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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Reutilização da água: a Comissão propõe medidas para a tornar mais fácil e segura para fins de irrigação agrícola

Bruxelas, 28 de majo de 2018

A Comissão apresenta hoje novas regras para incentivar e facilitar a reutilização da água na UE para irrigação agrícola. As novas regras ajudarão os agricultores a fazerem o melhor uso possível das águas residuais não potáveis, atenuando a escassez de água e protegendo ao mesmo tempo o ambiente e os consumidores.

O Comissário Karmenu Vella, responsável pelo Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas, declarou: «Esta proposta beneficiará toda a gente: os nossos agricultores terão acesso a uma fonte sustentável de água para irrigação, os nossos consumidores saberão que os produtos que consomem são seguros e as nossas empresas terão novas oportunidades. O maior beneficiário será o Ambiente, uma vez que a proposta contribui para uma melhor gestão do nosso recurso mais precioso, a água.»

O que propõe a Comissão?

  • Requisitos mínimos para a reutilização das águas residuais tratadas provenientes de estações de tratamento de águas residuais urbanas, abrangendo elementos microbiológicos (por exemplo, nível de presença da bactéria E. coli) e requisitos para os controlos de rotina e de validação. O estabelecimento de requisitos mínimos garantirá que a água reutilizada de acordo com as novas regras é segura para a irrigação.
  • Uma gestão de riscos para responder a riscos adicionais de forma a garantir uma reutilização da água segura.
  • Maior transparência. O público terá acesso à informação em linha sobre práticas de reutilização da água nos seus Estados-Membros.

A reutilização da água na UE está atualmente muito abaixo do seu potencial, não obstante o facto de o impacto ambiental e a energia necessária para a extração e o transporte de água doce ser muito mais elevado. Um terço do território da UE sofre de stresse hídrico durante todo o ano e a escassez de água continua a ser uma preocupação importante para muitos Estados-Membros da UE. Cada vez mais, padrões meteorológicos imprevisíveis, incluindo secas graves, são igualmente suscetíveis de ter consequências negativas para a quantidade e a qualidade dos recursos de água doce. As novas regras pretendem garantir que fazemos o melhor uso das águas tratadas provenientes de estações de tratamento de águas residuais urbanas, garantindo um abastecimento alternativo de água fiável. Ao tornar viáveis as águas residuais, as novas regras contribuem igualmente para poupar custos económicos e ambientais ligados à criação de novas fontes de água.

Contexto

O regulamento proposto pela Comissão visa atenuar a escassez de água em toda a UE, no contexto da adaptação às alterações climáticas, garantindo a segurança das águas residuais tratadas destinadas à irrigação agrícola e protegendo os cidadãos e o ambiente.

A proposta faz parte do programa de trabalho da Comissão para 2018, na sequência do plano de ação para a economia circular, e completa o atual quadro jurídico da UE sobre a água e os géneros alimentícios.

Complementa a modernização em curso da economia europeia, a política agrícola comum e as alterações climáticas ambições e contribui para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU na UE (nomeadamente, o objetivo 6 sobre a água e o saneamento), bem como para a transição para uma economia circular, um objetivo importante da Comissão.

Mais informações

Perguntas e respostas

Proposta de regulamento sobre requisitos mínimos para a reutilização da água, incluindo anexo

Avaliação de impacto e Resumo da avaliação de impacto

IP/18/3929

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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