Orçamento da UE: Comissão propõe novo fundo para investimento na economia marítima e apoio às comunidades piscatórias

O novo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas continuará a apoiar o setor europeu das pescas em atividades de pesca mais sustentáveis, concentrando-se particularmente nos pequenos pescadores. Contribuirá também para a libertação do potencial de crescimento de uma economia azul sustentável, que proporcione às comunidades costeiras um futuro mais próspero. Contribuirá ainda, pela primeira vez, para o reforço da governação internacional dos oceanos, para que os mares e oceanos se tornem mais seguros e mais limpos, e sejam geridos de forma sustentável. Por último, a Comissão está a reforçar o impacto ambiental do Fundo, centrando-o na proteção dos ecossistemas marinhos, prevendo para este efeito a afetação de 30 % do seu orçamento à atenuação das alterações climáticas e à adaptação a estas, em consonância com os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris.

O comissário responsável pelo Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas, Karmenu Vella, declarou: «A saúde e a boa gestão dos oceanos constituem uma condição prévia para os investimentos a longo prazo e a criação de emprego na pesca e em toda a economia azul. Enquanto interveniente global nos oceanos e quinta maior produtora do mundo de alimentos provenientes do mar, a União Europeia tem a grande responsabilidade de proteger, conservar e utilizar de forma sustentável os oceanos e os seus recursos. O Fundo permitirá que os Estados-Membros e a Comissão assumam essa responsabilidade, e invistam na pesca sustentável, na segurança alimentar, numa economia marítima próspera, na saúde e na produtividade dos mares e oceanos».

As pescas são vitais para a subsistência e para o património cultural de muitas comunidades costeiras da UE. Além disso, em conjunto com a aquicultura, contribuem para a segurança alimentar e a nutrição. O Fundo atribuirá particular importância ao apoio aos pequenos pescadores costeiros, cujos navios tenham comprimento inferior a 12 metros, os quais representam metade dos postos de trabalho europeus no setor das pescas. Desde a reforma da política comum das pescas de 2014, têm-se realizado progressos na reposição das unidades populacionais de peixes em níveis saudáveis, no aumento da rendibilidade do setor das pescas da UE e na conservação dos ecossistemas marinhos. O novo fundo continuará a apoiar estes objetivos socioeconómicos e ambientais.

Para a economia marítima, a Comissão propõe-se aumentar o seu apoio em relação ao período 2014-2020. Trata-se de um setor económico de elevado potencial, cuja produção mundial está estimada em 1,3 biliões de EUR e poderá aumentar para mais do dobro até 2030. O fundo marítimo permitirá o investimento em novos mercados, serviços e tecnologias marítimos, como a energia oceânica e a biotecnologia marinha. As comunidades costeiras receberão um apoio mais importante e alargado para a criação de parcerias locais e para transferências de tecnologia em todos os setores da economia azul, incluindo a aquicultura e o turismo costeiro.

No contexto da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a União comprometeu-se ainda, ao nível internacional, a tornar os mares e os oceanos mais seguros e mais limpos, e a tornar sustentável a sua gestão. O novo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas apoiará estes compromissos para melhorar a governação internacional dos oceanos. Entre outras medidas, proporcionará o financiamento necessário para o aperfeiçoamento da vigilância marítima, assim como para o aumento da segurança e da cooperação na guarda costeira.

Para assegurar a sua eficácia e eficiência, o Fundo apresenta várias características novas, como:

• Simplificação e maior flexibilidade para os Estados-Membros, que passam a poder orientar o apoio para as suas prioridades estratégicas, em vez de terem de se limitar a uma lista de ações elegíveis.
• Maior harmonização com outros fundos da União Europeia. As normas aplicáveis a todos os fundos estruturais e de investimento constam do Regulamento «Disposições Comuns».
• Melhor orientação do apoio para o cumprimento dos objetivos da política comum das pescas.

Próximas fases

É essencial que se alcance rapidamente um acordo sobre o orçamento geral da UE a longo prazo e as suas propostas setoriais, para garantir que os fundos da UE comecem a produzir resultados concretos com a maior celeridade possível. Atrasos semelhantes aos que se verificaram no início do atual período orçamental (2014-2020) teriam como consequência que as necessidades dos pescadores e das comunidades costeiras, e a proteção do meio marinho de que dependem não seriam tratados com a urgência necessária.

A obtenção de um acordo sobre o próximo orçamento a longo prazo em 2019 asseguraria uma transição harmoniosa entre o atual orçamento a longo prazo (2014-2020) e o novo orçamento, assim como a previsibilidade e a continuidade do financiamento em benefício de todos.

Contexto

O novo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas integra-se no quadro financeiro plurianual para 2021-2027, o novo orçamento de longo prazo da UE, que entrará em vigor em 1 de janeiro de 2021. O orçamento proposto combina novos instrumentos com programas modernizados, para uma concretização eficiente das prioridades da União Europeia e para a superação de novos desafios.

O Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas cofinanciará projetos, em paralelo com fontes de financiamento nacionais, recebendo cada Estado-Membro uma parte do orçamento total. Os Estados-Membros elaborarão os respetivos programas operacionais nacionais indicando como tencionam utilizar as verbas. Uma vez aprovados pela Comissão esses programas, as autoridades nacionais decidirão dos projetos que pretendem apoiar.

Para mais informações

Os textos jurídicos e as fichas informativas sobre os recursos naturais e o ambiente encontram-se disponíveis aqui.

As perguntas e respostas encontram-se disponíveis aqui.

Podem ser obtidas mais informações sobre o orçamento da UE para o futuro aqui.