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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Uma Europa que protege: Comissão apela a uma ação decisiva no que diz respeito às prioridades em matéria de segurança

Bruxelas, 10 de outubro de 2018

A Comissão Europeia apresenta hoje um relatório sobre os progressos alcançados rumo a uma União da Segurança genuína e eficaz, instando o Parlamento Europeu e o Conselho a finalizarem com urgência os seus trabalhos sobre as iniciativas prioritárias em matéria de segurança.

A fim de manter a dinâmica positiva criada pelos dirigentes europeus na reunião informal de Salzburgo, o relatório hoje publicado apresenta as iniciativas de segurança que serão decisivas para a finalização da União da Segurança antes das próximas eleições para o Parlamento Europeu em maio de 2019. Desta forma, o relatório é um contributo para os debates sobre a segurança interna durante o Conselho Europeu de 18 e 19 de outubro.

O Comissário responsável pela Migração, Assuntos Internos e Cidadania, Dimitris Avramopoulos, declarou: «A segurança dos nossos cidadãos é, e deverá continuar a ser, uma prioridade quotidiana para a UE. Trata-se de reforçar as nossas fronteiras externas, melhorar o intercâmbio de informações, tornar interoperacionais os nossos sistemas de dados e proteger os nossos cidadãos em linha, bem como no terreno — não há tempo a perder. É tempo de converter essas promessas em realidade, abrindo caminho para a criação de uma União da Segurança genuína e eficaz.»

O Comissário responsável pela União da Segurança, Julian King, afirmou: «Desde as armas químicas utilizadas nas nossas ruas até aos ciberataques patrocinados pelos Estados, a Europa está sob ameaça como nunca antes, e os europeus têm os olhos postos em nós para agir. Chegou o momento de intensificar os nossos esforços no sentido de finalizar o nosso trabalho relativo à União da Segurança. Em matéria de terrorismo, ciberameaças, ameaças possibilitadas pelo ciberespaço, em que o mundo em linha colide com o mundo real, e no combate à criminalidade organizada, somos mais fortes quando agimos juntos. O tempo urge: as instituições da UE e os nossos Estados-Membros devem assumir responsabilidade por levar a bom termo este trabalho fundamental e assegurar a aplicação dos atos adotados.»

Ao longo dos últimos três anos, a Comissão tomou medidas decisivas para reforçar as regras de segurança no interior da UE e nas suas fronteiras externas. No seu Discurso de 2018 sobre o estado da União, o Presidente Jean-Claude Juncker anunciou medidas adicionais para proteger os cidadãos europeus — em linha e fora de linha. No entanto, as tentativas de atentados terroristas, a utilização de armas químicas nas ruas de um Estado-Membro e, mais recentemente, o ciberataque intercetado contra a sede de uma organização internacional deixam claro que, mais do que nunca, a Europa continua a ser um alvo — e mostram a importância crescente de reforçar a nossa segurança e resiliência a nível coletivo.

Intensificar os trabalhos sobre os dossiês prioritários em matéria de segurança

Embora algumas propostas legislativas apresentadas pela Comissão tenham sido agora aprovadas, ainda existem muitos dossiês importantes que têm de ser urgentemente concluídos antes das eleições do Parlamento Europeu em maio de 2019. Por conseguinte, a Comissão solicita a intensificação dos trabalhos e a rápida adoção dos dossiês ainda por resolver, em especial dos indicados na Declaração Conjunta, e das novas medidas propostas pelo Presidente Juncker em 2018 no seu Discurso sobre o estado da União:

