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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Combater a desinformação em linha: Comissão propõe um código de conduta à escala da UE

Bruxelas, 26 de abril de 2018

A Comissão propõe hoje medidas para combater a desinformação em linha, nomeadamente um código de conduta sobre desinformação à escala da UE, apoio a uma rede independente de verificadores de factos e uma série de ações destinadas a incentivar o jornalismo de qualidade e a promover a literacia mediática.

As recentes revelações do Facebook/Cambridge Analytica demonstraram exatamente de que modo os dados pessoais podem ser explorados nos contextos eleitorais e recordam em bom momento que é preciso fazer mais para assegurar a resiliência dos processos democráticos. A Comissão Europeia adotou hoje medidas para lutar contra a desinformação e assegurar a proteção da segurança e dos valores europeus.

Andrus Ansip, Vice-Presidente da Comissão Europeia responsável pelo Mercado Único Digital, afirmou: «A desinformação não é nova como instrumento de influência política. As novas tecnologias, em especial as digitais, alargaram o seu alcance via o ambiente em linha para minar a nossa democracia e sociedade. Uma vez que é fácil quebrar a confiança em linha, mas difícil restaurá-la, o setor precisa de trabalhar connosco sobre este assunto. As plataformas em linha têm um papel importante a desempenhar na luta contra as campanhas de desinformação organizadas pelos indivíduos e países que pretendem ameaçar a nossa democracia.»

Mariya Gabriel, Comissária responsável pela Economia e Sociedade Digitais, declarou: «Apelamos a todos os intervenientes, e em especial às plataformas e redes sociais, que têm uma responsabilidade clara de agir com base num plano de ação que procure estabelecer uma abordagem comum europeia de modo a capacitar os cidadãos e a protegê-los efetivamente contra a desinformação. Acompanharemos de perto os progressos realizados e, no caso de os resultados se revelarem insatisfatórios, poderemos propor outras ações até dezembro, incluindo medidas de natureza regulamentar.»

Sir Julian King, Comissário responsável pela União da Segurança, afirmou: «A arsenalização das notícias falsas em linha e da desinformação representa uma séria ameaça para a segurança nas nossas sociedades. A subversão de canais fiáveis para propagar conteúdos perniciosos e divisionistas requer uma resposta lúcida assente numa maior transparência, rastreabilidade e responsabilidade. As plataformas Internet têm um papel fundamental a desempenhar na luta contra o abuso das suas infraestruturas por agentes hostis e na manutenção da segurança para os seus utilizadores e para a sociedade.»

Com base no relatório independente publicado em março de 2018 pelo Grupo de Peritos de Alto Nível sobre Notícias Falsas e Desinformação em Linha, bem como em consultas mais vastas realizadas ao longo dos últimos seis meses, a Comissão define desinformação como «informação comprovadamente falsa ou enganadora que é criada, apresentada e divulgada para obter vantagens económicas ou para enganar deliberadamente o público, e que é suscetível de causar um prejuízo público».

No último inquérito Eurobarómetro, 83 % das pessoas interrogadas declararam que as notícias falsas representam um perigo para a democracia. Os inquiridos estavam particularmente preocupados com a desinformação intencional que visava influenciar as eleições e as políticas de imigração. O inquérito realçou igualmente a importância dos meios de comunicação social de qualidade: os inquiridos consideram que os meios de comunicação social tradicionais constituem a fonte de notícias mais fiável (rádio 70 %, televisão 66 %, imprensa 63 %). As fontes de notícias em linha e os sítios Web de vídeos são as fontes noticiosas que registam os índices de confiança mais baixos, de 26 % e 27 %, respetivamente.

O Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia publicou um estudo sobre as notícias falsas e a desinformação, que indica que dois terços dos consumidores de notícias em linha preferem aceder às mesmas através de plataformas geridas por algoritmos, tais como motores de pesquisa e novos agregadores, bem como através dos sítios Web das redes sociais. Precisa igualmente que o poder de mercado e os fluxos de receitas passaram da comunicação social para os operadores de plataformas, que dispõem dos dados que lhes permitem fazer corresponder os artigos e anúncios aos leitores.

Medidas para combater a desinformação em linha

Para dar resposta a estas preocupações e tendências, a Comissão propõe uma série de medidas para combater a desinformação em linha. Entre estas, contam-se as seguintes:

  • Um código de conduta sobre desinformação: até julho, e como primeiro passo, as plataformas em linha devem elaborar e seguir um código de conduta comum, com o objetivo de:

    • Garantir a transparência sobre os conteúdos patrocinados, nomeadamente a publicação de propaganda política, restringir as suas opções, e reduzir as receitas dos transmissores de desinformação;

    • Assegurar uma maior clareza sobre o funcionamento dos algoritmos e permitir a verificação por terceiros;

    • Tornar mais fácil para os utilizadores descobrir e aceder a diferentes fontes noticiosas que representem pontos de vista alternativos;

    • Introduzir medidas que permitam identificar e fechar contas falsas e lutar contra o fenómeno dos robôs digitais;

    • Permitir aos verificadores de factos, aos investigadores e às autoridades públicas controlar permanentemente a desinformação em linha;

