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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Qualidade do ar: Comissão toma medidas para proteger os cidadãos contra a poluição atmosférica

Bruxelas, 17 de majo de 2018

A Comissão defende a necessidade de os europeus respirarem ar puro:

A Comissão presta às autoridades nacionais, regionais e locais uma ajuda prática para melhorar a qualidade do ar na Europa e intensifica as medidas coercivas contra os sete Estados-Membros que violaram as regras acordadas ao nível da UE em matéria de limites de poluição atmosférica e de normas para a homologação de automóveis.

O Comissário responsável pelo Ambiente, Karmenu Vella, declarou: «A decisão de instaurar processos contra Estados-Membros no Tribunal de Justiça da União Europeia foi tomada em nome dos europeus. Afirmámos que esta é uma Comissão que protege. Esta decisão vai nesse sentido. Os Estados-Membros contra os quais hoje são instaurados os processos receberam suficientes «últimas oportunidades» ao longo da última década para melhorarem a situação. Tenho a convicção de que a decisão hoje tomada produzirá melhorias para os cidadãos em prazos muito mais breves. Mas uma ação judicial não poderá, por si só, resolver o problema. É por esta razão que estamos a definir a ajuda prática que a Comissão pode prestar às autoridades nacionais nos seus esforços para conseguir um ar mais limpo nas cidades europeias».

Elżbieta Bieńkowska, Comissária responsável pelo Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PME, acrescentou: «Só teremos êxito na luta contra a poluição atmosférica nas cidades se o setor automóvel desempenhar o seu papel. O futuro passa por veículos com taxas nulas de emissões. Entretanto, é indispensável respeitar a legislação sobre as emissões. Os fabricantes que continuam a não respeitar a legislação vão ter de assumir as consequências das suas infrações.»

Numa comunicação intitulada «Uma Europa que protege: Ar limpo para todos», hoje adotada, a Comissão esboça as medidas disponíveis para ajudar os Estados-Membros a lutar contra a poluição atmosférica. Além disso, a Comissão sublinha a necessidade de intensificar a cooperação com os Estados-Membros através de contactos com as autoridades competentes no âmbito dos diálogos «Ar Limpo», e disponibilizando financiamento da UE para apoiar as medidas destinadas a melhorar a qualidade do ar.

Além disso a Comissão instaurou hoje processos contra a França, a Alemanha e o Reino Unido no Tribunal de Justiça da UE por incumprimento dos valores-limite da qualidade do ar e por não terem tomado as medidas adequadas para manter períodos de excedência tão curtos quanto possível. A Comissão decidiu hoje enviar notificações formais à Alemanha, Itália, Luxemburgo e Reino Unido com o fundamento de terem violado as normas da UE em matéria de homologação de veículos.

Medidas de combate à poluição atmosférica

As medidas hoje propostas pela Comissão assentam em três pilares principais: normas de qualidade do ar, objetivos nacionais em matéria de redução das emissões e normas de emissão para as principais fontes de poluição, por exemplo desde as emissões de veículos e dos navios até à energia e a indústria.

Para fazer face às emissões de poluentes atmosféricos provenientes do tráfego, a Comissão reforçará ainda mais o seu trabalho com as autoridades nacionais, regionais e locais relativo a uma abordagem comum e integrada da regulação do acesso dos veículos em zona urbana, ao abrigo da Agenda Urbana da UE.

Além disso, a Comissão levou a efeito uma ampla reforma para garantir que as emissões de poluentes atmosféricos provenientes dos veículos sejam medidas em condições reais de condução (ver FAQ).

Reforçar o cumprimento da legislação

 Processos instaurados no Tribunal contra seis Estados-Membros

A Comissão está a tomar medidas para corrigir a grave e persistente excedência dos valores-limite de dois poluentes principais com impacto na saúde: o dióxido de azoto, que resulta, na maior parte dos casos, do tráfego rodoviário e da indústria; e partículas em suspensão, principalmente presentes em emissões provenientes da indústria, aquecimento doméstico, tráfego rodoviário e da agricultura.

