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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Estado da União 2018: Comissão apresenta plano para uma arquitetura financeira mais eficaz para apoiar o investimento no exterior da UE

Bruxelas, 12 de setembro de 2018

A Comissão Europeia apresenta medidas destinadas a estabelecer um modelo de governação mais eficaz e uma maior colaboração entre os intervenientes no domínio do desenvolvimento nacionais e multilaterais.

 

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Em 12 de setembro de 2018, por ocasião do seu discurso sobre o Estado da União, o Presidente Jean-Claude Juncker propôs uma nova Aliança África – Europa para investimentos e empregos sustentáveis, com o objetivo de centrar o investimento onde este é mais importante: a aquisição de competências e a criação de emprego. Para alcançar este objetivo, é necessário um modelo de governação mais eficaz e uma maior colaboração entre os intervenientes no desenvolvimento nacionais e multilaterais na Europa. Por essa razão, a Comissão Europeia apresenta hoje um conjunto de soluções para abordar os desafios e oportunidades de investimento em África, nos países vizinhos da UE e no resto do mundo. Em especial, a Comissão apela ao estabelecimento de iniciativas conjuntas que reúnam os intervenientes no domínio do desenvolvimento nacionais e multilaterais e prevê a criação de uma arquitetura financeira europeia reforçada que permita cumprir as ambições do recém-proposto Instrumento de Vizinhança, Desenvolvimento e Cooperação Internacional.

O Presidente Jean-Claude Juncker declarou: «A União Europeia tem um historial notável no apoio ao investimento fora da UE. No entanto, poderíamos conseguir muito mais se trabalhássemos de forma mais eficiente e se colaborássemos mais estreitamente. Não precisamos de novas instituições ou de grupos de sábios para realizar os nossos objetivos: precisamos, sim, de tomar decisões sensatas e rápidas, recorrendo aos nossos parceiros e estruturas existentes. A Comissão está pronta para desempenhar o seu papel na prestação da orientação adequada. Os muitos desafios e oportunidades de investimento em África, na vizinhança da UE e no mundo não podem esperar.»

O Vice-Presidente Jyrki Katainen, responsável pelo Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade, afirmou: «Precisamos de reforçar a capacidade financeira da ação externa da UE. O princípio é simples. Seguindo o modelo inovador do Plano de Investimento para a Europa, multiplicaremos os fundos disponíveis ao reunir o orçamento da UE e fundos provenientes do BEI, do BERD, dos bancos de desenvolvimento dos Estados-Membros e do setor privado. Poderemos deste modo investir mais em programas que apoiem o crescimento, o emprego e o desenvolvimento e ajudem a combater as causas profundas da migração nos países vizinhos, em África e noutras regiões.»

Neven Mimica, Comissário responsável pela Cooperação Internacional e o Desenvolvimento, declarou: «Facilitar o investimento público e privado em África, nos países vizinhos da UE e noutros países parceiros em todo o mundo é essencial para assegurar um desenvolvimento sustentável, promover a estabilidade e superar os desafios globais num contexto de fragilidade económica e política. A Comissão, através do recém-proposto Instrumento de Vizinhança, Desenvolvimento e Cooperação Internacional, pretende ser muito ambiciosa nesta área. Estou convicto de que a arquitetura que propomos hoje é, no curto prazo, a solução mais eficiente para pôr em prática as nossas propostas ambiciosas.»

Evitar duplicações através de uma maior colaboração

A Comissão constatou que é necessária uma colaboração mais estreita entre o Banco Europeu de Investimento (BEI), enquanto banco da UE, o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) e os intervenientes no desenvolvimento nacionais e regionais, a fim de beneficiar das suas respetivas experiências e conhecimentos especializados, mantendo ao mesmo tempo a diversidade no mercado. Um exemplo bem sucedido de coordenação já existente é o Quadro de Investimento para os Balcãs Ocidentais em que o Banco Europeu de Investimento e o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento são parceiros associados, juntamente com a Comissão, o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa e vários doadores bilaterais. Este modelo poderia ser reproduzido noutras zonas. Importa utilizar as estruturas já existentes, em vez de criar novas estruturas, devendo a tónica ser colocada nas sinergias e numa colaboração mais eficiente. Este objetivo pode ser alcançado, por exemplo, através da especialização regional e temática pertinente das instituições financeiras parceiras já existentes, ou de iniciativas conjuntas.

Maior eficiência graças a uma arquitetura financeira europeia reforçada

Para assegurar que a UE cumpre os seus objetivos de política externa e que o dinheiro dos contribuintes é gasto de forma eficiente, a Comissão está disposta a proporcionar uma orientação e supervisão reforçadas nas decisões sobre a utilização da garantia orçamental da UE para investimentos externos — sem assumir as funções de um banco de desenvolvimento. Além disso, a Comissão propõe uma maior coordenação inicial com os Estados-Membros, a fim de falar a uma só voz nas estruturas de governação das instituições financeiras internacionais e responder melhor aos objetivos da UE em matéria de financiamento do desenvolvimento. Tal poderá, a longo prazo, preparar o caminho para uma votação conjunta no Conselho de Administração do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento em nome de todos os Estados-Membros da UE.

