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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Orçamento da UE: um novo Fundo Social, um novo Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização e um novo Fundo para a Justiça, os Direitos e os Valores

Bruxelas, 30 de majo de 2018

Para o próximo orçamento de longo prazo da UE, a Comissão propõe continuar a consolidar a dimensão social da União com um Fundo Social Europeu renovado, o Fundo Social Europeu Mais (FSE+), e um Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) reforçado e mais eficaz.

Para o período 2021-2027, o Fundo Social Europeu Mais terá uma dotação de 101,2 mil milhões de euros e o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização disporá de 1,6 mil milhões de euros. Ambos os fundos estão focalizados para investir nas pessoas, na medida em garantem que estas dispõem das competências necessárias para responder aos desafios e às mudanças no mercado de trabalho, e dão seguimento ao Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O Fundo para a Justiça, os Direitos e os Valores terá uma dotação de 947 milhões de EUR ao longo de 7 anos. Continuará a apoiar o desenvolvimento de um Espaço Europeu de Justiça assente no primado do direito e na confiança mútua e a garantir que as pessoas possam exercer os seus direitos.

Nas palavras do Vice-Presidente Valdis Dombrovskis, responsável pelo Euro e Diálogo Social, Estabilidade Financeira, Serviços Financeiros e União dos Mercados de Capital: «Estas propostas vêm no seguimento das questões fundamentais que temos vindo a suscitar desde o Livro Branco sobre o futuro da Europa e em documentos de reflexão subsequentes: que União Europeia queremos construir, com que contornos e com que recursos? As nossas propostas refletem plenamente as nossas ambições: precisamos de financiamento da UE para dotar as nossas políticas dos meios necessários para apoiar proativamente os mais vulneráveis nas nossas sociedades e para reagir ao impacto da globalização e da digitalização.»

Marianne Thyssen, Comissária Europeia para o Emprego, os Assuntos Sociais, as Competências e a Mobilidade Laboral, declarou: «A Europa quer capacitar as pessoas. Convertemos as palavras em atos. Os nossos fundos sociais renovados, flexíveis e simplificados visam investir nas pessoas, para garantir que possuem as competências adequadas, para garantir que gozam de uma proteção social moderna e adaptada às novas formas de trabalho e para dar provas de solidariedade para com os que dela mais precisam.» 

Vytenis Andriukaitis, Comissário responsável pela Saúde e a Segurança Alimentar, declarou: A saúde é um valor fundamental, pelo que é lógico que o futuro orçamento da UE preveja a integração do programa Saúde no FSE+, na vertente Valores, o que levará a sinergias novas e mais fortes com os outros elementos constitutivos do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, ao mesmo tempo que permitirá coordenar melhor os investimentos relacionados com a saúde. Esta integração do programa Saúde no FSE+ apoiará também a promoção da saúde e a prevenção de doenças, melhorando a eficácia, a acessibilidade e a resiliência dos sistemas de saúde, bem como contribuindo para reduzir as desigualdades em matéria de saúde e tornando os cuidados de saúde de melhor qualidade e mais seguros, em benefício dos doentes e da sociedade em geral.»

A Comissária responsável pela Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, Věra Jourová, afirmou: «Com a proposta de hoje relativa ao novo Fundo para a Justiça, os Direitos e os Valores, dotamo-nos dos meios necessários para apoiar o melhor possível as iniciativas em prol dos direitos, dos valores e do Estado de direito da UE.
Num momento em que as sociedades europeias fazem face ao extremismo, à radicalização e às divisões, é mais importante do que nunca promover, reforçar e defender a justiça, os direitos e os valores da UE. As ONG e a sociedade civil desempenham um papel crucial na defesa destes valores europeus. Ao mesmo tempo, temos de apoiar os Estados-Membros nos nossos esforços conjuntos para melhorar a cooperação judiciária e reforçar a confiança mútua no nosso espaço comum de justiça.

