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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Orçamento da UE: Tornar a União Europeia apta para o seu papel como interveniente forte ao nível mundial

Bruxelas, 14 de junho de 2018

Para o próximo orçamento de longo prazo da UE para 2021-2027, a Comissão Europeia propõe um aumento do orçamento da ação externa para 123 mil milhões de EUR, a fim de simplificar sensivelmente a sua estrutura e torná-lo muito mais flexível e eficaz para fazer face aos desafios globais da atualidade.

O orçamento da ação externa será o principal instrumento da UE para apoiar os países parceiros nas suas transformações políticas e económicas rumo ao desenvolvimento sustentável, à estabilidade, à consolidação da democracia, ao desenvolvimento socioeconómico e à erradicação da pobreza. Permitirá também à UE continuar a prestar assistência humanitária em todo o mundo. No que respeita à vizinhança da UE, será também um instrumento para ajudar os países vizinhos na sua aproximação económica ao mercado único da UE.

A Alta Representante e Vice-Presidente, Federica Mogherini, declarou: «Propomos um orçamento para a ação externa da União Europeia de 123 mil milhões de EUR para os próximos sete anos: um aumento de 30 % que constitui um investimento sem precedentes no nosso papel na cena mundial. Mais recursos para mais ações como parceiro cooperante, fiável e previsível a nível mundial — exatamente o que os nossos cidadãos e os nossos parceiros esperam em tempos de turbulência. É o reconhecimento do valor acrescentado da UE em matéria de política externa. Juntos, podemos ter um impacto que nenhum Estado-Membro pode, por si só, ter no mundo de hoje.»

Johannes Hahn, Comissário responsável pela Política Europeia de Vizinhança e Negociações de Alargamento, salientou: «O orçamento reforçado e reformado permitir-nos-á continuar a colaborar com os países interessados em aderir à UE, bem como manter a nossa relação especial com os nossos vizinhos do Leste e do Sul. Tal estará subjacente ao nosso objetivo de realizar um espaço de estabilidade, segurança e prosperidade na proximidade das fronteiras da UE.»

Neven Mimica, Comissário responsável pela Cooperação Internacional e Desenvolvimento, acrescentou: «A UE é um importante promotor da Agenda 2030 das Nações Unidas e dos respetivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. As nossas propostas estabelecem a base financeira para que a UE possa manter o seu papel como interveniente principal no domínio do desenvolvimento, ajudando os nossos parceiros a erradicar a pobreza e dar resposta aos desafios globais, assegurando ao mesmo tempo que não deixamos ninguém para trás.»

Christos Stylianides, Comissário responsável pela Ajuda Humanitária e Gestão de Crises, declarou: «As situações de emergência humanitária no mundo estão a aumentar todos os anos, e são cada vez mais complexas, a UE está assim a reforçar o seu papel de liderança como prestadora importante de ajuda humanitária. Com um orçamento reforçado, continuaremos a mostrar solidariedade para com milhões de pessoas necessitadas.»

Principais elementos da nova proposta de orçamento para a ação externa:

  • Aumento do financiamento: O financiamento aumentará de 96,5 mil milhões de EUR no período 2014-2020 para 123 mil milhões de EUR no período 2021-2027, ou seja, 30 %.
  • Simplificação: A Comissão propõe reduzir o número de instrumentos, bem como integrar o Fundo Europeu de Desenvolvimento no orçamento da UE. Tal permitirá uma maior coerência e uma ênfase mais clara em objetivos estratégicos e nos compromissos relativos aos parceiros, em consonância com as prioridades e os valores da UE.
  • Flexibilidade: A nova estrutura orçamental irá permitir a utilização e reutilização de fundos não utilizados numa base plurianual. Tal permitirá à UE responder melhor à evolução das situações, em conformidade com as suas prioridades de erradicação da pobreza, promoção do desenvolvimento sustentável, prosperidade, paz e estabilidade.
  • Uma maior transparência e controlo democrático: por exemplo, através da incorporação do Fundo Europeu de Desenvolvimento no orçamento da UE.

