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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Comissão Europeia reage às restrições aplicáveis ao aço e ao alumínio nos EUA que afetam a UE

Bruxelas, 31 de majo de 2018

Os EUA anunciaram que, a partir de 1 de junho de 2018, serão instituídos direitos adicionais de 25 % e 10 %, respetivamente, sobre as importações de aço e alumínio provenientes da UE.

O Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, declarou: «Esta decisão preocupa-me. A UE considera que estes direitos unilaterais dos Estados Unidos são injustificados e contrários às regras da Organização Mundial do Comércio. Trata-se de protecionismo, puro e simples. Ao longo dos últimos meses, temos dialogado continuamente com os EUA, a todos os níveis possíveis, a fim de enfrentarmos, em conjunto, o problema da sobrecapacidade no setor siderúrgico. A sobrecapacidade continua a ser o cerne do problema mas a UE não só não está na sua origem como, pelo contrário, sofre também os seus efeitos. Assim, estamos determinados a trabalhar em prol de soluções estruturais, juntamente com os nossos parceiros. Temos também indicado repetidamente a nossa disponibilidade para debater formas de melhorar as relações comerciais bilaterais com os EUA, mas deixámos claro que a UE não negociará sob ameaça. Ao visar aqueles que não são responsáveis pelas sobrecapacidades, os EUA estão a jogar a favor dos responsáveis pelo problema. Os EUA não nos deixam agora outra alternativa que não seja iniciar um processo de resolução de litígios da OMC e instituir uma série de direitos adicionais sobre as importações provenientes dos EUA. Defenderemos os interesses da União, em plena conformidade com o direito comercial internacional.»

Cecilia Malmström, a Comissária responsável pelo comércio, declarou: «Hoje é um dia triste para o comércio mundial. Fizemos tudo para evitar este desfecho. Ao longo dos últimos meses, tive ocasião de trocar impressões com o Secretário do Comércio dos EUA em inúmeras ocasiões. Propugnei o empenhamento da UE e dos EUA num programa sobre um comércio transatlântico positivo e a isenção plena, permanente e incondicional da UE destes direitos. Tal foi também o que foi solicitado pelos líderes da UE. Durante estas negociações, os EUA têm procurado utilizar a ameaça de restrições comerciais como instrumento para obter concessões por parte da UE. Não é esta a nossa forma de negociar e, certamente, não com os nossos parceiros, amigos e aliados de longa data. Agora que dispomos de clareza, a resposta da UE será proporcional e em conformidade com as regras da OMC. Acionaremos agora um processo de resolução de litígios no âmbito da OMC, uma vez que as medidas dos EUA são claramente contrárias às regras acordadas a nível internacional. Serão também instituídas medidas de reequilíbrio e adotadas todas as ações necessárias para proteger o mercado da UE dos desvios de fluxos comerciais causados por estas restrições dos EUA.»

Contexto

As medidas dos EUA afetam exportações da UE no valor de 6,4 mil milhões de EUR, em 2017. Ao mesmo tempo que desenvolvia esforços para evitar a atual situação, a UE tem vindo a preparar-se ao longo dos últimos meses, estando agora pronta para reagir de uma forma célere, firme, proporcional e plenamente compatível com a OMC às restrições instituídas pelos EUA ao comércio de aço e alumínio.

Em 1 de junho, a UE irá iniciar um processo judicial contra os EUA no âmbito da OMC. Esta decisão foi tomada pelo Colégio de Comissários em 29 de maio, tendo os Estados-Membros sido consultados no mesmo dia. As medidas dos EUA destinam-se principalmente a proteger a indústria nacional norte-americana da concorrência das importações, o que é claramente incompatível com as regras da OMC. Além do processo de resolução de litígios da OMC, que acionaremos contra as medidas adotadas pelos EUA, organizámos também uma ação coordenada neste domínio com outros parceiros afetados.

No que diz respeito às medidas pautais dos EUA, a UE utilizará a possibilidade prevista nas regras da OMC de reequilibrar a situação, aplicando direitos adicionais a uma lista de produtos dos EUA. O nível dos direitos a aplicar refletirá os danos causados pelas novas restrições comerciais dos EUA aos produtos da UE. A lista de produtos dos EUA está pronta: foi objeto de consulta com as partes interessadas europeias e obteve o apoio dos Estados-Membros. A UE comunicou o seu potencial processo de reequilíbrio à OMC em 18 de maio e, em conformidade com as regras da referida organização, poderá acioná-lo após 30 dias. A Comissão irá agora adotar, em coordenação com os Estados-Membros, uma decisão formal de avançar com o processo de reequilíbrio.

A Comissão está determinada a proteger os mercados do aço e do alumínio da UE dos prejuízos causados por importações adicionais suscetíveis de entrar na UE em resultado do encerramento do mercado dos EUA. Em 26 de março, foi iniciado um inquérito com vista à eventual instituição de medidas de salvaguarda aplicáveis ao aço. A Comissão dispõe de nove meses para decidir se serão necessárias medidas de salvaguarda. Esta decisão pode também ser tomada numa fase muito mais precoce do processo, se o inquérito confirmar a necessidade de uma ação rápida. A Comissão instaurou ainda um sistema de vigilância das importações de alumínio, a fim de estar preparada caso seja necessário adotar medidas neste setor.

Para mais informações

Plano da UE para combater as restrições comerciais dos EUA, tal como apresentado em 7 de março

Declaração da Comissão na sequência dos anúncios dos EUA, em 1 de maio

Lista de produtos para reequilíbrio

Medidas de salvaguarda relativas ao aço

Resolução de litígios da OMC

Mais informações sobre as relações comerciais UE-EUA

IP/18/4006

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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