  • Uma rede europeia independente de verificadores de factos que estabelecerá métodos de trabalho comuns, procederá ao intercâmbio de boas práticas e trabalhará com vista a alcançar a maior cobertura possível de correções de factos em toda a UE. Os verificadores serão selecionados de entre os membros europeus da Rede Internacional de Verificação de Factos, que segue um código de princípios estrito;

  • Uma plataforma digital segura europeia sobre desinformação que apoie a rede de verificadores de factos e os investigadores universitários pertinentes na recolha e análise de dados transfronteiras e lhes dê acesso a dados relativos a toda a UE;

  • Reforçar a literacia mediática: um nível mais elevado de literacia mediática ajudará os europeus a identificar a desinformação em linha e a adotar uma atitude crítica face aos conteúdos em linha. Para tal, a Comissão encorajará os verificadores de factos e as organizações da sociedade civil a fornecerem material didático às escolas e aos educadores e organizará uma Semana Europeia da Literacia Mediática;

  • Apoiar os Estados-Membros a fim de garantir a resiliência das eleições contra ameaças informáticas cada vez mais complexas, incluindo a desinformação em linha e os ciberataques;

  • Promover sistemas de identificação em linha voluntários para melhorar a rastreabilidade e a identificação dos fornecedores de informação e promover uma maior confiança e fiabilidade nas interações em linha e nas informações e respetivas fontes;

  • Promover uma informação de qualidade e diversificada: a Comissão convida os Estados-Membros a intensificarem o seu apoio ao jornalismo de qualidade, de modo a assegurar um ambiente mediático pluralista, diversificado e sustentável. Em 2018 a Comissão lançará um convite à apresentação de propostas para a produção e a difusão de notícias de qualidade sobre os temas da UE através de meios de comunicação social baseados em dados;

  • Uma política de comunicação estratégica coordenada, elaborada pelos serviços da Comissão, combinando as iniciativas atuais e futuras da UE em matéria de desinformação em linha com as dos Estados-Membros, definirá atividades de sensibilização destinadas a combater os discursos falsos sobre a Europa e a lutar contra a desinformação, tanto dentro como fora da UE.

Próximas etapas

A Comissão convocará em breve um fórum multilateral com vista a proporcionar um quadro para uma cooperação eficaz entre as partes interessadas, incluindo as plataformas em linha, o setor da publicidade e os grandes anunciantes, e a obter compromissos a favor da coordenação e da intensificação dos esforços de luta contra a desinformação. O primeiro resultado do fórum será um código de conduta sobre desinformação à escala da UE, que deverá ser publicado até julho de 2018, a fim ter um impacto mensurável até outubro de 2018. 

Até dezembro de 2018, a Comissão apresentará um relatório sobre os progressos realizados. O relatório examinará igualmente a necessidade de adotar medidas suplementares para assegurar o controlo e a avaliação contínuos das medidas descritas.

Contexto

Na sua carta de missão de maio de 2017, o Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, incumbiu a Comissária responsável pela Economia e Sociedade Digitais, Mariya Gabriel, de identificar os desafios que as plataformas em linha colocam às nossas democracias no que se refere à desinformação, bem como de dar início a uma resposta da UE a esses desafios.

Em fevereiro de 2018, a Comissão adotou uma lista de recomendações na perspetiva das eleições de 2019 para o Parlamento Europeu, na qual insta: «As autoridades nacionais competentes […] a identificarem, com base nas experiências dos Estados-Membros, as melhores práticas em matéria de identificação, redução e gestão dos riscos que os ataques informáticos e as campanhas de desinformação comportam para o processo eleitoral.»

Um grupo de peritos de alto nível sobre notícias falsas prestou aconselhamento à Comissão em matéria de luta contra a desinformação em linha. As conclusões e recomendações do grupo foram publicadas em 12 de março de 2018.

Antes destas iniciativas, a União Europeia já participava ativamente na luta contra a desinformação: em 2015, foi criado o Grupo de Trabalho East StratCom, sob a responsabilidade da Alta Representante/Vice-Presidente Federica Mogherini, na sequência de uma decisão do Conselho Europeu de março de 2015, para «reagir às atuais campanhas de desinformação lançadas pela Rússia». O Grupo de Trabalho funciona no Serviço Europeu para a Ação Externa desde setembro de 2015, comunicando eficazmente as políticas da UE nos países da vizinhança oriental; reforçando o ambiente mediático geral na vizinhança oriental, nomeadamente dando apoio à liberdade dos meios de comunicação social e ao reforço dos meios de comunicação social independentes; e melhorando a capacidade da UE para prever e combater as atividades de desinformação a favor do Kremlin e para sensibilizar o público a este respeito.

Para mais informações

Perguntas e respostas

Ficha informativa: Para lutar contra a propagação da desinformação em linha

Consulta pública (relatório de síntese)

Eurobarómetro (relatório completo)

Relatório do JRC

Relatório do grupo de peritos de alto nível sobre Notícias Falsas e Desinformação em Linha

Informações gerais sobre as medidas adotadas pela UE para lutar contra as notícias falsas

Ficha de informação sobre o Grupo de Trabalho East StratCom

Sítio Web EUvsDisinfo

Comunicação e outras ligações úteis

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Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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