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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Orçamento da UE: Reforçar o papel da UE como garante de segurança e defesa

Estrasburgo, 13 de junho de 2018

No próximo orçamento de longo prazo da UE para o período de 2021-2027, a Comissão propõe aumentar a autonomia estratégica da UE, fortalecer a sua capacidade de proteger os seus cidadãos e reforçar a posição da UE a nível mundial.

Um Fundo Europeu de Defesa, com uma dotação de 13 mil milhões de EUR, garantirá a capacidade financeira necessária para realizar investimentos transfronteiras em tecnologias e equipamentos de ponta plenamente interoperáveis em áreas como os programas informáticos encriptados e a tecnologia associada aos drones. Além disso, a Alta Representante, com o apoio da Comissão, propõe hoje uma nova Facilidade Europeia de Apoio à Paz dotada de 10,5 mil milhões de EUR. Trata-se de um instrumento fora do orçamento de longo prazo da UE que contribuirá para melhorar a capacidade da UE de prevenir conflitos, construir a paz e garantir a segurança internacional.

Federica Mogherini, Alta Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e Vice-Presidente da Comissão, afirmou: «Ao longo dos últimos anos, a União Europeia tem vindo a adotar medidas no domínio da segurança e da defesa outrora impensáveis. Podemos agora apoiar a investigação e a cooperação para desenvolver capacidades de defesa. Estamos a tomar medidas que facilitarão a rápida deslocação das forças dos Estados-Membros na Europa. Além disso, com o apoio da Comissão, proponho a criação de uma Facilidade Europeia de Apoio à Paz que melhore o financiamento das operações militares da UE e o apoio que prestamos às ações empreendidas pelos nossos parceiros.»

Jyrki Katainen, Vice-Presidente responsável pelo Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade, declarou: «O que propomos ajudará a UE a ser dona do seu próprio destino. Estamos agora a assumir uma maior responsabilidade na defesa e na proteção dos nossos cidadãos. Pela primeira vez na história da União Europeia, uma parte do orçamento destina-se a investir coletivamente no desenvolvimento de novas tecnologias e equipamentos para proteger as pessoas. O Fundo Europeu de Defesa é um instrumento verdadeiramente europeu para incentivar a realização de investimentos conjuntos e potenciar os esforços dos Estados-Membros no domínio da defesa.»

Elżbieta Bieńkowska, Comissária Europeia responsável pelo Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PME, acrescentou: «O Fundo Europeu de Defesa é decisivo para a cooperação europeia no domínio da defesa. Com base nas primeiras iniciativas testadas nos últimos dois anos, estamos agora a transformá-lo num ambicioso instrumento europeu para apoiar projetos colaborativos no domínio da defesa ao longo de todo o seu ciclo de desenvolvimento. O Fundo, dotado de 13 mil milhões de EUR, mostra que esta Comissão está seriamente empenhada em construir uma Europa que defende e protege os seus cidadãos.»

O Fundo Europeu de Defesa

Dos 13 mil milhões de EUR do novo Fundo Europeu de Defesa, 4,1 mil milhões de EUR são reservados ao financiamento direto de projetos competitivos e colaborativos de investigação, nomeadamente através de subvenções. Para além da fase de investigação, serão disponibilizados 8,9 mil milhões de EUR para complementar os investimentos dos Estados-Membros, cofinanciando as despesas de desenvolvimento de protótipos e as atividades de certificação e teste subsequentes. O Fundo colocará a UE entre os quatro maiores investidores em investigação e tecnologia de defesa na Europa, e servirá de catalisador de uma base industrial e científica inovadora e competitiva.

