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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Pescas: Comissão propõe medidas para a conservação das unidades populacionais de espécies de profundidade no Atlântico Nordeste

Bruxelas, 9 de outubro de 2018

A Comissão propôs totais admissíveis de capturas (TAC) para um certo número de espécies em 2019 e 2020, num esforço para restabelecer as populações de peixes de profundidade no Atlântico Nordeste. Estas novas medidas, que se baseiam no aconselhamento científico, permitirão que as unidades populacionais se reconstituam gradualmente até atingirem níveis sustentáveis.

«A nossa proposta encoraja os Estados-Membros a aplicarem uma abordagem de precaução para inverter a preocupante situação das unidades populacionais de peixes de profundidade em declínio», declarou o Comissário Karmenu Vella, responsável pelo Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas. «É do interesse de todos assegurar que tenhamos unidades populacionais em bom estado nas águas mais profundas, para bem dos nossos pescadores e comunidades costeiras, dos seus meios de subsistência e dos nossos ecossistemas marinhos. Os dados mostram também que a sustentabilidade dos recursos haliêuticos é indispensável para a prosperidade do setor».

Muitas das espécies de profundidade são extremamente vulneráveis e demoram muito tempo a atingir a maturidade. A proposta da Comissão baseia-se nos pareceres científicos de precaução do Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM) e tem em conta a obrigação de os pescadores desembarcarem todas as capturas a partir de 1 de janeiro de 2019. A proposta reduz os limites de captura para diversas espécies, incluindo os imperadores e o peixe-espada-preto, em sete zonas de gestão, comparativamente aos níveis de 2017-2018. A pesca de olho-de-vidro laranja continuará a ser proibida.

Ao mesmo tempo, os pareceres científicos positivos quanto ao goraz na região dos Açores e à lagartixa-da-rocha nas águas ocidentais sul permitiram à Comissão propor quotas mais elevadas para estas espécies nos próximos dois anos.

A Comissão propõe igualmente a TAC supressão do sistema de gestão por TAC para três espécies (abrótea-do-alto no Atlântico Nordeste, lagartixa-da-rocha no mar do Norte e peixe-espada-preto no mar do Norte e no Skagerrak), uma vez que apenas são pescadas em pequenas quantidades, que não comprometem a sua reprodução.

O parecer científico sobre os tubarões de profundidade foi apresentado em 5 de outubro e encontra-se em análise. A Comissão irá agora completar a sua proposta em curso, por forma a permitir a respetiva adoção pelos Estados-Membros da UE na reunião do Conselho que se encontra agendada para 19 e 20 de novembro.

Contexto

A pesca de profundidade representa menos de 1 % das capturas no Atlântico Nordeste. Ao longo dos anos, a atividade da pesca e os postos de trabalho que lhe estão associados têm vindo a baixar, à medida que as próprias unidades populacionais de profundidade também diminuem. Ao mesmo tempo, os dados respeitantes à estrutura das unidades populacionais, às diferentes coortes e à frequência do recrutamento de juvenis são frequentemente difíceis de recolher, atendendo às características próprias do ambiente marinho de profundidade. Os pareceres científicos recomendam a aplicação de uma abordagem de precaução para estas unidades populacionais. O objetivo é melhorar o estado das unidades populacionais e permitir a pesca a um nível que assegure o Rendimento Máximo Sustentável (MSY), isto é, que permita ao setor capturar a maior quantidade de peixe sem pôr em causa o bom estado das populações.

A pesca das espécies de profundidade está regulamentada pela União Europeia desde 2003.

Para mais informações

Mapa das zonas de pesca

Total Admissível de Capturas

Anexo: TAC propostos para cada espécie de profundidade

 

 

Espécie

 

 

Zona

Regulamento (UE) 2016/2285 do Conselho

12/12/2016

Proposta COM/2018/676 da Comissão

9/10/2018

TAC em 2017

(toneladas)

TAC em 2018 (toneladas)

Proposta TAC 2019

Variação dos TAC (%) 2018-2019

proposta

Proposta TAC 2020

Variação dos TAC (%) 2019-2020

proposta

 

Tubarões de profundidade

Águas da UE e águas internacionais das subzonas 5, 6, 7, 8, 9

10

10

pm *

 

pm *

 

Águas da UE e águas internacionais da subzona 10

10

10

pm *

 

pm *

 

Tubarões de profundidade - Deania hystricosa e Deania profundorum

Águas internacionais da subzona 12

0

0

pm *

 

pm *

 

Tubarões de profundidade

Águas da União das zonas CECAF 34.1.1, 34.1.2 e 34.2

10

10

pm *

 

pm *

 

Peixe-espada-preto **

Águas da UE e águas internacionais das subzonas 5, 6, 7, 12

2954

2600

2390

- 8 %

2390

0 %

Águas da UE e águas internacionais das subzonas 8, 9, 10

3330

2997

2832

- 6 %

2832

0 %

Águas da UE e águas internacionais da zona CECAF 34.1.2.

2488

2189

Atribuição a PT

 

Atribuição a PT

 

Imperadores

Águas da UE e águas internacionais das subzonas 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 14

280

280

224

- 20 %

224

0 %

Lagartixa-da-rocha

**

Águas da UE e águas internacionais da subzona 3

278

223

50

- 78 %

50

0 %

Águas da UE e águas internacionais das zonas 5b, 6, 7

3052

3120

2462

- 21 %

2462

0 %

Águas da UE e águas internacionais das subzonas 8, 9, 10, 12, 14

2623

2099

2281

+ 9 %

2281

0 %

 

Goraz

Águas da UE e águas internacionais das subzonas 6, 7, 8

144

130

104

- 20 %

83

- 20 %

Águas da UE e águas internacionais da subzona 9

174

165

149

- 10 %

149

0 %

Águas da UE e águas internacionais da subzona 10

517

517

576

+ 11 %

576

0 %

* O parecer científico sobre os tubarões de profundidade foi apresentado em 5 de outubro e encontra-se em análise.

** Supressão do sistema de gestão por TAC:

- para o peixe-espada-preto no mar do Norte e no Skagerrak (subzonas CIEM 1, 2, 3 e 4) devido a uma escassa utilização da quota e à inexistência de atividades de pesca dirigida

- para a lagartixa-da-rocha no mar do Norte (subzonas CIEM 1, 2 e 4), na sequência do parecer do CIEM no sentido de que não existem riscos de exploração não sustentável devido a essa supressão

- para a abrótea-do-alto (subzonas CIEM 1-10, 12 e 14), na sequência do parecer do CIEM no sentido de que os riscos de exploração não sustentável decorrentes da supressão dos TAC são baixos

IP/18/5983

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