Os novos instrumentos propostos para a ação externa da UE:

  • Instrumento de Vizinhança, Desenvolvimento e Cooperação Internacional com 89,2 mil milhões de EUR: este novo instrumento simplificado será composto por três pilares: 1. O pilar geográfico, com especial destaque para os países abrangidos pela política europeia de vizinhança e a África Subsariana, será consideravelmente reforçado a fim de enfrentar conjuntamente os desafios globais, tais como o desenvolvimento humano, incluindo a igualdade de género, as alterações climáticas, a proteção do ambiente, a migração e a segurança alimentar; 2. O pilar temático, que complementará o pilar geográfico através de apoio aos direitos humanos e à democracia, à sociedade civil, à estabilidade e à paz, na medida em que tenham de ser abordados a nível mundial, assim como outros desafios globais que não seriam abrangidos pelo pilar geográfico; 3. O pilar de resposta rápida que permitirá à UE responder rapidamente a crises, bem como apoiar a prevenção de conflitos, o reforço da resiliência dos Estados, das sociedades, das comunidades e dos cidadãos, a ligação entre ajuda humanitária e o desenvolvimento, bem como ações empreendidas numa fase precoce para a realização de outros objetivos de política externa.
  • O novo Instrumento Europeu para a Segurança Nuclear: Com 300 milhões de EUR, serão complementadas as atividades desenvolvidas ao abrigo do novo instrumento simplificado com base no Tratado Euratom.
  • O Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA III): com 14,5 mil milhões de EUR, irá apoiar numa maior medida os países candidatos e os países potencialmente candidatos à adesão à UE nos seus esforços no sentido de cumprirem os critérios de adesão através de um processo de reformas profundas e abrangentes.
  • O instrumento de ajuda humanitária: com 11 mil milhões de EUR, permitirá a prestação de assistência da UE em função das necessidades, a fim de salvar e preservar vidas, prevenir e atenuar o sofrimento humano e salvaguardar a integridade e a dignidade das populações afetadas por catástrofes naturais e crises de origem humana.
  • O orçamento da política externa e de segurança comum, com 3 mil milhões de EUR. Este financiamento será utilizado para dar resposta aos conflitos e crises externos, desenvolver as capacidades dos países parceiros e proteger a UE e os seus cidadãos.
  • A cooperação com os países e territórios ultramarinos, incluindo a Gronelândia, com 500 milhões de EUR. Este financiamento irá apoiar e reforçar os laços económicos, políticos e culturais entre a UE e os 13 países e territórios ultramarinos associados aos Estados-Membros da UE.
  • A parcela restante de cerca de 4,5 mil milhões de EUR é constituída pela margem orçamental (3,2 mil milhões de EUR) e por outras rubricas orçamentais, como as subvenções de assistência macrofinanceira, as medidas de avaliação e auditoria ou os trabalhos ligados às organizações internacionais e às agências descentralizadas.
  • A proposta da Comissão inclui um quadro de investimento para a ação externa com um reforço máximo de 60 mil milhões de EUR. Com base na experiência bem-sucedida do Plano de Investimento Externo da UE, contribuirá para mobilizar e alavancar recursos financeiros suplementares para o desenvolvimento sustentável do setor privado.
  • Além disso, fora do âmbito do orçamento da UE, a Alta Representante, com o apoio da Comissão, propõe a criação da Facilidade Europeia de Apoio à Paz, com 10,5 mil milhões de EUR. A Facilidade Europeia de Apoio à Paz financiará ações operacionais no âmbito da política externa e de segurança comum que tenham implicações no domínio militar ou da defesa, e, por conseguinte, não possam ser financiadas pelo orçamento da UE. Irá melhorar a capacidade da União para preservar a paz, prevenir conflitos e reforçar a segurança internacional, em conformidade com o Tratado da União Europeia e os objetivos e princípios da Carta das Nações Unidas.

 

Próximas etapas

Um rápido acordo, por parte do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia, sobre o orçamento de longo prazo global da UE e as suas propostas setoriais, a fim de garantir que os fundos da UE produzem resultados concretos o mais rapidamente possível.

Atrasos, semelhantes aos que se verificaram no início do atual período orçamental 2014-2020, poderão acarretar graves dificuldades para o cumprimento das obrigações e compromissos internacionais da UE para com os parceiros.

A obtenção de um acordo sobre o próximo orçamento de longo prazo em 2019 proporcionaria uma transição eficiente entre o atual orçamento de longo prazo (2014-2020) e o novo orçamento, assegurando a previsibilidade e a continuidade do financiamento em benefício de todos.

 

Para mais informações

NOTA INFORMATIVA

Textos jurídicos e fichas informativas sobre a vizinhança da UE e o mundo

Facilidade Europeia de Apoio à Paz

Informações adicionais sobre o Orçamento da UE para o futuro

IP/18/4086

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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