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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Atualização da legislação de bloqueio entra em vigor para apoiar o acordo nuclear com o Irão

Bruxelas, 6 de agosto de 2018

No momento em que o primeiro conjunto de sanções reimpostas pelos EUA sobre o Irão produz efeitos, a atualização da legislação de bloqueio da UE entra em vigor em 7 de agosto para atenuar o impacto das sanções sobre as empresas da UE que desenvolvem atividades comerciais legítimas no Irão.

A atualização da legislação de bloqueio insere-se no apoio da União Europeia à prossecução da implementação plena e efetiva do Plano de Ação Conjunto Global (PACG) — o acordo nuclear com o Irão, nomeadamente através do apoio às relações económicas e comerciais entre a UE e o Irão, que foram normalizadas aquando do levantamento das sanções relacionadas com o nuclear, na sequência do PACG.

O processo de atualização da legislação de bloqueio, que acrescenta ao seu âmbito de aplicação as sanções extraterritoriais que os EUA reimpuseram ao Irão, foi iniciado pela Comissão em 6 de junho de 2018. O Parlamento Europeu e o Conselho dispuseram de um período de controlo de dois meses. Uma vez que nenhuma das instituições formulou objeções, a atualização será publicada no Jornal Oficial e entrará em vigor em 7 de agosto.

Mais informações sobre a legislação de bloqueio

A legislação de bloqueio autoriza os operadores da UE a obter indemnizações pelos danos decorrentes da aplicação das sanções extraterritoriais norte-americanas junto das pessoas que os causaram e anula o efeito na UE de quaisquer decisões judiciais estrangeiras baseadas nessas sanções. Proíbe igualmente as pessoas singulares ou coletivas da UE de cumprirem essas sanções, salvo se excecionalmente autorizadas pela Comissão no caso de o incumprimento prejudicar gravemente os seus interesses ou os interesses da União. As autorizações obedecerão a critérios acordados que serão também divulgados em 7 de agosto.

Para ajudar as empresas da UE na aplicação da legislação de bloqueio atualizada, a Comissão publicará também uma nota de orientação para facilitar a compreensão dos atos jurídicos pertinentes.

Próximas etapas

A União Europeia está plenamente empenhada em prosseguir a aplicação integral e efetiva do PACG, desde que o Irão respeite as suas obrigações em matéria nuclear. O levantamento das sanções relacionadas com o nuclear, a fim de permitir a normalização das relações comerciais e económicas com o Irão, constitui uma componente essencial do PACG. Simultaneamente, a União Europeia está também empenhada em manter a cooperação com os Estados Unidos, que continuam a ser um parceiro e um aliado essencial.

Para além da medida acima referida, a UE, em estreita coordenação com os Estados-Membros e outros parceiros, está a estudar medidas concretas com vista a apoiar a cooperação com o Irão em setores económicos fundamentais, especialmente o setor bancário e financeiro, o comércio e o investimento, o setor petrolífero e os transportes.

Contexto

Em 8 de maio, o Presidente Trump decidiu retirar os EUA do Plano de Ação Conjunto Global (PACG) e repor todas as sanções anteriormente levantadas ao abrigo desse acordo. As sanções dos EUA repostas entrarão em vigor após um período de transição de 90 dias (até 6 de agosto de 2018) para determinadas sanções e de 180 dias (até 4 de novembro de 2018) para outras.

Em 18 de maio, a Comissão deu início a várias medidas para preservar os interesses das empresas europeias que investem no Irão e para permitir que o BEI financie atividades no Irão, demonstrando assim o empenho da UE no PACG.

Em 6 de junho, a Comissão Europeia adotou as atualizações da legislação de bloqueio e do mandato de concessão de empréstimos externos do Banco Europeu de Investimento (BEI), que entram em vigor em 7 de agosto, após um período de dois meses durante o qual não foram formuladas objeções.

Em 6 de julho, teve lugar em Viena uma reunião da Comissão Conjunta do PACG, a nível ministerial, que juntou a UE, os E3 (França, Alemanha e Reino Unido), a Rússia, a China e o Irão e que foi presidida pela Alta Representante/Vice-Presidente Federica Mogherini. Todas as restantes partes no acordo reafirmaram o seu empenhamento na continuação da plena aplicação do acordo nuclear. Apoiaram os esforços recentes para manter o processo de normalização das relações comerciais e económicas com o Irão, salientando também os esforços da UE no sentido de atualizar a legislação de bloqueio para proteger as empresas da UE.

Para mais informações:

MEMO «Perguntas e Respostas: entrada em vigor da legislação de bloqueio atualizada

Instrumento de Política Externa

Jornal Oficial da União Europeia

 

* O comunicado de imprensa será atualizado em 7 de agosto de manhã, quando os documentos jurídicos forem publicadas no Jornal Oficial da União Europeia.

IP/18/4805

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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