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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Pensões na UE: relatório reconhece esforços dos Estados-Membros para garantir pensões adequadas, mas é necessário ir mais longe

Bruxelas, 30 de abril de 2018

O relatório de 2018 sobre a adequação das pensões, hoje publicado, analisa a forma como as pensões atuais e futuras contribuem para prevenir a pobreza na velhice e manter o rendimento de homens e mulheres ao longo de toda a sua reforma.

Destaca que os Estados-Membros, no âmbito das suas reformas, envidam cada vez mais esforços para garantir pensões sustentáveis e adequadas, mas que novas medidas serão necessárias no futuro.

Marianne Thyssen, Comissária responsável pelo Emprego, Assuntos Sociais, Competências e Mobilidade Laboral, declarou a este respeito: «Todos os reformados têm direito a viver condignamente. Este é um princípio fundamental do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. A garantia de pensões adequadas é essencial para prevenir a pobreza e a exclusão social entre os idosos na Europa, em especial as mulheres. Temos também de assegurar que as pessoas em empregos atípicos ou que trabalham por conta própria não são excluídas. A nossa prioridade é prosseguir as reformas em curso em favor de pensões adequadas para todos.»

Comparativamente com a última década, existem hoje menos 1,9 milhões de europeus em risco de pobreza ou exclusão social, facto que foi acompanhado de um aumento de 4,1 milhões de trabalhadores mais velhos só nos últimos três anos. Apesar destas melhorias registadas na situação dos pensionistas europeus, não há margem para complacência. De acordo com o relatório, cerca de 17,3 milhões de pessoas com mais de 65 anos (18,2 %) na UE continuam hoje em risco de pobreza ou de exclusão social. Este número tem-se mantido praticamente inalterado desde 2013. Além disso, persistem acentuadas diferenças entre países e grupos da população. Por exemplo, as pensões de reforma das mulheres são ainda 37 % inferiores às dos homens, resultado de salários mais baixos e vidas ativas mais curtas devido a responsabilidades de prestação de cuidados. Do mesmo modo, quando se trata de aceder a direitos de pensão e de os acumular, as pessoas em empregos atípicos ou que trabalham por conta própria deparam-se frequentemente com condições menos favoráveis do que as que beneficiam as pessoas no emprego convencional. O risco de pobreza e de exclusão social na velhice também aumenta com a idade. Mais de metade de todos os idosos em risco de pobreza ou de exclusão social na UE têm 75 anos ou mais. Esta situação deve-se ao facto de o valor das pensões diminuir ao longo da reforma, embora as necessidades aumentem com a idade.

Os Estados-Membros conferem agora maior prioridade política a medidas para salvaguardar a adequação das pensões, em especial as que decorrem de baixas remunerações, mas é preciso ir mais além nos esforços empreendidos. Para garantir a adequação e a sustentabilidade das pensões atuais e futuras, os sistemas de pensões têm de incentivar o prolongamento da vida ativa, de acordo com o aumento constante da esperança de vida. Este objetivo pode ser alcançado mediante a promoção da aprendizagem ao longo da vida, a garantia de um ambiente de trabalho seguro e saudável, o ajustamento da idade de reforma, a recompensa de partidas para a reforma mais tardias e o desincentivo a saídas antecipadas do mercado de trabalho. Opções de trabalho flexíveis, incluindo a possibilidade de combinar pensões com rendimentos do trabalho, e incentivos fiscais que recompensem o adiamento da passagem à reforma estão a generalizar-se e a sua relevância tende a aumentar.

Os Estados-Membros devem igualmente adotar novas medidas para colmatar as disparidades de género nas pensões, pondo em prática políticas de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres em idade ativa que promovam o equilíbrio entre vida profissional e familiar e uma repartição equitativa das responsabilidades familiares, e equacionem aspetos como a participação no mercado de trabalho, a intensidade de trabalho e as interrupções de carreira. Concretamente, em relação a este último aspeto, há que proteger adequadamente as interrupções de carreira para prestação de cuidados. No âmbito do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, a Comissão pretende apoiar os Estados-Membros nestes esforços, por exemplo com a sua proposta para melhorar o equilíbrio entre a vida privada e profissional dos progenitores e dos cuidadores.

Por último, é também importante continuar a alargar a cobertura dos regimes de pensões às pessoas em empregos atípicos ou que trabalham por conta própria, e fomentar planos complementares de poupança-reforma. Neste sentido, e também no quadro do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, a Comissão apresentou recentemente uma proposta de recomendação sobre o acesso à proteção social.

Contexto

O Pilar Europeu dos Direitos Sociais foi apresentado em abril de 2017 pela Comissão e proclamado pelo Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, na Cimeira Social realizada em Gotemburgo, em novembro de 2017. O princípio 15 do Pilar Europeu dos Direitos Sociais reconhece o direito dos trabalhadores por conta de outrem e por conta própria a uma pensão que lhes assegure um rendimento adequado.

O relatório sobre a adequação das pensões é elaborado de três em três anos pela Comissão Europeia e o Comité da Proteção Social. A edição de 2018 analisa a forma como as pensões atuais e futuras contribuem para prevenir a pobreza na velhice e manter o rendimento de homens e mulheres ao longo de toda a sua reforma.

O relatório é consagrado à análise comparativa da adequação das pensões na UE-28. Estuda os atuais níveis de vida dos idosos e a forma como são condicionados pelos regimes de pensões, prossegue com uma panorâmica das recentes reformas dos regimes de pensões e conclui analisando os principais desafios que se colocam em termos da adequação das futuras pensões e as formas de lhes dar resposta.

O relatório apresenta ainda uma descrição mais pormenorizada dos sistemas de pensões e da respetiva adequação em cada um dos 28 Estados-Membros.

O relatório de 2018 sobre a adequação das pensões e o conjunto de conclusões políticas que inclui foram adotados pelo Comité da Proteção Social em 25 de abril de 2018. Prevê-se que as conclusões do relatório sejam aprovadas pelo Conselho «Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores» em junho de 2018, sendo subsequentemente integradas no processo do Semestre Europeu.

O relatório sobre a adequação das pensões deve ser entendido em conjugação com o próximo relatório sobre o envelhecimento demográfico de 2018, a cargo do Comité de Política Económica, que irá avaliar o impacto das futuras despesas com pensões na sustentabilidade das finanças públicas.

Para mais informações

Relatório de 2018 sobre a adequação das pensões: atual e futura adequação de rendimentos na velhice na UE, Volume I e Volume II.

Sítio Web sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais

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