Chemin de navigation

Left navigation

Additional tools

Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Orçamento da UE: Política Agrícola Comum após 2020

Bruxelas, 1 de junho de 2018

Para o próximo orçamento de longo prazo da UE 2021-2027, a Comissão propõe a atualização e simplificação da Política Agrícola Comum (PAC).

Com um orçamento de 365 mil milhões de euros, estas propostas asseguram que a PAC permanece uma política preparada para o futuro, continua a apoiar os agricultores e as comunidades rurais, lidera o desenvolvimento sustentável da agricultura europeia e reflete a ambição da UE em matéria de proteção do ambiente e de ação climática. As propostas que hoje apresentamos conferem aos Estados-Membros maior flexibilidade e responsabilidade para decidirem como e onde investir os seus fundos da PAC a fim de atingir os ambiciosos objetivos estabelecidos a nível da UE rumo a um crescimento inteligente, resiliente, sustentável e competitivo do setor agrícola, assegurando ao mesmo tempo condições equitativas e um melhor direcionamento do apoio ao rendimento dos agricultores.

Jyrki Katainen, Vice-Presidente responsável pelo Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade, afirmou: «A Política Agrícola Comum é uma das nossas principais políticas e afeta a vida de todos os europeus. Estas propostas sólidas contribuirão para o reforço da competitividade do setor agrícola, ao mesmo tempo que reforçam a sua sustentabilidade. Com o novo modelo de atribuição reforçamos a subsidiariedade dos Estados-Membros a fim de melhorar a eficácia da política e controlar melhor os seus resultados.»

Phil Hogan, Comissário responsável pela Agricultura e Desenvolvimento Rural, declarou: «Esta proposta cumpre o compromisso da Comissão de modernizar e simplificar a Política Agrícola Comum, cedendo genuína subsidiariedade aos Estados-Membros, garantindo uma agricultura mais resiliente na Europa e aumentando a ambição climática e ambiental da política.»

As principais características das propostas da Comissão no sentido de uma PAC modernizada e simplificada são as seguintes:

1. Uma nova forma de trabalhar: Os Estados-Membros terão mais flexibilidade quanto à forma de utilizar as suas dotações de financiamento, de forma a permitir-lhes conceber programas adaptados que respondam de forma mais eficaz às preocupações dos seus agricultores e comunidades rurais. Os Estados-Membros terão também a possibilidade de transferir, no máximo, 15 % das suas dotações da PAC entre os pagamentos diretos e o desenvolvimento rural e vice-versa, para assegurar o financiamento das suas prioridades e medidas. A existência de condições de concorrência equitativas entre os Estados-Membros será garantida através do seguinte:

  • Planos estratégicos que abranjam todo o período e definam o modo como cada Estado-Membro tenciona cumprir os objetivos económicos, ambientais e sociais a nível da UE, recorrendo aos pagamentos diretos e ao desenvolvimento rural. A Comissão aprovará os planos, a fim de assegurar a coerência dos mesmos e a proteção do mercado único.
  • A Comissão acompanhará de perto o desempenho de cada país e os progressos alcançados na realização dos objetivos acordados.

2. Uma distribuição mais justa dos apoios: Os pagamentos diretos continuarão a ser um elemento essencial da política, assegurando estabilidade e previsibilidade aos agricultores. Será dada prioridade ao apoio às pequenas e médias explorações agrícolas – que constituem a maioria do setor agrícola da UE – e aos jovens agricultores. A Comissão continua empenhada em alcançar uma distribuição mais equitativa dos pagamentos diretos entre Estados-Membros através da convergência externa.

Além disso:

  • Os pagamentos diretos aos agricultores superiores a 60 000 EUR terão reduções e serão limitados a 100 000 EUR por exploração. Os custos laborais serão totalmente tidos em conta. Esta disposição destina-se a garantir uma distribuição mais equitativa dos pagamentos;
  • As pequenas e médias explorações receberão um maior apoio por hectare;
  • Os países terão de reservar, pelo menos, 2 % da sua dotação para pagamentos diretos para ajudar à instalação dos jovens agricultores. Para tal, contar-se-á com o complemento do apoio financeiro ao desenvolvimento rural e às diferentes medidas que facilitam o acesso à terra e a transferência de terras.

