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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Agenda Europeia da Migração: A situação ainda precária não permite abrandar os esforços

Bruxelas, 16 de majo de 2018

A Comissão apresenta hoje um relatório sobre os progressos efetuados no âmbito da Agenda Europeia da Migração e do roteiro da Comissão de dezembro de 2017, definindo novas ações fundamentais a empreender.

Muito embora os esforços concertados da UE tenham continuado a dar resultados, a situação continua frágil, devido à continuação da pressão migratória, tal como demonstrado pelo aumento recente das chegadas ao longo das rotas do Mediterrâneo Oriental e Ocidental. Esta situação exige que a UE, no seu conjunto, mantenha a necessária vigilância e preparação para fazer face a eventuais picos sazonais ou transferências da pressão, nomeadamente de uma rota para outra. O relatório de hoje identifica as áreas em que a atual resposta deve ser reforçada: colmatar as lacunas persistentes em termos de ativos da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira; melhorar os regressos; incentivar a reinstalação; e proteger melhor os migrantes ao longo das rotas migratórias.

O Primeiro Vice-Presidente da Comissão, Frans Timmermans, declarou a este propósito: «Este relatório confirma que só podemos gerir a migração de uma forma global, através de ações que se reforcem mutuamente e que tenham por base a responsabilidade e a solidariedade. A reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo é um elemento central desta abordagem que, juntamente com o orçamento a longo prazo da UE, permitirá à União estar preparada para lidar com futuras crises migratórias. Esta reforma não pode esperar e espero que o Conselho Europeu possa chegar a um acordo em junho.»

O Comissário responsável pela Migração, Assuntos Internos e Cidadania, Dimitris Avramopoulos, afirmou: «Nos últimos anos, realizámos progressos consideráveis, tanto no interior da UE como com os países parceiros. No entanto, a situação continua a ser precária e o nosso trabalho está longe de estar concluído. É por esta razão que apelo aos Estados-Membros para que enviem urgentemente guardas de fronteira e equipamento para as operações da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, mas igualmente para que honrem o seu compromisso de chegar a acordo sobre a reforma do nosso sistema de asilo em junho. Damo-nos conta, uma vez mais, de que não temos nenhum tempo a perder.»

 

Chegadas ao longo das três principais rotas

Nos primeiros meses de 2018 prosseguiu a tendência para a diminuição já observada em 2017 no Mediterrâneo Central, com valores relativos às chegadas inferiores em cerca de 77 % aos registados no mesmo período de 2017.

O número de chegadas provenientes da Turquia, embora consideravelmente inferior aos valores anteriores à Declaração UE-Turquia, registou um aumento significativo desde março de 2018, tanto nas ilhas gregas (9 349 desde o início de 2018), como através da fronteira terrestre (6 108, até à data, em 2018, o que representa um valor nove vezes superior ao verificado durante o mesmo período em 2017). Embora a situação geral se tenha estabilizado ao longo da rota dos Balcãs Ocidentais, há relatos que apontam para um aumento dos movimentos através da Albânia, do Montenegro e da Bósnia e Herzegovina nos últimos meses.

As chegadas através da rota do Mediterrâneo Ocidental tendem a continuar a aumentar, ainda que de forma limitada, com cerca de 6 623 chegadas a Espanha desde janeiro de 2018 (valor 22 % superior ao dos primeiros meses de 2017).

 

Reforço das fronteiras externas da UE

A Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira está atualmente a apoiar os guardas de fronteira nacionais com cerca de 1 350 peritos destacados ao longo das rotas migratórias. Tendo em conta o aumento das pressões migratórias, a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira está pronta a reforçar a sua presença na fronteira terrestre entre a Grécia e a Turquia. A Agência ofereceu-se também para triplicar os destacamentos operacionais nas fronteiras terrestres da Grécia com a Albânia e a antiga República jugoslava da Macedónia. Além disso, progridem os trabalhos tendo em vista a celebração de acordos com os países dos Balcãs Ocidentais que permitirão que a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira os assista diretamente na gestão das suas fronteiras, sempre que necessário.

Contudo, persistem lacunas significativas em termos de pessoal e equipamento da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira - a tal ponto que só é possível satisfazer menos de metade das atuais necessidades operacionais. Os Estados-Membros devem urgentemente acelerar os destacamentos para que a Agência possa manter as operações em curso ou ter condições para iniciar novas operações.

A proposta da Comissão para o próximo orçamento a longo prazo reforça significativamente os fundos destinados à gestão das fronteiras externas, incluindo recursos adicionais para reforçar a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira com um corpo permanente de 10 000 efetivos.