1. Fundo Social Europeu Mais

O Fundo Social Europeu Mais incidirá no investimento nas pessoas e no apoio à implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Ajudará assim a responder aos desafios mundiais e a preservar a justiça social, mas também a dar um impulso à competitividade da Europa. Ao agrupar vários fundos e programas existentes, o Fundo Social Europeu Mais será uma versão mais flexível e mais simples do atual Fundo Social Europeu. A partilha de recursos permitirá à UE e aos Estados-Membros prestar um apoio mais integrado e direcionado, em resposta aos desafios sociais e do mercado de trabalho a que os povos da Europa hoje fazem face. Assim, por exemplo, a integração no FSE+ do apoio às pessoas mais carenciadas beneficiará pessoas elegíveis através de uma melhor combinação de assistência material e apoio social abrangente.

Concretamente, o Fundo Social Europeu Mais irá agrupar:

São as seguintes as principais características do novo fundo:

  • Privilegiar as pessoas e as suas prioridades essenciais Em consulta com os Estados-Membros, os recursos financeiros serão canalizados para medidas de resposta às grandes prioridades e às preocupações dos europeus. Os programas do FSE+ concentrar-se-ão em especial nos desafios que forem identificados no âmbito do Semestre Europeu e do Pilar Europeu dos Direitos Sociais;
  • Enfoque no desemprego dos jovens e na inclusão social Os Estados-Membros com uma elevada proporção de jovens que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação terão de consagrar uma percentagem mínima de 10% do financiamento do FSE+ a medidas de apoio ao emprego dos jovens. O Fundo continuará a contribuir para a Agenda de Competências para a Europa, e pelo menos 25 % do financiamento do FSE+ deverá ser canalizado para medidas de fomento da inclusão social e orientadas para os mais necessitados. O FSE+ apoiará também os esforços dos Estados-Membros para integrar os nacionais de países terceiros legalmente presentes nos mercados de trabalho e nas sociedades dos Estados-Membros, colocando a tónica em medidas que promovam a integração a longo prazo. Deste modo, completa o Fundo para o Asilo e a Migração, que apoia medidas de integração de curto prazo;
  • Reduzir da burocracia A Comissão propõe simplificar as regras no próximo orçamento de longo prazo da UE, com menos burocracia e acesso mais fácil a fontes de financiamento diversificadas para as autoridades, os cidadãos e as organizações que beneficiam de apoio da UE.
  • Apoio personalizado para cuidados de saúde A vertente Saúde incidirá nos domínios prioritários em que a cooperação da UE tem benefícios comprovados: reforçar a preparação para situações de crise transfronteiras, apoiar as autoridades de saúde dos Estados-Membros, digitalizar a saúde e os cuidados de saúde, apoiar a legislação sanitária da UE e reforçar a cooperação transfronteiras, no domínio, por exemplo, das doenças raras e complexas, através das redes europeias de referência.

2. Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização após 2020

O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização será revisto para que possa intervir com maior eficácia no apoio aos trabalhadores que perderam os seus empregos. Atualmente, os trabalhadores só podem obter o apoio do Fundo quando os despedimentos são devidos a mudanças nos padrões do comércio internacional ou a consequências da crise económica e financeira. Ao abrigo das novas regras, outros motivos de reestruturação, como a digitalização e a automatização, podem ser elegíveis para apoio, tendo em conta os novos desafios no mercado de trabalho.

As novas regras irão igualmente baixar de 500 para 250 o limiar de trabalhadores despedidos para um processo ser elegível, o que irá beneficiar um maior número de trabalhadores. Outras alterações propostas incluem um processo de mobilização melhorado, para simplificar e acelerar os procedimentos. Por último, a taxa de cofinanciamento do Fundo, que é atualmente de 60 %, será alinhada com as taxas de cofinanciamento mais elevadas do FSE+ para um dado Estado-Membro, o que significará, em muitos casos, que a UE irá financiar uma percentagem mais elevada dos custos totais.

