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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Subsidiariedade e proporcionalidade: grupo de trabalho apresenta as suas recomendações sobre novos métodos de trabalho

Bruxelas, 10 de julho de 2018

O grupo de trabalho Subsidiariedade, Proporcionalidade e «Fazer menos com maior eficiência», presidido pelo Primeiro Vice-Presidente Timmermans, entregou hoje o seu relatório final ao Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker.

O relatório responde às três questões formuladas pelo Presidente quando criou o grupo de trabalho, em novembro de 2017: Qual a melhor forma de aplicar os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade nas instituições da UE? Qual a melhor forma de envolver as autoridades locais e regionais e os parlamentos nacionais na elaboração e na execução das políticas da UE? Existem domínios em que as competências podem vir a ser devolvidas progressivamente aos Estados-Membros?

O Presidente Juncker afirmou hoje: «Quero que a nossa União coloque a tónica naquilo que realmente importa para os nossos cidadãos. É por isso que esta Comissão tem procurado ser grande nas grandes questões e pequena nas questões de menor importância. Foi por isso que criei o grupo de trabalho Subsidiariedade, Proporcionalidade e «Fazer menos com maior eficiência», para garantir que a UE só intervém quando tenha de facto valor acrescentado. Gostaria de agradecer a Frans Timmermans e aos outros membros do grupo de trabalho provenientes dos parlamentos nacionais e do Comité das Regiões Europeu por este importante relatório. A União não pode ser criada sem a participação ativa e equitativa das autoridades locais, das instituições da UE e dos diferentes níveis intermédios de governo. Apresentarei as minhas conclusões quando proferir o discurso sobre o estado da União, em setembro. Espero que os responsáveis pelas outras instituições e pelas autoridades nacionais façam o mesmo, colocando estas reflexões no cerne do futuro trabalho da União.»

Os membros do grupo de trabalho declararam: «Defendemos uma nova forma de trabalhar que dê mais voz às autoridades locais, regionais e nacionais na definição das políticas da UE, a fim de melhorar a qualidade e a eficácia da legislação. Isto implica que se respeite plenamente os papéis das diferentes instituições da UE, das autoridades nacionais, regionais e locais e dos parlamentos nacionais. Propomos uma nova abordagem intitulada «subsidiariedade ativa» que assegurará o valor acrescentado da legislação da UE e os benefícios para os cidadãos europeus, promovendo uma maior apropriação das decisões da União pelos Estados-Membros. Apresentámos o nosso relatório ao Presidente Juncker, que nos garantiu que iria trabalhar com as outras instituições para concretizar as nossas recomendações.»

O grupo de trabalho concluiu que é necessária uma nova forma de encarar a subsidiariedade e a proporcionalidade, permitindo às autoridades locais e regionais, assim como aos parlamentos nacionais, contribuir mais eficazmente para a formulação das políticas da UE e a elaboração de nova legislação. Com a nova abordagem proposta, a subsidiariedade e a proporcionalidade passariam a ser avaliadas mais coerentemente por todos os níveis de governo, com base numa «grelha de avaliação», comparável a uma lista de controlo da subsidiariedade e da proporcionalidade.

O grupo de trabalho recomenda igualmente que o prazo de oito semanas para os parlamentos nacionais formularem os seus pareceres sobre os projetos de legislação da UE seja aplicado com uma certa flexibilidade, suscitando a possibilidade de se aumentar futuramente esse prazo para doze semanas. Por último, o grupo de trabalho recomenda que as três instituições da UE cheguem a acordo sobre um programa plurianual focalizado para reequilibrar os trabalhos da Comissão em certo domínios, privilegiando uma aplicação mais eficaz da legislação atual, em detrimento da adoção de novos atos legislativos. Esta recomendação assenta na introdução, pela atual Comissão Juncker, de programas de trabalho da Comissão muito mais focalizados e das declarações comuns acordadas anualmente entre as três instituições quanto aos dossiês prioritários para adoção no ano em causa.

O grupo de trabalho defende que a nova abordagem seja aplicada ao conjunto da legislação da União em vigor, assim como a todas as novas iniciativas políticas. As partes interessadas apresentaram ao grupo uma série de sugestões sobre os domínios onde poderia ser lançada uma análise dos critérios da subsidiariedade e da proporcionalidade. A Comissão terá em conta essas sugestões no âmbito dos seus trabalhos futuros.

Contexto

O grupo de trabalho Subsidiariedade, Proporcionalidade e «Fazer menos com maior eficiência» foi criado pelo Presidente Juncker em novembro de 2017. Foi-lhe pedido que analisasse três questões: (1) O papel dos órgãos de poder local e regional na definição de políticas e na implementação das políticas da União Europeia; (2) O papel da subsidiariedade e da proporcionalidade no trabalho das instituições e órgãos da União; (3) A possibilidade de redelegar nos Estados-Membros a responsabilidade por certos domínios.

O grupo de trabalho reuniu-se sete vezes para debater estas questões. Com base nesses debates, na audição pública realizada e nos contributos dos vários interessados, foram formuladas nove recomendações, juntamente com medidas concretas para a sua aplicação. Essas recomendações são dirigidas aos parlamentos nacionais, às autoridades nacionais, regionais e locais, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité das Regiões Europeu e à Comissão Europeia.

Presidido pelo Primeiro Vice-Presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, o grupo de trabalho inclui três membros do Comité das Regiões - o Presidente Karl-Heinz Lambertz (Bélgica), Michael Schneider (Alemanha) e François Decoster (França) - bem como três membros dos parlamentos nacionais, Toomas Vitsut (Estónia), Kristian Vigenin (Bulgária) e Reinhold Lopatka (Áustria).

A Presidência austríaca vai organizar em novembro, em Bregenz, uma conferência sobre a subsidiariedade que proporcionará uma boa oportunidade para debater mais aprofundadamente o relatório agora publicado e analisar formas de fazer avançar as recomendações nele formuladas, em função do teor do discurso sobre o estado da União, de 12 de setembro de 2018.

Para mais informações:

Ficha informativa

Relatório final do grupo de trabalho;

Comunicado de imprensa - O Presidente Juncker cria o Grupo de Trabalho «Fazer menos com maior eficiência»

Página Web do grupo de trabalho

Discurso sobre o Estado da União de 2017

Livro Branco sobre o Futuro da Europa

 

 

 

IP/18/4393

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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