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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Comissão oferece mais apoio aos agricultores europeus afetados pela seca

Bruxelas, 2 de agosto de 2018

Este verão, a Comissão Europeia está solidária com os agricultores europeus que se debatem com as dificuldades decorrentes da situação de seca extrema.

Os agricultores terão a possibilidade de receber os seus pagamentos diretos e de desenvolvimento rural antecipadamente e disporão de maior flexibilidade para utilizar terrenos que normalmente não são utilizados para produção, para alimentar os seus animais.

A atual situação prolongada de seca em vários países da UE está a ter um impacto significativo sobre a produção de culturas arvenses, bem como sobre os alimentos para animais, o que pode igualmente ter um impacto sobre o bem-estar dos animais. Além disso, a redução do nível de alimentação animal está a ter um impacto especial sobre o rendimento dos criadores de gado, uma vez que tal aumentará os custos dos seus fatores de produção se existir escassez de forragens no final do ano.

O Comissário responsável pela Agricultura, Phil Hogan, declarou: «Estou muito preocupado com esta prolongada situação climática. Tenho estado em contacto com uma série de ministros dos países afetados a fim de debater a situação e receber avaliações atualizadas do seu impacto. A Comissão, como sempre, está pronta a apoiar os agricultores afetados pela seca utilizando um maior número de instrumentos, incluindo pagamentos antecipados mais elevados, derrogações aos requisitos em matéria de ecologização e auxílios estatais. A política agrícola comum já oferece uma rede de segurança para os agricultores que têm de enfrentar acontecimentos imprevisíveis. Animo todos os Estados-Membros a analisarem todas as ações e medidas já previstas na nossa legislação.»

Foram tomadas duas decisões para ajudar os agricultores a lidar com as secas, para além do apoio previsto na atual legislação relativa à política agrícola comum:

  • Pagamentos antecipados mais elevados: os agricultores poderão receber até 70 % dos pagamentos diretos e 85 % dos pagamentos ao abrigo do desenvolvimento rural já a partir de meados de outubro de 2018, em vez de deverem aguardar até dezembro, para melhorar a sua situação de tesouraria;
  • Derrogações de determinados requisitos em matéria de ecologização, a saber, a diversificação das culturas e as regras relativas às superfícies de interesse ecológico nas terras em pousio, para permitir que essas terras sejam utilizadas para a produção de alimentos para animais. Está igualmente prevista a adoção de outras derrogações à ecologização para permitir que os agricultores tenham mais flexibilidade para a produção de forragens. Estas medidas serão particularmente benéficas para os criadores de gado.

Apoio existente no âmbito da PAC

Ao abrigo das atuais regras para os auxílios estatais no setor agrícola, podem ser prestados auxílios até 80 % dos danos causados pela seca (ou até 90 % nas zonas com condicionantes naturais), sob reserva de determinadas condições específicas. A compra de forragens pode beneficiar de auxílios a título de danos materiais ou de perdas de rendimento.

Podem ser igualmente concedidas indemnizações por danos sem a necessidade de notificar a Comissão (os chamados «auxílios de minimis»). Os Estados-Membros podem conceder auxílios até 15 000 EUR por agricultor durante um período de três anos.

No que diz respeito ao desenvolvimento rural, a atual legislação PAC prevê um leque de possibilidades:

  • No caso de um Estado-Membro reconhecer a situação de seca como uma «calamidade natural», pode prestar apoio que pode totalizar 100 % para o restabelecimento do potencial de produção agrícola afetada pela seca. Os fundos podem ser utilizados para investimentos, como por exemplo novas sementeiras de pastagens. Esta medida pode ser ativada com efeitos retroativos;
  • Os agricultores podem notificar as respetivas autoridades nacionais de casos de circunstâncias excecionais, e o respetivo Estado-Membro pode isentá-los dos seus compromissos ao abrigo de diversos regimes. Os agricultores poderão, por exemplo, ser autorizados a utilizar as faixas de proteção para forragens;
  • Os Estados-Membros podem apoiar os agricultores através de instrumentos de gestão do risco. Podem, por exemplo, contribuir financeiramente para os fundos mutualistas a fim de pagar compensações financeiras aos agricultores afetados. Além disso, os agricultores que tenham sofrido uma perda de rendimentos superior a 30 % do seu rendimento anual médio receberão uma compensação financeira.

Os Estados-Membros têm a possibilidade de alterar os seus programas de desenvolvimento rural uma vez por ano no sentido de incluir a uma das medidas acima enunciadas.

Para além destas medidas e da monitorização contínua da situação de seca e do seu impacto com satélites europeus, a Comissão está em contacto com todos os Estados-Membros para receber informação atualizada sobre o impacto da seca da primavera e do verão sobre os seus agricultores. As informações, que são pedidas até 31 de agosto, serão utilizadas para avaliar a adequação e a conveniência da resposta da Comissão e para servir de base às eventuais decisões sobre a alteração das medidas já tomadas ou em relação a quaisquer medidas adicionais que possam ser consideradas adequadas.

Para mais informações

Boletins de Monitorização dos Recursos Agrícolas (MARS)

IP/18/4801

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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