  • Proteção dos europeus em linha: uma série de medidas destinadas a aumentar a resiliência do ciberespaço na UE e a reforçar as capacidades de cibersegurança foram apresentadas em setembro de 2017, às quais se seguiram no mês passado propostas destinadas especificamente a proteger a segurança das nossas eleições. Dadas as recentes ciberoperações hostis, é imperativo que todas as propostas legislativas sejam finalizadas a título prioritário. Além disso, a fim de garantir que as plataformas da Internet não são utilizadas de forma abusiva para difundir conteúdos terroristas em linha, as novas regras propostas, em especial a obrigação de suprimir os conteúdos terroristas no prazo de uma hora, devem ser acordadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho antes das eleições de maio de 2019.
  • Interoperacionalidade dos sistemas de informação da UE: permitir que os sistemas de informação da UE para a segurança, a migração e a gestão das fronteiras trabalhem em conjunto de modo mais inteligente e eficiente é um elemento central nos esforços da Comissão para colmatar as lacunas de segurança da informação. Apresentada em dezembro de 2017, a proposta relativa à interoperacionalidade dos sistemas de informação da UE deverá ser acordada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho antes das eleições para o Parlamento Europeu de 2019. Do mesmo modo, a modernização de diferentes sistemas de informação da UE, como o Sistema Europeu de Informação sobre os Registos Criminais (ECRIS), o Eurodac e o Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) deve ficar concluída rapidamente.
  • Luta contra a criminalidade transfronteiras: a fim de ajudar as autoridades policiais e judiciais a seguir pistas em linha e além-fronteiras, as propostas da Comissão sobre as provas eletrónicas deverão ser acordadas antes das eleições de maio de 2019. Além disso, a Comissão convida o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu a alargarem as competências da Procuradoria Europeia (EPPO) de modo a que passem a abranger a investigação de infrações terroristas transfronteiras.
  • Reforço das fronteiras da UE: A segurança interna da UE depende da forma como gerimos as nossas fronteiras externas, e é esta a razão das propostas para reforçar a Agência Europeia de Fronteiras e Costeira, as regras da UE em matéria de regresso e a Agência da União Europeia para o Asilo, que globalmente poderão prever os instrumentos necessários para assegurar melhor a gestão eficaz das fronteiras externas.

A fim de apoiar os Estados-Membros nos seus esforços para aumentar a segurança no interior da UE, a Comissão afetou 70 milhões de EUR ao abrigo do Fundo para a Segurança Interna (FSI) para o período 2018-2019, destinados ao financiamento de medidas específicas em matéria de segurança, nomeadamente: combate à radicalização (5 milhões de EUR); luta contra as ameaças QBRN, restrição do acesso aos explosivos «caseiros» e proteção dos espaços públicos e das infraestruturas críticas (9,5 milhões de EUR); e apoio à aplicação das regras existentes, tais como o registo de identificação dos passageiros da UE (1,5 milhões de EUR). Este montante vem acrescentar-se aos 100 milhões de EUR disponibilizados ao abrigo das Ações Urbanas Inovadoras, inclusive para a proteção dos espaços públicos (mais informações disponíveis aqui).

Contexto

A segurança tem sido uma prioridade política desde o início do mandato da Comissão Juncker – desde as Orientações políticas do Presidente Juncker de julho de 2014 até ao último Discurso sobre o estado da União proferido em 12 de setembro de 2018.

Em 14 de dezembro de 2017, os presidentes do Parlamento Europeu, a presidência rotativa do Conselho e a Comissão Europeia assinaram uma Declaração Conjunta sobre as prioridades legislativas da UE para 2018-2019, na qual se destaca a importância fulcral de proteger melhor a segurança dos cidadãos, colocando-a no centro dos trabalhos legislativos da União. Foi dada prioridade às iniciativas destinadas a assegurar que as autoridades dos Estados-Membros sabem quem atravessa as fronteiras externas comuns da UE, com vista a estabelecer sistemas de informação interoperacionais para a segurança e gestão das fronteiras e da migração a nível da UE, e a reforçar os instrumentos na luta contra o terrorismo e o branqueamento de capitais.

A Agenda Europeia da Segurança é o documento que serve de orientação à Comissão nesta área, definindo as principais iniciativas destinadas a assegurar uma resposta eficaz da UE ao terrorismo e às ameaças à segurança, incluindo a luta contra a radicalização, o reforço da cibersegurança, a eliminação das fontes de financiamento do terrorismo e a melhoria do intercâmbio de informações. Desde que a agenda foi adotada, foram realizados progressos consideráveis na sua implementação, que abrem caminho à criação de uma União da Segurança genuína e eficaz. Tais progressos são apresentados nos relatórios da Comissão publicados periodicamente.

Para mais informações:

Ficha informativa: Uma Europa que protege

Ficha informativa: Reforço da cibersegurança na Europa

Comunicação: Décimo sexto relatório sobre os progressos alcançados rumo à criação de uma União da Segurança genuína e eficaz

Anexo: Lista das iniciativas legislativas

 

IP/18/6064

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Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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