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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Política de vistos da UE: Comissão melhora o Sistema de Informação sobre Vistos para proteger mais eficazmente as fronteiras externas da UE

Bruxelas, 16 de majo de 2018

A Comissão apresenta hoje uma proposta para modernizar o Sistema de Informação sobre Vistos (VIS), a base de dados com informações sobre os requerentes de vistos Schengen, a fim de acompanhar a evolução dos desafios em termos de migração e de segurança e melhorar a gestão das fronteiras externas da UE.

As alterações propostas permitirão levar a cabo verificações mais exaustivas dos antecedentes dos requerentes de vistos, colmatar lacunas a nível da informação de segurança mediante uma troca de informações mais eficaz entre os Estados-Membros e assegurar a plena interoperabilidade do VIS com outras bases de dados à escala da UE.

O Comissário responsável pela Migração, Assuntos Internos e Cidadania, Dimitris Avramopoulos, declarou a este respeito: «Todos os anos, milhões de cidadãos de países terceiros entram na UE com um visto quer para estadias de curta duração quer para períodos mais compridos. Com a modernização do Sistema de Informação sobre Vistos, os ângulos mortos dos nossos sistemas de informação serão suprimidos e as autoridades competentes para emitir vistos e os guardas de fronteira obterão as informações de que necessitam para cumprir eficazmente a sua missão. Os criminosos e potenciais terroristas não devem conseguir entrar na Europa despercebidos. A Europa não é uma fortaleza, mas precisamos de conhecer melhor quem atravessa as nossas fronteiras. É nossa responsabilidade garantir a segurança dos cidadãos europeus e construir uma Europa que protege sem dificultar a mobilidade das pessoas que viajam para a UE de boa-fé.»

O Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) é uma base de dados da UE que liga os guardas de fronteira das fronteiras externas da UE aos consulados dos Estados-Membros situados em todo o mundo. Fornece informações importantes às autoridades emissoras de vistos sobre os requerentes de vistos Schengen de curta duração e permite que os guardas de fronteira possam detetar as pessoas que constituem um risco para a segurança. A proposta hoje apresentada alarga o âmbito de aplicação do VIS, nomeadamente através da introdução de vistos de longa duração e de autorizações de residência no sistema, no pleno respeito das regras aplicáveis em matéria de proteção de dados, a fim de garantir que as referidas autoridades dispõem da informação de que precisam quando precisam. Esta proposta vem na sequência das alterações do Código de Vistos propostas pela Comissão em março de 2018 e constitui o segundo passo da reforma da política comum de vistos da UE.

 

Reforçar a segurança e colmatar lacunas de informação

A proposta de modernização da base de dados VIS contribuirá para reforçar a segurança interna e melhorar a gestão das fronteiras, mediante as seguintes medidas:

  • Reforço dos controlos de segurança em todas as bases de dados: todos os pedidos de visto registados no VIS passarão a ser automaticamente verificados mediante o cruzamento de informações de todos os outros sistemas de informação da UE nos domínios da segurança e da migração, como o Sistema de Entrada/Saída (SES) recentemente criado, o Sistema de Informação de Schengen (SIS) e o Sistema Europeu de Informação sobre Registos Criminais (ECRIS), através de um portal único de pesquisa. O cruzamento de informações obrigatório permitirá detetar os candidatos que utilizam identidades múltiplas e identificar pessoas que apresentam riscos de segurança ou de migração irregular;
  • Melhoria do intercâmbio de dados e informações: Atualmente, não são guardadas informações a nível da UE sobre os vistos de longa duração e as autorizações de residência. As melhorias propostas alargarão o âmbito de aplicação do VIS a fim de incluir também essas informações, o que permitirá aos guardas de fronteira determinar rapidamente se um visto de longa duração ou uma autorização de residência utilizado para atravessar as fronteiras externas de Schengen são válidos e na posse do seu titular legítimo, colmatando, assim, uma importante lacuna em termos de segurança;
  • Procedimentos de regresso mais eficientes: Doravante, também serão incluídas na base de dados VIS cópias dos documentos de viagem dos requerentes de visto. Esta medida, associada à autorização de acesso ao VIS concedida ao pessoal da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira, facilitará a identificação e a readmissão dos migrantes irregulares sem documentos, aumentando assim a eficiência da política de regresso da UE;
  • Reforço da capacidade para investigar e prevenir a criminalidade: As autoridades responsáveis pela aplicação da lei e a Europol passarão a ter um acesso mais estruturado ao VIS para fins de prevenção, deteção ou investigação de infrações terroristas ou outros crimes graves, em condições estritas e no pleno respeito das regras europeias aplicáveis em matéria de proteção de dados. O acesso ao VIS será alargado também às autoridades responsáveis pela aplicação da lei para efeitos de pesquisa ou de identificação de pessoas desaparecidas ou raptadas e vítimas de tráfico.

 

Próximas etapas

A eu-LISA será a agência europeia responsável pelo desenvolvimento e pela gestão da base de dados VIS melhorada. Visto tratar-se do último elemento da reforma da política de vistos da UE, a Comissão convida o Parlamento Europeu e o Conselho a concluir os seus processos legislativos o mais rapidamente possível, a fim de colmatar as lacunas de informação que ainda permanecem e de facilitar as viagens para a UE de visitantes com motivos legítimos.

Contexto

A política comum de vistos da UE facilita as deslocações na UE para fins turísticos e profissionais, contribuindo para o crescimento e a economia da UE e as relações e contactos interculturais. Só no ano de 2016 foram emitidos quase 14 milhões de vistos Schengen para visitas de curta duração (ver estatísticas mais recentes em matéria de vistos Schengen).

Desde a entrada em vigor do Código de Vistos em 2010, o contexto em que a política de vistos é aplicada sofreu alterações radicais. Nos últimos anos, a UE tem-se confrontado com novos desafios relacionados com os fluxos de migração e com a segurança. Em setembro de 2017, a Comissão anunciou que iria apresentar ideias sobre a forma de modernizar a política comum de vistos da UE. No programa de trabalho para 2018, a Comissão confirmou que iria propor uma revisão do Código de Vistos, facto que se concretizou em março de 2018.

Simultaneamente, a UE procede a uma atualização dos sistemas de informação utilizados para efeitos de segurança e no âmbito da gestão das fronteiras, a fim de suprir as lacunas e aumentar a segurança interna. Na sequência das conclusões do Conselho de junho de 2017, a Comissão apresentou, em dezembro de 2017, uma proposta para que os sistemas de informação da UE possam operar de forma conjunta de um modo mais eficiente e inteligente. A proposta hoje apresentada reforça o VIS e estabelece as bases para a plena interoperabilidade do sistema com outras bases de dados da UE para fins de gestão das fronteiras e da migração.

 

Para mais informações

Ficha de informação – Melhorar o Sistema de Informação sobre Vistos (VIS)

Ficha de informação – Sistemas de informação da UE

Proposta de novo Regulamento relativo ao Sistema de Informação sobre Vistos

Comunicado de imprensa – Comissão apresenta propostas para tornar a política de vistos da UE mais forte, eficaz e segura

Comunicado de imprensa - União da Segurança: A Comissão colmata as lacunas de informação para proteger melhor os cidadãos da UE

 

IP/18/3741

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