3. Fundo da UE para a Justiça, os Direitos e os Valores

A Comissão propõe também a criação de um novo Fundo para a Justiça, os Direitos e os Valores que integra um programa Direitos e Valores e um programa Justiça. O Fundo tem uma dotação proposta de 947 milhões de euros para um período de 7 anos, sendo 642 milhões de euros para o programa Direitos e Valores e 305 milhões de euros para o programa Justiça.

Num momento em que as sociedades europeias fazem face ao extremismo, à radicalização e às divisões, é mais importante do que nunca promover, reforçar e defender a justiça, os direitos e os valores da UE. Por exemplo, este programa ajudará a combater as desigualdades e a discriminação, a proteger melhor as crianças, e a melhorar a cooperação judiciária para lutar mais eficazmente contra a criminalidade e o terrorismo. O fundo irá contribuir para o desenvolvimento de um Espaço Europeu de Justiça assente no primado do direito, no reconhecimento mútuo e na confiança mútua. Irá também reforçar e apoiar o papel fundamental das organizações não governamentais e da sociedade civil para promover, salvaguardar e sensibilizar para os valores comuns da UE e garantir que as pessoas podem exercer os seus direitos.

A criação do novo fundo representa uma simplificação em relação à situação atual de 3 programas. Em especial, o domínio da cidadania, atualmente abrangido por dois programas diferentes, será abrangido pelo programa Direitos e Valores.

Próximas etapas

É necessário um acordo rápido sobre o orçamento de longo prazo da UE e as suas propostas setoriais, para garantir que os fundos da UE começam a produzir resultados concretos o mais rapidamente possível.

Atrasos como os registados no decurso do atual período orçamental de 2014-2020 significariam que 100 000 projetos subvencionados pela UE não poderiam começar a tempo; que muitas pessoas que necessitam de apoio, incluindo assistência material e alimentar urgente, teriam de esperar desnecessariamente; implicariam também que ações de formação, novas oportunidades de emprego, medidas para melhorar a qualidade dos serviços essenciais seriam concretizadas com atraso, ou que as escolas não estariam em condições de implementar em tempo devido novos programas educativos de qualidade.

A obtenção de um acordo sobre o próximo orçamento de longo prazo em 2019 permitiria uma transição harmoniosa entre o atual orçamento de longo prazo (2014-2020) e o novo orçamento, garantindo previsibilidade e continuidade ao financiamento, em benefício de todos.

Antecedentes

O Fundo Social Europeu é o instrumento mais antigo de que a Europa dispõe para investir nas pessoas.
Foi criado em conjunto com o Tratado de Roma, em 1957. O FSE é hoje um motor potente da criação de emprego, na medida em que, ao promover a melhoria da educação, a modernização das administrações públicas e mais inclusão social, constitui um meio para garantir oportunidades mais justas para todos os cidadãos..

O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização constitui uma expressão da solidariedade da UE para com os trabalhadores europeus que perderam os seus empregos devido ao impacto da combinação das mudanças nos padrões do comércio mundial com a evolução tecnológica. O seu objetivo é manter ou reintegrar os trabalhadores no mercado de trabalho.

As propostas de hoje relativas ao FSE+, ao FEG e ao Fundo para a Justiça, os Direitos e os Valores fazem parte das propostas da Comissão para o orçamento de longo prazo da UE, adotadas pela Comissão em 2 de maio de 2018. A proposta da Comissão relativa ao FSE+ está estreitamente relacionada com a proposta de Regulamento «Disposições Comuns» adotada em 29 de maio de 2018, que estabelece o quadro de ação para uma série de fundos de gestão partilhada da UE.

Para mais informações

Memo: Perguntas e respostas sobre o novo Fundo Social Europeu e Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização para o período de 2021-2027

Memo: Perguntas e respostas sobre o Fundo para a Justiça, os Direitos e os Valores

Ficha de informação: O orçamento da UE para o futuro - Fundo Social Europeu Mais e reforço do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização

Sítio Web do Fundo Social Europeu

Comunicado de imprensa O Fundo Social Europeu celebra o seu 60.º aniversário: 6 décadas de investimento nas pessoas

Regulamento «Disposições Comuns»

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