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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

O Tribunal de Contas Europeu aprova as contas da UE pela 11.ª vez consecutiva

Bruxelas, 4 de outubro de 2018

O Tribunal de Contas Europeu aprovou as contas anuais da UE pelo 11.º ano consecutivo, considerando-as verdadeiras e apropriadas.

Günther H. Oettinger, Comissário responsável pelo Orçamento e pelos Recursos Humanos, afirmou o seguinte: «Congratulo-me com as conclusões do Tribunal; o relatório demonstra que o nosso dinheiro foi bem gasto. O orçamento da UE é reduzido — mas faz uma grande diferença para milhões de europeus. Trata-se de um instrumento único para proteger, capacitar e defender os nossos cidadãos num mundo em rápida mutação, em que muitas das questões mais prementes ultrapassam as fronteiras de um único país. Esta é também a razão pela qual a Comissão Europeia está a trabalhar arduamente para garantir que o orçamento da UE está centrado na criação de um verdadeiro valor acrescentado. É evidente, a fim de assegurar que continuem a ser obtidos resultados para os cidadãos de toda a UE após 2020, que temos de apoiar o Parlamento Europeu e o Conselho com vista a uma adoção atempada do próximo orçamento de longo prazo.»

O objetivo da Comissão, enquanto gestora do orçamento da UE, é assegurar que, no encerramento dos programas e após todos os controlos terem sido efetuados, o nível de erro se mantenha abaixo de 2 % — o nível considerado significativo pelo Tribunal. Este objetivo foi atingido em 2017, dado a taxa de erro ter atingido o seu nível mais baixo de sempre. A Comissão estima que, após as correções e recuperações, o nível residual de erro das despesas de 2017 será inferior a 1 %.

A cooperação em curso com os Estados-Membros

Os Estados-Membros gerem cerca de 75 % das despesas da UE e a Comissão está a trabalhar em estreita cooperação com eles para garantir que o dinheiro é gasto eficaz e eficientemente.

A Comissão tomou um conjunto de medidas para ajudar os Estados-Membros a programar os fundos em gestão partilhada tão cedo quanto possível no período de programação, a concluir atempadamente os projetos e a apresentar as faturas para reembolso. O objetivo é prevenir a ocorrência de erros, fazendo com que os Estados-Membros detetem, comuniquem e corrijam as eventuais irregularidades numa fase precoce, para não correrem o risco de perder fundos a que teriam tido direito.

A atualização do Regulamento Financeiro prevê uma cooperação ainda mais intensa entre a Comissão Europeia e as autoridades nacionais, o que redundará em despesas ainda mais eficazes e controlos melhores.

Simplificação das regras para aumentar a eficácia do financiamento da UE

Regras mais simples permitem reduzir os erros e conduzem a um maior valor acrescentado para os cidadãos da UE. O acesso ao financiamento da UE no quadro do atual orçamento de longo prazo para 2014-2020 já é mais fácil do que anteriormente. Na primavera de 2018, a Comissão Europeia, o Parlamento e o Conselho chegaram a acordo sobre um novo conjunto de regras financeiras — o Regulamento Financeiro, que reduzem a carga administrativa numa maior medida.

O trabalho da Comissão não fica por aqui. A simplificação está no cerne da proposta da Comissão para o próximo orçamento de longo prazo da UE. A Comissão está a trabalhar afincadamente em conjunto com o Parlamento Europeu e o Conselho para celebrar um acordo em princípio antes das eleições europeias de 2019, a fim de permitir o início atempado dos novos programas, desde o Erasmus até ao financiamento da investigação ou ainda ao apoio às nossas regiões.

Ênfase no valor acrescentado das despesas da UE

A geração de valor acrescentado por cada euro gasto tem sido a preocupação máxima da Comissão nos últimos anos. Já em 2015, a Comissão apresentou uma série de ações em quatro domínios prioritários, a fim de maximizar o valor acrescentado das despesas da UE.

A ênfase colocada no valor acrescentado da UE está no cerne da proposta da Comissão para o quadro financeiro plurianual para 2021-2027. A proposta visa fixar objetivos mais claros e concentrar-se mais na obtenção de resultados. O objetivo consiste em tornar mais fácil acompanhar e avaliar os resultados e, se necessário, introduzir alterações. Espera-se assim uma melhoria adicional do modo como é gasto o orçamento da UE.

Recuperação dos fundos da UE gastos incorretamente

A Comissão está a acompanhar a execução do orçamento da UE no terreno. Se se verificar que os Estados-Membros ou os beneficiários finais despendem incorretamente fundos da UE, a Comissão toma as medidas de recuperação necessárias. Em 2017, a Comissão recuperou 2,8 mil milhões de EUR, o que corresponde a 2,1 % dos pagamentos ao orçamento da UE. Em consequência, o montante efetivamente em risco seria inferior ao limiar de 2 % após as correções e recuperações serem tidas em conta.

Opinião com reservas sobre os pagamentos de 2017

O Tribunal emitiu, pelo segundo ano consecutivo, uma opinião com reservas sobre os pagamentos de 2017 — apenas um grau abaixo de uma opinião sem reservas. O relatório revela assim novas melhorias em termos de conformidade e desempenho, e confirma que a Comissão está no bom caminho.

Embora uma opinião sem reservas signifique que os dados são verdadeiros e apropriados, uma opinião com reservas significa que há apenas pequenas questões ainda por resolver.

Contexto

A publicação do relatório anual do Tribunal de Contas Europeu lança o «procedimento de quitação» anual do orçamento da União. A fim de o preparar, a Comissão adotou, em junho de 2018, o relatório anual sobre a gestão e a execução do orçamento da UE de 2017. Este relatório confirma que o orçamento da UE de 2017 contribuiu para a prossecução das prioridades políticas da União Europeia, gerou valor acrescentado para os seus cidadãos e foi despendido em conformidade com as regras da UE.

A estimativa do nível de erro não representa um indicador de fraude, ineficiência ou desperdício. Trata-se apenas de uma estimativa do montante já pago a partir do orçamento da UE, apesar do não cumprimento de determinadas regras.

Para mais informações:

- Relatório anual de 2017 sobre a gestão e a execução

- Proposta da Comissão sobre o próximo quadro financeiro plurianual

- Relatório anual do Tribunal de Contas sobre a execução do orçamento de 2017

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Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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