3. Maiores ambições no domínio do ambiente e da ação climática: Os objetivos a nível da UE hoje propostos abrangem as alterações climáticas, os recursos naturais, a biodiversidade, os habitats e as paisagens. O apoio ao rendimento dos agricultores já está sujeito à aplicação de práticas respeitadoras do ambiente e do clima; a nova PAC exigirá que os agricultores alcancem um nível de ambição mais elevado através de medidas obrigatórias e baseadas em incentivos:

  • Os pagamentos diretos serão condicionados ao reforço dos requisitos ambientais e climáticos;
  • Cada Estado-Membro terá de estabelecer regimes ecológicos para incentivar os agricultores a irem além dos requisitos obrigatórios, regimes esses que devem ser financiados com uma parte das dotações dos pagamentos diretos nacionais.
  • Pelo menos 30 % de cada dotação nacional para o desenvolvimento rural será dedicada a medidas ambientais e climáticas.
  • 40 % do orçamento global da PAC deverá contribuir para reforçar a ação climática;
  • Para além da possibilidade de transferir 15 % entre os pilares, os Estados-Membros terão também a possibilidade de transferir um montante adicional equivalente a 15 % do 1.º pilar para o 2.º pilar, tendo em vista as despesas com as medidas ambientais e climáticas (sem cofinanciamento nacional).

4. Utilização mais intensiva dos conhecimentos e da inovação: A PAC modernizada deve tirar partido das tecnologias e inovações mais recentes, ajudando assim tanto os agricultores como as administrações públicas:

  • Será reservado um orçamento de 10 mil milhões de euros do programa de investigação da UE Horizonte Europa para projetos de investigação e inovação no setor alimentar, na agricultura, no desenvolvimento rural e na bioeconomia;
  • Os Estados-Membros serão incentivados a utilizar megadados e novas tecnologias para atividades de controlo e de acompanhamento (por exemplo, verificação da dimensão das explorações no contexto dos pedidos de pagamento direto, utilizando dados por satélite), reduzindo significativamente a necessidade de controlos no local;
  • A digitalização da vida rural será acelerada, por exemplo, através do alargamento do acesso à banda larga nas regiões rurais, melhorando assim a qualidade de vida nessas regiões e contribuindo para a competitividade da produção agrícola europeia.

Próximas etapas

É necessário um acordo rápido sobre o orçamento global da UE a longo prazo e as propostas setoriais no seu âmbito, para garantir que os fundos da UE comecem a dar resultados concretos o mais rapidamente possível e que os agricultores disponham da segurança e da previsibilidade necessárias nas suas atividades e decisões de investimento.

Atrasos semelhantes aos que se verificaram no início do atual período orçamental de 2014-2020 poderiam impedir os agricultores e as administrações nacionais de beneficiarem de menos burocracia, de uma maior flexibilidade e dos resultados mais eficazes que a nova PAC pretende introduzir. Qualquer atraso na aprovação do futuro orçamento também atrasaria o arranque de milhares de projetos potenciais em toda a UE, projetos esses concebidos para apoiar os agricultores e as comunidades rurais e abordar as questões de reforço da proteção ambiental para atrair novos agricultores.

A obtenção de um acordo sobre o próximo orçamento a longo prazo em 2019 proporcionaria uma transição harmoniosa entre o atual orçamento a longo prazo (2014-2020) e o novo orçamento, assegurando a previsibilidade e a continuidade do financiamento em b005enefício de todos.

Para mais informações:

As fichas informativas e as propostas legislativas estão disponíveis aqui.

NOTA INFORMATIVA: A Política Agrícola Comum após 2020

Podem ser obtidas mais informações sobre o orçamento da UE para o futuro aqui:

IP/18/3985

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


Side Bar