A Comissão decidiu instaurar processos contra a França, a Alemanha e o Reino Unido no Tribunal de Justiça da UE por incumprimento dos valores-limite para o dióxido de azoto (NO2), e por não terem tomado as medidas adequadas para manter períodos de excedência tão curtos quanto possível. Os processos instaurados contra a Hungria, a Itália e a Roménia no Tribunal de Justiça devem-se aos níveis persistentemente elevados de partículas em suspensão (PM10). Os limites estabelecidos ao abrigo da legislação da UE relativa à qualidade do ar ambiente (Diretiva 2008/50/CE) devia ter sido cumprida em 2010 e 2005, respetivamente.

Esta medida segue-se a uma Cimeira Ministerial da Qualidade do Ar, organizada pelo Comissário Karmenu Vella, em 30 de janeiro de 2018, como um último esforço no sentido de serem encontradas soluções para resolver o grave problema da poluição do ar em nove Estados-Membros. Os 6 Estados-Membros em causa não apresentaram medidas credíveis, eficazes e oportunas destinadas a reduzir a poluição, dentro dos limites acordados e o mais rapidamente possível, tal como exigido pela legislação da UE. Por conseguinte, a Comissão decidiu proceder pela via judicial.

No que diz respeito à República Checa, Eslováquia, e Espanha, as medidas postas em prática ou previstas, tal como comunicadas à Comissão na sequência da Cimeira Ministerial da Qualidade do Ar, parecem ser capazes de resolver de forma adequada as lacunas identificadas, desde que corretamente aplicadas. Por este motivo, a Comissão continuará a acompanhar de perto a execução destas medidas, bem como a sua eficácia para resolver a situação o mais rapidamente possível.

 Procedimentos de infração agravados em quatro Estados-Membros

A Comissão toma novas medidas no âmbito dos seus procedimentos de infração contra 4 Estados-Membros por terem violado as normas da UE em matéria de homologação de veículos. A Comissão decidiu hoje enviar notificações formais à Alemanha, Itália, Luxemburgo e Reino Unido.

A legislação de homologação da UE exige que os Estados-Membros disponham de sistemas de sanções efetivas, proporcionadas e dissuasivas, para dissuadir os fabricantes de automóveis de violarem a lei. Quando existe infração à lei, por exemplo, mediante a utilização de dispositivos manipuladores para reduzir a eficácia dos sistemas de controlo de emissões, devem ser tomadas medidas corretivas, tais como recolhas do mercado, e devem ser aplicadas sanções (artigos 30.º e 46.º da Diretiva 2007/46 e artigo 13.º do Regulamento 715/2007).

A Comissão deu início a procedimentos de infração contra a Alemanha, o Luxemburgo e o Reino Unido em dezembro de 2016 no que respeita ao grupo Volkswagen e enviou uma notificação adicional em julho 2017 a solicitar esclarecimentos complementares.

A Comissão decidiu hoje enviar notificações adicionais a solicitar mais informações sobre as investigações nacionais e os processos judiciais relativos a essas infrações. Além disso, na sequência da descoberta de novos casos de irregularidades a nível da manipulação dos motores em diversos veículos a gasóleo (Porsche Cayenne, Volkswagen Touareg e Audi A6 e A7), a Comissão solicita à Alemanha e ao Luxemburgo, como entidades homologadoras competentes, que a informe sobre as medidas corretivas e as sanções previstas. A Comissão está também a solicitar esclarecimentos ao Reino Unido sobre a legislação nacional prevista.

Em maio a Comissão decidiu dar início a um procedimento de infração contra a Itália por não cumprir as suas obrigações ao abrigo da legislação em matéria de homologação de veículos no que diz respeito à Fiat Chrysler cars. Entretanto, a Itália tomou medidas corretivas obrigando o grupo Fiat Chrysler Automobiles a proceder a uma recolha obrigatória na UE. Hoje, no quadro da atual correspondência, a Comissão solicita informações adicionais sobre as medidas corretivas concretas tomadas e as sanções aplicadas.

Uma notificação para cumprimento adicional constitui um pedido oficial de informações. Os Estados-Membros têm agora dois meses para responder aos argumentos apresentados pela Comissão; caso contrário, a Comissão poderá decidir emitir um parecer fundamentado.

