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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Comissão Europeia age para proteger os interesses das empresas da UE que investem no Irão como parte do compromisso da UE no âmbito do Plano de Ação Conjunto Global

Bruxelas, 18 de majo de 2018

Na sequência da luz verde dos dirigentes da UE na reunião informal que teve lugar em Sófia, a Comissão Europeia tomou hoje medidas para defender os interesses das empresas europeias que investem no Irão e demonstrar o compromisso da UE para com o Plano de Ação Conjunto Global (PACG), o acordo nuclear com o Irão.

O Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, exprimiu-se a este respeito: «Em Sófia, assistimos a uma demonstração da unidade europeia. Enquanto os iranianos respeitarem os seus compromissos, a União Europeia respeitará, naturalmente, o acordo de que foi arquiteto, um acordo que foi ratificado por unanimidade pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas e que é essencial para preservar a paz na região e no mundo. Mas as sanções americanas não ficarão sem efeito. Temos, portanto, o dever, a Comissão e a União Europeia, de fazer o que pudermos para proteger as empresas europeias, em especial as PME».

A União Europeia está plenamente empenhada na continuação da aplicação integral e efetiva do acordo nuclear com o Irão (PACG), desde que o Irão respeite as suas obrigações. O anúncio dos Estados Unidos da América de que se retira do acordo nuclear com o Irão e a sua decisão de reintroduzir sanções é suscetível de ter um impacto negativo sobre as empresas europeias que investiram, de boa fé, no Irão desde a assinatura do acordo. O levantamento das sanções relacionadas com a vertente nuclear é um elemento essencial do PACG. A União Europeia está empenhada em reduzir o impacto das sanções dos EUA sobre as empresas europeias e em tomar medidas para manter o reforço das relações comerciais e económicas entre a UE e o Irão que teve início na altura em que as sanções foram levantadas. Este objetivo só pode ser alcançado mediante uma combinação de medidas tomadas a nível nacional e europeu.

A União Europeia está também empenhada em manter a indispensável cooperação que existe em muitas áreas com os Estados Unidos. Os EUA continuam a ser um parceiro e aliado essencial.

Na sequência do apoio unânime dos Chefes de Estado ou de Governo na reunião de dirigentes realizada em Sófia, na noite de 16 de maio às propostas do Presidente Juncker e da Alta Representante/Vice-Presidente, Federica Mogherini, a Comissão Europeia atuou hoje em quatro frentes:

  1. Lançou o processo formal para ativar o Estatuto de Bloqueio, atualizando a lista das sanções dos EUA ao Irão que recaem no seu âmbito. O Estatuto de Bloqueio proíbe as empresas da UE de cumprir os efeitos extraterritoriais das sanções dos EUA, permite às empresas a obtenção de indemnizações decorrentes de tais sanções junto da pessoa causadora dos prejuízos, e anula o efeito na UE de quaisquer decisões judiciais estrangeiras que se baseiem nelas. O objetivo consiste em que a medida entre em vigor antes de 6 de agosto de 2018, quando o primeiro lote de sanções dos EUA produzir efeitos.
  2. Lançou o processo formal para eliminar os obstáculos que impeçam o Banco Europeu de Investimento (BEI) de decidir, ao abrigo da garantia do orçamento da UE, de financiar atividades fora da União Europeia, no Irão. Tal permitirá ao BEI apoiar investimentos europeus no Irão e poderá ser particularmente útil para as pequenas e médias empresas. Todas as regras e procedimentos serão aplicáveis às operações financeiras específicas.

O Parlamento Europeu e o Conselho deverão dispor de um prazo de dois meses para se opor a estas ações, uma vez propostas, antes da sua entrada em vigor. Este período pode ser reduzido se ambas as instituições manifestarem a sua não oposição antes do final desse período. Os processos podem ser terminados se as circunstâncias políticas deixarem de justificar a adoção das medidas.

  1. Como medidas de reforço da confiança, a Comissão prosseguirá e reforçará a cooperação setorial em curso e a assistência ao Irão, nomeadamente no setor energético e no que diz respeito às pequenas e médias empresas. Como primeiro passo, o Comissário responsável pela Ação Climática e a Energia, Miguel Arias Cañete, deslocar-se-á a Teerão já este fim de semana. Será também mobilizada a assistência financeira através do Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento ou do Instrumento de Parceria.
  2. A Comissão incentiva os Estados-Membros a estudarem a possibilidade de transferências bancárias pontuais para o Banco Central do Irão. Esta abordagem poderia ajudar as autoridades iranianas a receberem as suas receitas petrolíferas, especialmente no caso das sanções dos EUA que poderiam ter por alvo entidades da UE ativas em transações petrolíferas com o Irão.

Contexto

Em 8 de maio, Donald Trump, Presidente dos EUA decidiu retirar-se do Plano de Ação Conjunto Global (PACG) e repor todas as sanções anteriormente impostas ao Irão e que tinham sido retiradas ou suprimidas como resultado do presente Acordo. As sanções dos EUA repostas entrarão em vigor após um «período de acalmia» de 90 dias (até 6 de agosto de 2018) para determinadas sanções e 180 dias (até 4 de novembro de 2018) para outras.

Em 9 de maio, a Alta Representante emitiu uma declaração em nome da UE, reafirmando o seu compromisso para com a plena e efetiva execução do acordo e a sua determinação em trabalhar com a comunidade internacional para o manter, desde que o Irão continue a respeitar os seus compromissos.

Em 15 de maio, a Alta Representante/Vice-Presidente, Federica Mogherini, reuniu os Ministros dos Negócios Estrangeiros da França, da Alemanha, do Reino Unido e do Irão para analisar a comunicação e chegarem a acordo sobre um conjunto comum de linhas de ação e medidas a levar a efeito.

Em 16 de maio, o Colégio dos Comissários debateu as medidas possíveis para manter o acordo e proteger os interesses europeus. O Presidente Jean-Claude Juncker e a Alta Representante/Vice-Presidente, Federica Mogherini, apresentaram essas propostas aos líderes da UE na sua reunião informal realizada em Sófia, no mesmo dia, e receberam apoio unânime para o caminho a seguir.

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