São as seguintes as principais características do Fundo:

  • Financiamento de projetos que contribuam para tornar a UE mais segura e que correspondam às prioridades acordadas pelos Estados-Membros no âmbito da Política Comum de Segurança e Defesa e de outras organizações regionais e internacionais, como a NATO;

  • Apenas projetos colaborativos com a participação de, pelo menos, três participantes de três Estados-Membros são elegíveis;

  • A UE só cofinanciará o desenvolvimento de protótipos comuns quando os Estados-Membros se comprometam a comprar o produto final;

  • A participação transfronteiras de PME e empresas de média capitalização é fortemente incentivada através da oferta de taxas de financiamento mais elevadas, do favorecimento de projetos a realizar por consórcios que incluam PME e, se necessário, do lançamento de convites à apresentação de propostas específicos;

  • Um dos objetivos é a inovação revolucionária, com 5% das verbas destinadas a tecnologias e equipamentos inovadores de rutura, permitindo à UE reforçar, a longo prazo, a sua liderança tecnológica;

  • Os projetos de cooperação estruturada permanente (CEP) podem, se for caso disso, beneficiar de uma majoração de cofinanciamento de 10 %, mas o financiamento não é automático;

A Facilidade Europeia de Apoio à Paz

Com a Facilidade Europeia de Apoio à Paz, a Alta Representante, apoiada pela Comissão, propõe um novo fundo fora do orçamento no valor de 10,5 mil milhões de EUR, que reunirá os mecanismos extraorçamentais existentes dedicados à segurança e à defesa no intuito de colmatar as lacunas e suprimir as limitações existentes. Irá reforçar a eficácia do financiamento das missões militares e das operações ao abrigo da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) da UE. Facilitará o contributo da UE para as operações de paz lideradas por parceiros e alargará o âmbito do apoio a ações militares e de defesa que a UE pode assegurar. Cobrirá despesas que não podem ser financiadas pelo orçamento da UE devido às suas implicações no domínio militar ou da defesa.

Próximas etapas

É necessário um acordo rápido sobre o orçamento de longo prazo da UE e as suas propostas setoriais, para garantir que os fundos da UE começam a produzir resultados concretos o mais rapidamente possível.

Atrasos semelhantes aos registados no início do atual período orçamental 2014-2020 implicariam um adiamento dos convites à apresentação de propostas de projetos colaborativos em áreas como os metamateriais, os programas informáticos encriptados, a tecnologia associada aos drones ou as comunicações por satélite.

A obtenção de um acordo sobre o próximo orçamento de longo prazo em 2019 permitiria uma transição harmoniosa entre o atual orçamento de longo prazo (2014-2020) e o novo orçamento, garantindo previsibilidade e continuidade ao financiamento, em benefício de todos.

Após a obtenção do apoio da Comissão, a Alta Representante apresentará a proposta de uma Facilidade Europeia de Apoio à Paz ao Conselho, que deverá tomar uma decisão por unanimidade.

Antecedentes

Nas suas orientações políticas de junho de 2014, o Presidente Jean-Claude Juncker considerou prioritário reforçar a segurança dos cidadãos europeus. No seu discurso sobre o Estado da União de 2016, anunciou a criação de um Fundo Europeu de Defesa.

A Comissão apresentou a primeira versão do Fundo Europeu de Defesa em junho de 2017, que permitiu testar a cooperação no domínio da defesa a nível da UE através da Ação Preparatória em matéria de investigação no domínio da defesa em 2017-2019 e do Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no domínio da Defesa (EDIDP) em 2019-2020. 

A proposta hoje apresentada sobre o Fundo Europeu de Defesa cumpre o compromisso assumido em junho de 2017 de reforçar o financiamento inicial até 2020 com um Fundo mais substancial.

O Fundo Europeu de Defesa irá complementar as ações de outros programas da UE, em particular a verba de 6,5 mil milhões de EUR do Mecanismo Interligar a Europa destinada a reforçar as infraestruturas estratégicas de transporte da UE para torná-las mais adequadas para fins de mobilidade militar, e os 100 mil milhões de EUR do novo programa de investigação e inovação Horizonte Europa.

Mais informações 

Textos jurídicos e fichas informativas:

  • Proposta de regulamento que institui o Fundo Europeu de Defesa, COM(2018) 476

  • Anexo da proposta de regulamento

  • Avaliação de Impacto SWD(2018)345

  • Resumo da Avaliação de Impacto

  • Ficha informativa: O Fundo Europeu de Defesa

Ficha informativa: A Facilidade Europeia de Apoio à Paz

Perguntas e respostas: A Facilidade Europeia de Apoio à Paz 

Mais informações sobre o orçamento da UE para o futuro podem ser obtidas aqui 

IP/18/4121

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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