Contexto

Na União Europeia, a qualidade do ar melhorou, em geral, nas últimas décadas, muitas vezes graças aos esforços conjuntos da UE e das autoridades nacionais, regionais e locais. No entanto, a qualidade de vida de muitos cidadãos da UE continua a ser inaceitavelmente difícil. A poluição atmosférica provoca diretamente doenças graves e crónicas como a asma, problemas cardiovasculares e o cancro do pulmão.

Os processos hoje instaurados dizem respeito à excedência das atuais normas de qualidade do ar.

 Dióxido de azoto (NO2):

  • Alemanha – em 26 zonas de qualidade do ar, incluindo Berlim, Munique, Hamburgo e Colónia; as concentrações anuais comunicadas em 2016 eram de 82µg/m³ contra um valor-limite de 40µg/m³ (em Estugarda).
  • França – em 12 zonas de qualidade do ar, nomeadamente Paris, Marselha e Lyon, as concentrações anuais comunicadas em 2016 eram de 96µg/m³ (em Paris).
  • Reino Unido – em 16 zonas de qualidade do ar, nomeadamente Londres, Birmingham, Leeds e Glasgow, as concentrações anuais comunicadas em 2016 eram de 102µg/m³ (em Londres).

Existem, no total, 13 procedimentos de infração pendentes contra Estados-Membros (Áustria, Bélgica, República Checa, Alemanha, Dinamarca, França, Espanha, Hungria, Itália, Luxemburgo, Polónia, Portugal e Reino Unido).

As decisões de hoje relativas à Alemanha, à França e ao Reino Unido, são as primeiras a ser instauradas no Tribunal de Justiça; os três processos seguem-se a pareceres fundamentados comunicados em fevereiro de 2017.

 Partículas em suspensão (PM10)

  • Itália – em 28 zonas de qualidade do ar, incluindo as regiões da Lombardia, Piemonte, Lácio e Veneto, em 2016, os valores-limite diários foram sistematicamente ultrapassados até 89 dias.
  • Hungria – em 3 zonas de qualidade do ar, incluindo as regiões de Budapest, Pecs e vale de Sajó, em 2016, os valores-limite diários foram sistematicamente ultrapassados até 76 dias.
  • Roménia – na aglomeração de Bucareste, os valores-limite diários foram sistematicamente ultrapassados durante 38 dias em 2016, desde que a legislação da UE passou a ser aplicável na Roménia.

Existem, no total, 16 procedimentos de infração pendentes contra Estados-Membros (Alemanha, Bélgica, República Checa, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, França, Grécia, Hungria, Itália, Lituânia, Luxemburgo, Polónia, Portugal, Roménia e Suécia). A Bulgária e a Polónia foram consideradas em situação de incumprimento da legislação da UE pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, respetivamente, em 5 de abril de 2017 e 22 de fevereiro de 2018.

A decisão de hoje surge na sequência de um parecer fundamentado enviado à Itália, em abril de 2017, um parecer fundamentado adicional enviado à Roménia em setembro de 2014, bem como um parecer fundamentado adicional enviado à Hungria, em março de 2014.

Em todos os casos de excedência dos valores-limite fixados pela legislação da UE relativa à qualidade do ar ambiente (Diretiva 2008/50/CE), os Estados-Membros devem adotar planos de qualidade do ar e garantir que esses planos definam medidas adequadas para que os períodos de excedência possam ser o mais curtos possível. Tendo em conta o princípio da subsidiariedade, a regulamentação da União deixa aos Estados-Membros a escolha dos meios para fazer respeitar os valores-limite.

Para mais informações:

Comunicação «Uma Europa que protege: Ar limpo para todos» e Ficha de informação

  • Procedimentos de infração contra a Alemanha, o Luxemburgo e o Reino Unido no setor automóvel
  • Procedimento de infração contra a Itália no setor automóvel

Ações da UE para reduzir a poluição causada pelos veículos automóveis

Mais informações sobre as principais decisões do pacote de infrações de maio de 2018 em MEMO/18/3446.

Para informações gerais sobre procedimentos de infração, ver MEMO/12/12.

Sobre os procedimentos de infração da UE

IP/18/3450

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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