Por último, a UE deverá criar uma plataforma de investimento externo no âmbito do próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP), a fim de reunir todos os programas e instrumentos de investimento externo do orçamento da UE existentes numa única plataforma. A Comissão e os Estados-Membros definiriam as prioridades setoriais e geográficas, confiando a peritos independentes as avaliações de risco dos programas e carteiras de projetos. O Banco Europeu de Investimento – o parceiro de investimento da UE – e outras instituições de financiamento do desenvolvimento, com base nas respetivas competências, teriam acesso direto à garantia da UE para obter o máximo valor acrescentado no terreno. A Comissão ficaria encarregada de verificar a conformidade dos projetos com as políticas definidas e de assegurar a gestão global da utilização da garantia da UE, sem, no entanto, realizar operações bancárias.

Próximas etapas

Em outubro de 2018, a Comissão convocará todos os intervenientes relevantes, incluindo os Estados-Membros, as instituições de financiamento do desenvolvimento e outras partes interessadas, a fim de pôr em prática o mais rapidamente possível as ações hoje apresentadas. Entretanto, serão prosseguidas as negociações em curso sobre o futuro do Instrumento de Vizinhança, Desenvolvimento e Cooperação Internacional, proposto pela Comissão em junho de 2018, que terá uma dotação de 89,2 mil milhões de EUR a cargo do orçamento da UE. Através das suas três vertentes — geográfica, temática e de resposta rápida — o Instrumento responderá a desafios mundiais tais como os direitos humanos, a igualdade entre os sexos, as alterações climáticas, a migração e a prevenção de conflitos. A proposta analisa os instrumentos financeiros mais adequados a cada contexto, tais como subvenções, instrumentos financeiros e garantias, ou uma combinação destes instrumentos. Integra o modelo do Plano de Investimento Externo e expande o Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável, fornecendo uma nova Garantia para a Ação Externa que pode chegar aos 60 mil milhões de EUR. A proposta está atualmente a ser negociada pelo Parlamento Europeu e os Estados-Membros reunidos no Conselho.

Contexto

Para responder aos desafios cada vez mais complexos do mundo que nos rodeia, desde os conflitos e a migração aos desafios demográficos e às alterações climáticas, o financiamento do desenvolvimento deve associar diversas fontes de financiamento, tanto públicas como privadas. A UE deve adaptar os seus modelos atuais, a fim de maximizar a eficácia do financiamento nos países em desenvolvimento.

O Plano de Investimento Externo Europeu foi lançado em 2016 para ajudar a impulsionar o investimento nos países parceiros de África e da Vizinhança Europeia. Visa contribuir para alcançar os objetivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas (ODS) e para mobilizar e potenciar investimento público e privado sustentável a fim de promover o desenvolvimento económico e social e a criação de emprego. O seu instrumento de financiamento, o Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável, assenta na experiência bem sucedida do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos criado no âmbito do Plano Juncker, ao utilizar uma garantia do orçamento da UE de 4,1 mil milhões de EUR para atrair investidores privados para projetos altamente inovadores e de elevado risco. Com uma garantia de 75 milhões de EUR, um único programa de investimento ao abrigo do Plano de Investimento Externo poderia gerar 800 mil postos de trabalho.

Os primeiros resultados do Plano de Investimento Externo são já visíveis. Em 10 de julho de 2018, a UE deu luz verde a um pacote de programas de garantia financeira no valor de cerca de 800 milhões de EUR. Este pacote contribuirá para mobilizar investimentos públicos e privados num montante estimado de 8 a 9 mil milhões de euros em África e nos países da vizinhança europeia, tendo como objetivo atingir 44 mil milhões de EUR em 2020. Com contribuições equivalentes dos Estados-Membros e de outras fontes, este valor poderá atingir 88 mil milhões de EUR.

Para o próximo orçamento de longo prazo da UE para 2021-2027, a Comissão Europeia propõe aumentar o orçamento da ação externa para 123 mil milhões de EUR, simplificar consideravelmente a sua estrutura e torná-lo muito mais flexível e eficaz para fazer face aos desafios mundiais da atualidade.

Para mais informações:

Nota informativa : Estado da União 2018: uma arquitetura financeira mais eficaz para apoiar o investimento no exterior da UE: Perguntas Frequentes

Comunicação: «Rumo a uma arquitetura financeira mais eficaz para o investimento no exterior da União Europeia»

Comunicação: «Uma nova Aliança África-Europa para investimentos e empregos sustentáveis»

Sítio Web do Plano de Investimento Externo

Comunicado de imprensa de 11 de julho de 2018: Plano de investimento externo: primeiros projetos em África e nos países da vizinhança europeia.

Comunicado de imprensa de 14 de junho de 2018: Orçamento da UE: tornar a União Europeia apta para o seu papel como interveniente forte ao nível mundial

Discurso do Presidente Juncker sobre o Estado da União 2018

IP/18/5703

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Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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