes platessa

8, 9, 10 CECAF 34.1.1

395

395

0 %

Juliana

Pollachius pollachius

5b, 6, 12, 14

397

397

0 %

Juliana

Pollachius pollachius

7 mar da Irlanda, mar Céltico, canal da Mancha

12 163

12 163

0 %

Juliana

Pollachius pollachius

8abde

1 482

1 482

0 %

Juliana

Pollachius pollachius

8c

231

231

0 %

Juliana

Pollachius pollachius

9, 10, CECAF 34.1.1

282

282

0 %

Escamudo

Pollachius virens

7, 8, 9, 10, CECAF 34.1.1

3 176

3 176

0 %

Linguado

Solea

6

57

57

0 %

Linguado

Solea

7bc

42

42

0 %

Linguado

Solea

7hjk

382

382

0 %

Linguado

Solea

8cde, 9, 10, CECAF 34.1.1

1 072

1 072

0 %

Bolota

Brosme brosme

Águas da União e águas int. das subzonas 1, 2, 14

21

21

0 %

Bolota

Brosme brosme

3a Kattegat, Skagerrak

31

31

0 %

Bolota

Brosme brosme

Águas da União da subzona 4

251

251

0 %

Bolota

Brosme brosme

Águas da União e águas int. das subzonas 5, 6, 7

4 130

4 130

0 %

Badejo

Merlangius merlangus

8

2 540

2 540

0 %

Quadro 3: Unidades populacionais para as quais é proposta a redução do total admissível de capturas (TAC)

Nome comum

Nome científico

Unidade do TAC

TAC final em 2018

TAC 2019 (proposta)

Evolução do TAC: 2018-2019 (proposta)

Tamboril

Lophiidae

7

33 516

32 999

-2 %

Tamboril

Lophiidae

8abde

8 980

 

8 371

-7 %

Maruca-azul

Molva dypterygia

Águas int. da subzona 12

286

229

-20 %

Bacalhau

Gadus morhua

3aS (Kattegat)

630

476

-24 %

Arinca

Melanogrammus aeglefinus

7b-k, 8, 9, 10

6 910

5 937

-14 %

Pescada

Merluccius merluccius

8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1

9 258

7 963

-14 %

Arenque

Clupea harengus

7a, mar da Irlanda

7 016

6 896

-2 %

Arenque

Clupea harengus

7ghjk mar Céltico, sudoeste da Irlanda

10 127

4 742

-53 %

Maruca

Molva molva

Águas da União da subzona 4

3 843

3 738

-3 %

Areeiro

Lepidorhombus

Águas da União e águas int. das zonas 5b, 6, 12, 14

5 432

5 363

-1 %

Lagostim

Nephrops

2a, 4

24 518

22 854

-7 %

Lagostim

Nephrops

9, 10

381

281

-26 %

Solha

Pleuronectes platessa

7de

10 360

10 116

-2 %

Linguado

Solea

2a, 4

15 684

12 247

-22 %

Linguado

Solea

7d

3 405

2 508

-26%

Linguado

Solea

7fg, canal de Bristol

920

841

-9 %

Espadilha

Sprattus sprattus

7de

3 296

2 637

-20 %

Bacalhau

Gadus morhua

6a, águas da União e águas internacionais da divisão 5b

 

0

-100 %

Bacalhau

Gadus morhua

7b, 7c, 7e-k, 8, 9,10; águas da União do CECAF

 

0

-100 %

Badejo

Merlangius merlangius

6; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14

 

0

-100 %

Badejo

Merlangius merlangius

7a

 

0

-100 %

Solha

 

Pleuronectes platessa

 

7h, 7j, 7k

 

0

-100 %

Quadro 4: Unidades populacionais para as quais é proposto um total admissível de capturas (TAC) para as capturas acessórias

Nome comum

Nome científico

Unidade do TAC

TAC de capturas acessórias em 2019

Proposta(t)

Bacalhau

Gadus morhua

6a, águas da União e águas internacionais da divisão 5b

1 396

Bacalhau

Gadus morhua

7b, 7c, 7e-k, 8, 9,10; águas da União do CECAF

pm

Badejo

Merlangius merlangius

6; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14

1 238

Badejo

Merlangius merlangius

7a

612

Solha

 

Pleuronectes platessa

 

7h, 7j, 7k

90

Quadro 5: Unidades populacionais para as quais os pareceres estão pendentes ou de objeto de negociações em curso

Nome comum

Nome científico

Unidade do TAC

TAC final em 2018

Biqueirão

Engraulis

8

33 000

Tamboril

Lophiidae

Águas da União das zonas 2a, 4

16 225

Tamboril

Lophiidae

6; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das subzonas 12, 14

9 180

Arinca

Melanogrammus aeglefinus

5b, 6a

4654

Lagostim

Nephrops

6; águas da União e águas internacionais da divisão 5b

12 129

Lagostim

Nephrops

7

29 091

Lagostim

Nephrops

8abde

3 614

Camarão-ártico

Pandalus borealis

Águas da União das zonas 2a, 4

1 957

Raias

Rajiformes

Águas da União das zonas 2a, 4

1 654

Raias

Rajiformes

Águas da União da divisão 3a

47

Raias

Rajiformes

Águas da União das divisões 6ab, 7a-c, 7e-k

9 699

Raias

Rajiformes

Águas da União das subzonas 8, 9

4 326

Raias

Rajiformes

7d

1 276

Badejo

Merlangius merlangus

7b-k

22 213

Raia-curva

Raja undulata

7d, 7e

180

Quadro 6: a fixação doUnidades populacionais para as quais total admissível de capturas (TAC) é delegada num Estado-Membro

Nome comum

Nome científico

Unidade do TAC

Delegada a

Arenque

Clupea

6 Clyde

Reino Unido

Carapau

Trachurus

Águas da União da CECAF (Canárias)

Espanha

Carapau

Trachurus

Águas da União da CECAF (Madeira)

Portugal

Carapau

Trachurus

10; águas da União da CECAF (Açores)

Portugal

Camarões «Penaeus»

Penaeus

Guiana francesa

França


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