 

Proteger os migrantes ao longo das rotas migratórias

A UE prossegue os seus trabalhos no sentido de combater as causas profundas da migração, continuando a proteger os migrantes ao longo das rotas migratórias e a oferecer alternativas à migração irregular:

  • Regressos voluntários a partir da Líbia: Com o apoio da UE, a Organização Internacional para as Migrações (OIM) ajudou mais de 6 185 pessoas a regressar voluntariamente aos seus países a partir da Líbia, unicamente no decurso de 2018. O Grupo de Trabalho UA — UE — ONU continua a colaborar com as autoridades líbias a fim de pôr termo à detenção sistemática de migrantes, nomeadamente de crianças. Desde o início do ano, mais de 1 000 refugiados foram libertados graças a estes esforços.
  • Evacuações de emergência: Através do Mecanismo de Trânsito de Emergência, 1 152 pessoas foram evacuadas da Líbia para o Níger, com vista à sua posterior reinstalação na Europa. Destas pessoas, 108 já foram reinstaladas em França, na Suécia e na Suíça. O ACNUR deverá agora intensificar o reencaminhamento para acelerar as transferências para os Estados-Membros da UE. A UE apoia este esforço com 20 milhões de euros.
  • Combater as redes de introdução clandestina de migrantes e de tráfico de seres humanos: A União tem vindo a intensificar a cooperação na luta contra as redes de passadores e de traficantes de seres humanos com os parceiros da região do Sael, em conformidade com a Declaração adotada em Niamey, em março.
  • Combater as causas profundas da migração: O Fundo Fiduciário da UE para África já deu provas da sua utilidade, com 147 programas, num montante total de 2,59 mil milhões de EUR até à data, que financiam iniciativas essenciais como os regressos voluntários a partir da Líbia. Contudo, o défice de financiamento significativo existente, de cerca de 1,2 mil milhões de EUR, poderá anular estes esforços se não for colmatado conjuntamente pela UE e pelos Estados-Membros.

Por outro lado, a Comissão propôs hoje uma revisão da legislação sobre os agentes de ligação da imigração destacados pelos Estados-Membros da UE em países terceiros a fim de contribuir para reforçar a dimensão europeia da coordenação com parceiros fundamentais.

 

Condições na Grécia

As condições na Grécia continuam a suscitar graves preocupações, tendo em conta a forte pressão exercida sobre as ilhas e a lentidão dos procedimentos de asilo, que dificulta os regressos à Turquia. A Comissão instou a Grécia a melhorar as condições nas ilhas, com o apoio da UE; a acelerar urgentemente o ritmo dos regressos; e a finalizar o seu plano de contingência para fazer face a um aumento das chegadas.

 

Regresso e readmissão

São necessários esforços adicionais para aumentar os regressos dos migrantes que não têm direito de permanecer na UE, visto que, em 2017, só 36,6 % das decisões de regresso foram executadas em toda a UE. A Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira contribuiu para a organização de 111 operações de regresso em 2018, mas os Estados-Membros devem recorrer muito mais ao mandato reforçado da Agência em matéria de regressos. A cooperação com os países de origem em matéria de regresso melhorou significativamente, tendo sido acordadas diversas modalidades práticas ao longo dos últimos meses e estando em curso novas negociações. No intuito de continuar a melhorar o acompanhamento dos regressos e outras estatísticas pertinentes sobre migração, a Comissão também propôs hoje aumentar a frequência da publicação de dados do Eurostat.

 

Reinstalação

No âmbito do novo regime de reinstalação da Comissão, 20 Estados-Membros comprometeram-se a assegurar mais de 50 000 lugares, para 4 252 dos quais já se realizaram as transferências. A Comissão exorta os Estados-Membros a procederem a 50 % das reinstalações a que se comprometeram até outubro de 2018.

Próximas etapas

Para apoiar a abordagem global da UE em matéria de migração e assegurar que a Europa está preparada para fazer face a eventuais futuras crises, chegou a altura de os Estados-Membros:

  • Colmatarem as lacunas em matéria de guardas de fronteira e de equipamento da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira;
  • Colmatarem a lacuna de financiamento de 1,2 mil milhões de EUR para o Fundo Fiduciário da UE para África;
  • Melhorarem as condições na Grécia e acelerarem os regressos à Turquia;
  • Acelerarem significativamente os regressos e recorrerem ao mandato da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira para prestar assistência ao regresso;
  • Acelerarem os esforços de reinstalação ao abrigo do novo regime para países prioritários, nomeadamente no que diz respeito ao Mecanismo de Trânsito de Emergência no Níger, bem como ao abrigo da Declaração UE-Turquia;
  • Chegarem rapidamente a acordo sobre a reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo, a fim de assegurar que a UE está preparada para fazer face a eventuais crises futuras.


Contexto

Em 13 de maio de 2015, com a publicação da Agenda Europeia da Migração, a Comissão Europeia propôs uma estratégia abrangente para dar resposta aos desafios imediatos colocados pela atual crise, bem como para dotar a UE dos instrumentos necessários para gerir melhor a migração a médio e longo prazos, nos domínios da migração irregular, das fronteiras, do asilo e da migração legal.

A Comunicação de hoje apresenta a evolução da situação desde março de 2018 e dá conta dos progressos realizados no âmbito da Agenda Europeia da Migração e do roteiro político da Comissão tendo em vista um acordo global em matéria de migração, apresentado em dezembro de 2017.

 

Para mais informações

Relatório intercalar sobre a aplicação da Agenda Europeia da Migração

Anexos estatísticos

Ficha de informação — Gestão das migrações — instrumentos de gestão de crises da UE

Rota do Mediterrâneo Central – Proteger os migrantes e gerir os fluxos migratórios irregulares

Proposta de regulamento relativo à criação de uma rede europeia de agentes de ligação da imigração

 

 

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