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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Reforma do financiamento dos partidos políticos: Comissão congratula-se com acordo rápido dos legisladores da UE

Bruxelas, 17 de abril de 2018

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A Comissão congratulou-se hoje com a votação pelo Parlamento Europeu das suas propostas, apresentadas na sequência do discurso sobre o estado da União de 2017, no sentido de reformar as regras aplicáveis aos partidos políticos europeus e às fundações políticas europeias. Estas alterações contribuirão para aumentar a transparência, permitindo aos eleitores votar com conhecimento de causa nas eleições europeias, melhorar a legitimidade democrática, para que o financiamento reflita melhor as escolhas do eleitorado, e reforçar o controlo da aplicação para melhor reprimir os desvios dos fundos públicos e recuperar os fundos.

Tal como o Presidente Jean-Claude Juncker afirmou, no seu discurso sobre o estado da União, em 13 de setembro de 2017, «A nossa União precisa de ser mais democrática. As eleições europeias não foram, muitas vezes, mais do que a mera soma das campanhas nacionais. A democracia europeia merece mais. Devemos dar aos partidos europeus os meios para melhor se organizarem.»

Após a votação de hoje, o Primeiro Vice-Presidente da Comissão, Frans Timmermans, declarou: «Trata-se de uma importante reforma, e congratulo-me pela rapidez com que está a ser concluída. Os partidos políticos europeus desempenham um papel central e crescente na criação de um elo direto entre os cidadãos europeus e o sistema político europeu. Os cidadãos precisam de saber em quem estarão a votar nas eleições europeias do próximo ano, pelo que é positivo que estas alterações tornem mais claras as ligações entre os partidos políticos nacionais e os partidos europeus. Garantirão igualmente que os fundos públicos atribuídos aos partidos refletem melhor os votos conseguidos pelos seus candidatos e facilitarão a recuperação de todos os fundos indevidamente utilizados.»

A revisão do Regulamento relativo aos partidos políticos europeus e às fundações políticas europeias irá colmatar as lacunas que, no passado, conduziram à utilização abusiva do dinheiro dos contribuintes europeus. Em alguns casos, membros específicos do mesmo partido nacional patrocinaram a criação de diversos partidos europeus. Além disso, o atual método de repartição do financiamento da UE pelos partidos políticos europeus não reflete suficientemente os resultados obtidos nas eleições europeias. Por último, os partidos têm dificuldades em satisfazer os requisitos para terem acesso a este financiamento.

As alterações adotadas estabelecerão uma relação mais estreita entre a percentagem de votos e o financiamento, mediante um aumento, de 85 % para 90 %, da percentagem do financiamento total disponível atribuída com base nos resultados eleitorais. No sistema atual, 15 % dos fundos eram repartidos por todos os partidos, independentemente do número de eleitores que representavam.

As alterações também proporcionarão maior transparência aos cidadãos europeus no que respeita às ligações entre os partidos europeus e os partidos nacionais, exigindo destes últimos que exibam claramente nos seus sítios Web o símbolo e o programa político do partido europeu em que estão filiados. Os partidos nacionais são igualmente incentivados a incluir informações sobre o equilíbrio de género no seu grupo de deputados ao Parlamento Europeu.

Por fim, para garantir uma melhor gestão do dinheiro dos contribuintes, a reforma proposta colmatará as lacunas que permitiram aos partidos abusar do sistema mediante a criação de múltiplos partidos europeus, cada um deles elegível para financiamento suplementar.

 

Contexto

O papel dos partidos políticos europeus está previsto no Tratado da União Europeia, nos termos do qual «os partidos políticos ao nível europeu contribuem para a criação de uma consciência europeia e exprimem a vontade política dos cidadãos da União». O Regulamento sobre o estatuto e o financiamento dos partidos políticos europeus e fundações políticas europeias, introduzido em 2014, aumenta a visibilidade, o reconhecimento, a eficácia, a transparência e a responsabilização dos partidos políticos europeus e das fundações políticas a eles afiliadas.

Os partidos políticos e fundações que satisfaçam determinadas condições têm a possibilidade de adquirir personalidade jurídica europeia e de aceder a apoios financeiros. Essas condições incluem estar representados num número suficientemente elevado de Estados-Membros da UE e respeitar, nos seus programas e nas atividades que desenvolvem, os valores em que assenta a União.

 

Para mais informações:

http://europa.eu/rapid/press-release_IP-17-3187_en.htm

http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-17-3168_en.htm

IP/18/3376

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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