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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Camboja: Missão da UE avalia a situação dos direitos humanos e a situação laboral

Bruxelas, 12 de julho de 2018

Uma delegação da Comissão Europeia e o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) visitaram o Camboja, de 5 a 11 de julho de 2018, para avaliar a situação no terreno na sequência de recentes desenvolvimentos preocupantes dos direitos humanos e dos direitos laborais no país.

A União Europeia passará agora a analisar prioritariamente as informações recolhidas durante a missão para ponderar a adoção de novas medidas. Esta análise também levará em conta outras observações por escrito das autoridades cambojanas, relatórios da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e outros órgãos responsáveis pela monitorização da aplicação pelo Camboja de convenções relevantes do regime do comércio com isenção de direitos aduaneiros da UE «Tudo Menos Armas» (TMA). O regime de comércio TMA permite ao Camboja exportar todos os produtos (exceto armas e munições) para a União Europeia, livres de contingentes e de direitos aduaneiros.

Cecilia Malmström, Comissária responsável pelo Comércio, declarou: «A UE tem orgulho em oferecer aos países economicamente mais vulneráveis do mundo o livre acesso ao nosso mercado. A iniciativa «Tudo Menos Armas» teve um impacto significativo no desenvolvimento e na erradicação da pobreza no Camboja. No entanto, os recentes desenvolvimentos preocupantes no país apelaram a uma avaliação mais aprofundada da questão de saber se o Camboja está a cumprir os seus compromissos. Os debates e a recolha de informações durante a nossa missão da UE incidiram sobre o grave declínio no domínio dos direitos políticos e eleitorais, bem como sobre uma redução das atividades da sociedade civil. Também se verificam deficiências no que se refere a mecanismos de resolução de disputas de terras e sérias ameaças à liberdade de associação e aos direitos de negociação coletiva. Na política comercial da União Europeia, a justiça social é um aspeto essencial, incluindo o respeito pelos direitos humanos, as liberdades fundamentais e as normas laborais. Na sequência da missão de averiguação, iremos agora analisar os factos em pormenor e ponderar outras medidas. Retirar o Camboja do regime comercial constitui uma medida de último recurso, se tiverem falhado todos os nossos outros esforços para resolver estas preocupações.»

A delegação da UE reuniu-se com vários membros do Governo do Camboja, assim como com sindicatos, sociedade civil, empresas e representantes da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no país.

Contexto

Nos termos do regime TMA do Sistema de Preferências Generalizadas, a UE concede unilateralmente aos exportadores dos países menos desenvolvidos (PMD) o acesso ao seu mercado com isenção de direitos aduaneiros e de contingentes para todos os produtos (exceto armas e munições) com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento económico destes países e a sua integração no sistema comercial global.

O TMA trouxe grandes benefícios para a economia do Camboja. A UE é o principal destino de exportação, representando 40 % do total das exportações do Camboja. As exportações cambojanas para a UE têm aumentado consideravelmente nos últimos anos, tendo registado um aumento de 227 % entre 2011 e 2016. Em 2017, as exportações totais do Camboja para a UE atingiram 5 mil milhões de euros, o que coloca o país em segundo lugar entre todos os beneficiários do TMA. De todas as exportações do Camboja elegíveis para o TMA, 95,5 % foram efetuadas ao abrigo das preferências do regime TMA.

O TMA contribuiu nomeadamente para a criação de muitos postos de trabalho e o crescimento no setor têxtil, que representa 75 % das exportações do Camboja para a UE, dando emprego a alguns dos setores mais vulneráveis da sociedade do Camboja.

A UE intensificou o seu diálogo com o Camboja (ver o relatório SPG bienal da UE, de janeiro de 2018) em resposta às sérias preocupações com a deterioração contínua da democracia, do respeito pelos direitos humanos e do estado de direito, tal como assinalado também pelo Parlamento Europeu na (Resolução de 14 de dezembro de 2017) e pelo Conselho no (Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros da UE de 26 de fevereiro de 2018).

Para mais informações, consultar:

Relações comerciais UE-Camboja

Regime «Tudo Menos Armas»

IP/18/4467

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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