Chemin de navigation

Left navigation

Additional tools

Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Estado da União 2018: Reforço da Procuradoria Europeia para combater o terrorismo transfronteiras

Estrasburgo, 12 de setembro de 2018

Reforço da Procuradoria Europeia para combater o terrorismo transfronteiras.

 

Campo superior central

Em 12 de setembro de 2018, por ocasião do seu discurso sobre o estado da União, o Presidente Jean-Claude Juncker declarou: «Os cidadãos europeus esperam, justificadamente, que a União lhes proporcione segurança. É por essa razão que a Comissão propõe hoje alargar as competências da Procuradoria Europeia, recentemente criada, de modo a abranger a luta contra os crimes terroristas. Temos de assegurar uma maior coordenação na repressão dos crimes terroristas em toda a União. O terrorismo não conhece fronteiras. Não nos podemos tornar cúmplices involuntários devido à nossa incapacidade de cooperar.»

No seguimento da proposta inicialmente lançada pelo Presidente Juncker no seu discurso sobre o Estado da União proferido no ano transato, a Comissão Europeia propõe hoje reforçar a Procuradoria Europeia, conferindo-lhe competência para combater o terrorismo transfronteiras.

Segundo o Comissário responsável pelo Orçamento e pelos Recursos Humanos, Günther H. Oettinger: «O objetivo primordial de uma verdadeira União da Segurança consiste em proteger os cidadãos europeus contra o terrorismo. A Procuradoria Europeia, habilitada a combater os crimes terroristas transfronteiras, permitirá aos Estados-Membros assegurar uma melhor coordenação dos seus trabalhos a respeito da investigação e repressão desses crimes. A UE tornar-se-á assim mais eficaz nos esforços desenvolvidos para combater o terrorismo, o que se traduzirá numa maior segurança para todos os nossos cidadãos.»

A Comissária Europeia responsável pela Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, Věra Jourová, acrescentou: «A nova Procuradoria Europeia, uma vez operacional, representará um ponto de viragem na luta contra os crimes financeiros associados ao orçamento da UE e contra a fraude em matéria de IVA. Estou a trabalhar arduamente para a sua criação e entrada em funções até ao final de 2020 e convido todos os Estados-Membros a participar nestes esforços. Propomos hoje reforçar a Procuradoria Europeia, que deverá igualmente tornar-se um instrumento robusto no quadro da luta contra o terrorismo na UE.»

Uma resposta europeia para combater melhor as ameaças terroristas transfronteiras

O reforço da Procuradoria Europeia permitirá melhorar a luta contra o terrorismo, colmatando as lacunas existentes:

  • Investigações coordenadas: atualmente, os Estados-Membros têm competência para investigar e reprimir os crimes terroristas, mas os seus poderes circunscrevem-se às suas fronteiras nacionais. A Procuradoria Europeia será incumbida de realizar as investigações e dirigir as diferentes autoridades dos Estados-Membros e agências da UE que sejam responsáveis por casos de terrorismo que afetem vários Estados-Membros;
  • Intercâmbio de informações em tempo útil: Apesar de se terem registado progressos significativos em termos de processos em que a cooperação transfronteiras foi coroada de êxito, o intercâmbio de informações sobre processos penais entre os Estados-Membros no domínio da investigação e repressão dos crimes terroristas continua ainda, por vezes, a pautar-se pela sua excessiva morosidade. Esta situação pode levar a que não sejam intentadas ações penais contra certos terroristas. Com a sua estrutura integrada, a Procuradoria Europeia estará em condições de obter uma panorâmica geral única das atividades terroristas em todos os Estados-Membros participantes. Disporá de um melhor acesso às informações provenientes dos Estados-Membros através dos Procuradores Europeus que participem no colégio da Procuradoria Europeia ou dos procuradores europeus delegados. Estará em melhores condições de recolher e partilhar informações em toda a União, nomeadamente com agências da UE como a Eurojust e a Europol, bem como com países terceiros;
  • Coerência das investigações realizadas nos diferentes Estados-Membros: atualmente, existe um risco de os processos de terrorismo que afetam vários Estados-Membros serem investigados de forma não coordenada, comprometendo as perspetivas de êxito de uma ação penal. A Procuradoria Europeia dirigirá as investigações de forma centralizada, independentemente do local onde os crimes foram cometidos, assegurando em seguida uma melhor articulação entre a investigação e a ação penal. Além disso, o reforço da Procuradoria Europeia, enquanto interveniente à escala da União, permitirá evitar ações penais paralelas e ineficientes no que diz respeito a processos interligados entre si, situação essa que compromete muitas vezes o êxito do combate aos crimes terroristas.

Próximas etapas

Na perspetiva da cimeira de Sibiu, a realizar em maio de 2019, a Comissão convida o Conselho Europeu a fazer avançar esta iniciativa, juntamente com o Parlamento Europeu, e a decidir sobre o alargamento das atribuições da Procuradoria Europeia às infrações terroristas que afetem vários Estados-Membros. Quando o Conselho Europeu tiver decidido, por unanimidade, alargar as referidas atribuições, a Comissão pode fazer avançar este processo, propondo uma alteração ao Regulamento que institui a Procuradoria Europeia.

Contexto

A Procuradoria Europeia será uma instituição independente da União Europeia, cujas atribuições incluirão investigar, reprimir e intentar uma ação penal relativamente a crimes contra o orçamento da UE, como a fraude, a corrupção ou a fraude transfronteiras grave em matéria de IVA. A Procuradoria Europeia tornar-se-á plenamente operacional até ao final de 2020. A presente iniciativa não terá qualquer impacto sobre a criação da Procuradoria Europeia sob a sua forma atual.

Atualmente, 22 Estados-Membros participam na Procuradoria Europeia: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Portugal, República Checa e Roménia.

O artigo 86.º, n.º 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) prevê a possibilidade de alargar as atribuições da Procuradoria Europeia através da alteração do artigo 86.º do TFUE, por forma a torná-las extensivas ao combate à criminalidade grave que afete vários Estados-Membros. Esta decisão é tomada por unanimidade, por todos os Estados-Membros que participam na Procuradoria Europeia, bem como pelos demais, após aprovação do Parlamento Europeu e após consulta da Comissão Europeia. A Comunicação hoje apresentada é acompanhada de um anexo que contém uma iniciativa para a eventual adoção de uma decisão do Conselho Europeu que altera o artigo 86.º do TFUE.

Para mais informações

Sítio Web sobre o Estado da União 2018

Comunicação da Comissão — Uma Europa que protege: uma iniciativa destinada a alargar as competências da Procuradoria Europeia aos crimes terroristas transfronteiras

Ficha informativa: Melhorar a luta contra o terrorismo através do reforço da Procuradoria Europeia

Ato que institui a Procuradoria Europeia: Regulamento 2017/1939

Estrutura da Procuradoria Europeia:

Graph

IP/18/5682

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


Side Bar