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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

A UE e o Japão assinam um acordo de parceria económica

Tokyo, 17 de julho de 2018

Por ocasião da cimeira UE-Japão em Tóquio, os presidentes Jean-Claude Juncker e Donald Tusk e o primeiro-ministro japonês Shinzo Abe assinaram hoje o Acordo de Parceria Económica EU-Japão (APE).

Este acordo comercial é o maior acordo alguma vez negociado pela UE e criará uma zona de comércio livre que abrange mais de 600 milhões de pessoas.

O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, afirmou: «O documento que assinámos hoje é muito mais do que um acordo comercial. Trata-se, é claro, de um instrumento que criará oportunidades para as nossas empresas, para os nossos trabalhadores e para os nossos cidadãos e que impulsionará as economias europeia e japonesa. Mas é também uma declaração, não só devido ao seu conteúdo e ao seu âmbito, mas também devido ao seu calendário. Trata-se de uma declaração de dois parceiros que partilham a mesma visão e que concordam que, em conjunto, representam quase um terço do PIB mundial e que reiteram o seu compromisso de defender as normas mais elevadas em domínios como o trabalho, a segurança e a proteção do meio ambiente ou do consumidor. E com isto o que estamos a dizer é que acreditamos no comércio livre, justo e baseado em regras, e que um acordo comercial não é um jogo de soma zero, mas sim uma vantagem para ambas as partes envolvidas. Este acordo trará benefícios tangíveis a ambas as partes e ao mesmo tempo salvaguardará as sensibilidades de cada uma.»

Cecilia Malmström, comissária responsável pelo Comércio, declarou: «Juntamente com o Japão, estamos a enviar ao mundo um sinal inequívoco de que duas das suas maiores economias ainda acreditam no comércio livre, opondo-se tanto ao unilateralismo como ao protecionismo. As vantagens económicas deste acordo são evidentes. A eliminação de milhares de milhões de direitos aduaneiros, a simplificação dos procedimentos aduaneiros e o combate às barreiras internas ao comércio proporcionarão às empresas em ambos os lados oportunidades para aumentarem as suas exportações e expandirem os seus negócios. Em particular, o setor europeu da agricultura tem razões para celebrar, já que terá acesso ao enorme mercado japonês e contará com a proteção de mais de 200 produtos alimentares e bebidas típicos, como o champanhe e o presunto de Parma. Apelo agora ao Parlamento Europeu para que aprove este acordo rapidamente para que as empresas, os cidadãos e os agricultores possam usufruir das vantagens tão depressa quanto possível.»

O acordo eliminará a maior parte dos mil milhões de EUR de direitos aduaneiros pagos anualmente pelas empresas da UE que exportam para o Japão, bem como uma série de barreiras regulamentares de longa data, por exemplo sobre os veículos. Além disso, o acordo abrirá também o mercado japonês, que conta com 127 milhões de consumidores, às principais exportações da UE e aumentará as oportunidades de exportação da União numa série de outros setores.

O Acordo de Parceria Económica reforçará também a cooperação entre a Europa e o Japão em vários domínios, reafirmará o seu compromisso comum de desenvolvimento sustentável e incluirá, pela primeira vez, um compromisso específico em relação ao Acordo de Paris sobre o clima.

Principais elementos do acordo

No que diz respeito às exportações agrícolas da UE, o acordo irá, em especial:

  • eliminar os direitos japoneses aplicáveis a muitos queijos, como o Gouda e o Cheddar (atualmente de 29,8 %), assim como às exportações de vinhos (atualmente de 15 %, em média);
  • permitir à UE aumentar substancialmente as suas exportações de carne de bovino para o Japão e, no que toca à carne de porco, haverá um comércio livre de direitos para a carne transformada e quase livre de direitos para a carne fresca;
  • assegurar a proteção, no Japão, de mais de 200 produtos agrícolas europeus de elevada qualidade, as chamadas indicações geográficas (IG), garantindo também a proteção de uma seleção de IG japonesas na UE.

O acordo abre igualmente os mercados de serviços, em especial, os dos serviços financeiros, comércio digital, telecomunicações e transportes. Além disso:

  • garante o acesso das empresas europeias aos grandes mercados de contratos públicos em 48 grandes cidades japonesas e suprime os obstáculos aos contratos públicos no setor ferroviário, sendo este um setor muito importante do ponto de vista económico a nível nacional;
  • tem em conta as sensibilidades específicas da UE, por exemplo no setor automóvel, com períodos de transição de até sete anos antes de os direitos aduaneiros serem eliminados.

O acordo inclui também um capítulo exaustivo sobre o comércio e o desenvolvimento sustentável; fixa normas rigorosas em matéria de trabalho, segurança e proteção do meio ambiente e dos consumidores; reforça os compromissos da UE e do Japão em matéria de desenvolvimento sustentável e alterações climáticas, e salvaguarda plenamente os serviços públicos.

No que diz respeito à proteção de dados, a UE e o Japão concluíram em 16 de julho as negociações sobre a adequação recíproca, o que completará o Acordo de Parceria Económica. Ambas as partes concordaram em reconhecer mutuamente como «equivalentes» os respetivos sistemas de proteção de dados, o que permitirá que os dados circulem em segurança entre a UE e o Japão, criando assim o maior espaço de livre circulação segura de dados do mundo.

Esta semana, a Comissão publicou também o Comércio UE-Japão na sua cidade, um mapa interativo que mostra municípios e cidades de toda a Europa que exportam para o Japão. Por exemplo, Cork, na Irlanda, exporta produtos farmacêuticos, produtos lácteos e produtos químicos, e a cidade de Páty, na Hungria, exporta carne de porco e terminais de pagamento automático e produtos de manicure. Essa ferramenta inclui infografias relativas a cada país da UE, especificando o número de empresas que exportam, o número de empregos sustentados pelas exportações para o Japão, uma lista dos produtos exportados a partir de cada Estado-Membro e outras estatísticas relativas à importação e à exportação.

Próximos passos

O acordo aguarda agora a ratificação pelo Parlamento Europeu e pelo Parlamento japonês, na sequência da qual o acordo deve entrar em vigor em 2019.

Ao mesmo tempo, prosseguem as negociações com o Japão sobre as normas de proteção do investimento e a resolução em matéria de litígios de proteção do investimento. Ambas as partes assumem o firme compromisso de chegarem, tão rapidamente quanto possível, a uma convergência nas negociações sobre a proteção do investimento, tendo em conta o seu compromisso conjunto no sentido de criarem um clima de investimento estável e seguro na Europa e no Japão.

Para mais informações:

Página APE EU-Japão que inclui fichas de informação, textos jurídicos, histórias dos exportadores

Comércio UE-Japão na sua cidade – municípios e cidades exportadores de toda a Europa

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Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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