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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Orçamento da UE de 2019: a Comissão propõe um orçamento centrado na continuidade e na execução — em prol do crescimento, da solidariedade e da segurança

Bruxelas, 23 de majo de 2018

A Comissão propôs hoje o projeto de orçamento da UE de 2019 no montante de 166 mil milhões de EUR em autorizações, o que corresponde a um aumento de 3 % relativamente a 2018, investindo numa economia europeia mais forte e mais resiliente e promovendo a solidariedade e a segurança em ambos os lados das fronteiras da UE.

Este orçamento é o sexto ao abrigo do atual orçamento de longo prazo da UE para 2014-2020 e opera dentro dos limites neste fixados. Está concebido para otimizar o financiamento tanto para os programas existentes como para novas iniciativas e para impulsionar o valor acrescentado europeu em consonância com as prioridades da Comissão Juncker.

O Comissário Günther H. Oettinger, responsável pelo Orçamento e Recursos Humanos, declarou: «Propomos um orçamento ambicioso que continua a apoiar as nossas prioridades, nomeadamente ao nível do investimento, do emprego, da juventude, da migração, da solidariedade e da segurança e que proporciona um valor acrescentado europeu aos nossos cidadãos. A UE precisa de estabilidade e é com grande expectativa que aguardo a obtenção de um acordo com o Conselho e o Parlamento o mais rapidamente possível.»

A proposta baseia-se no pressuposto de que o Reino Unido, na sequência da sua saída com efeitos a partir de 30 de março de 2019, continuará a contribuir e a participar na execução dos orçamentos da UE até ao final de 2020 como se se tratasse de um Estado-Membro.

O Parlamento Europeu e os Estados-Membros da União Europeia vão agora debater em conjunto esta proposta. Já neste mês, a Comissão apresentou a sua proposta para um orçamento de longo prazo pragmático e moderno para o período de 2021-2027.

Impulsionar a economia europeia

Os recursos especificamente destinados a promover o crescimento económico totalizarão quase 80 mil milhões de EUR em autorizações em 2019. Isto inclui aumentos numa série de programas emblemáticos:

  • 12,5 mil milhões de EUR (+8,4 % em relação a 2018) para a investigação e a inovação no âmbito do Programa-Quadro Horizonte 2020, incluindo 194 milhões de EUR para a nova Empresa Comum Europeia para a Computação de Alto Desempenho;

  • 2,6 mil milhões de EUR para a educação no âmbito do programa Erasmus+ (+10,4 % em relação a 2018);

  • 3,8 mil milhões de EUR no âmbito do Mecanismo Interligar a Europa (MIE) (+36,4 % em relação a 2018) para redes de infraestruturas;

  • um montante adicional de 233,3 milhões de EUR para a Iniciativa para o Emprego dos Jovens para apoiar os jovens que vivem em regiões cuja taxa de desemprego dos jovens é elevada, o qual deverá ser acompanhado de verbas do Fundo Social Europeu.

    A Comissão espera que os programas da política de coesão de 2014-2020 se mantenham a velocidade de cruzeiro em 2019, após os sinais encorajadores do final do ano passado, correspondentes a 57 mil milhões de EUR (+2,8 % em relação a 2018), e que o financiamento da política agrícola permaneça estável em cerca de 60 mil milhões de EUR (+1,2 % em relação a 2018).

Segurança dentro e fora das fronteiras da UE

Apesar das limitações do orçamento de longo prazo da UE para 2014-2020, a Comissão está a utilizar toda a margem de flexibilidade existente no orçamento no sentido de garantir que as questões relativas à migração e à gestão das fronteiras recebem, novamente, especial atenção este ano:

  • reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo a fim de garantir uma política de asilo mais eficiente, justa e humana;

  • novo Sistema de Entrada-Saída com vista a reforçar a gestão das fronteiras;

  • reforço da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, da Agência da União Europeia para o Asilo e de outras agências que trabalham sobre questões de fronteiras e vistos;

  • montante adicional de 1,5 mil milhões de EUR para o Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia para continuar a fornecer alimentos, educação e habitação às pessoas que fogem da guerra na Síria e noutros países (mais 500 milhões de EUR estão já previstos no âmbito do atual orçamento de 2018, motivo pelo qual a Comissão propõe, também, alterar este último);

  • execução de duas grandes iniciativas: o Quadro de Parceria com Países Terceiros ao abrigo da Agenda Europeia da Migração, e o Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável (FEDS), a fim de abordar as causas profundas da migração.

Apoiar novas iniciativas

Para além de consolidar os esforços anteriores, este projeto de orçamento inclui igualmente o apoio a novas iniciativas:

  • 103 milhões de EUR para o Corpo Europeu de Solidariedade, criando oportunidades para os jovens fazerem voluntariado ou trabalharem em projetos, no próprio país ou no estrangeiro;

  • 11 milhões de EUR para a criação da Autoridade Europeia do Trabalho, que contribuirão para garantir uma mobilidade laboral eficiente dentro do mercado interno e simplificar a cooperação entre as autoridades nacionais competentes;

  • 40 milhões de EUR para a extensão do Programa de Apoio às Reformas Estruturais para a aplicação de reformas estruturais nos Estados-Membros;

  • 245 milhões de EUR para a criação do Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no domínio da Defesa a fim de apoiar a indústria da defesa europeia e avançar no sentido da União Europeia da Defesa;

  • 150 milhões de EUR para reforçar a resposta a terramotos, incêndios florestais e outras catástrofes na Europa por meio de uma reserva de capacidades de proteção civil ao nível da UE, incluindo equipamento e equipas «rescEU»;

  • 5 milhões de EUR para a criação da nova Procuradoria Europeia a fim de instaurar ações penais contra a criminalidade transnacional, incluindo a fraude, o branqueamento de capitais e a corrupção. Serão ainda tomadas outras medidas destinadas a proteger os particulares e as empresas contra ciberataques.

Contexto

O projeto de orçamento da UE de 2019 inclui dois montantes para cada programa a financiar – autorizações e pagamentos. As «autorizações» correspondem aos recursos que podem ser acordados por via contratual durante um determinado ano; os «pagamentos» correspondem ao montante efetivamente despendido. A proposta de projeto de orçamento da UE de 2019 ascende a 166 mil milhões de EUR em autorizações (+3 % em relação a 2018) e a 149 mil milhões de EUR em pagamentos (+3 % em relação a 2018).

De um modo geral, o orçamento da UE é, antes de mais, um orçamento de investimento. Correspondendo a cerca de 1 % do RNB da UE e representando cerca de 2 % do total das despesas públicas da UE, tem por objetivo complementar os orçamentos nacionais e executar as prioridades acordadas entre todos os membros da UE.

Os artigos do projeto de acordo de saída celebrado entre o Reino Unido e os negociadores da União relativos à execução financeira preveem que o Reino Unido continuará a contribuir e a participar na execução dos orçamentos da União como se fosse membro de pleno direito durante o período de transição[1]. O projeto de orçamento da UE de 2019 é, portanto, apresentado nesta base.

Para mais informações

 

[1] Projeto de acordo de saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, TF50 (2018) 35, 19 de março de 2018

IP/18/3870

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