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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Dados na UE: A Comissão intensifica esforços para aumentar a disponibilidade e a partilha de dados de saúde

Bruxelas, 25 de abril de 2018

A Comissão Europeia propõe hoje um conjunto de medidas para aumentar a disponibilidade de dados na UE com base em anteriores iniciativas para dinamizar a livre circulação de dados não pessoais no Mercado Único Digital.

A inovação baseada em dados é um instrumento essencial para o crescimento do mercado, a criação de emprego, especialmente para as PME e empresas em fase de arranque, e o desenvolvimento de novas tecnologias. Permite aos cidadãos aceder facilmente e gerir os seus dados em matéria de saúde e às autoridades públicas utilizar melhor os dados na investigação, prevenção e reforma dos sistemas de saúde.

O vice-presidente da Comissão responsável pelo Mercado Único Digital, Andrus Ansip, afirmou: «O Mercado Único Digital está rapidamente a ganhar forma, mas sem dados não será possível tirar o máximo partido da inteligência artificial, da computação de alto desempenho e de outros avanços tecnológicos. Estas tecnologias podem ajudar-nos a melhorar os cuidados de saúde e a educação, as redes de transportes e a energia; é isso que a utilização inteligente dos dados significa. A nossa proposta libertará mais dados do setor público para reutilização, incluindo para fins comerciais, reduzindo o custo do acesso aos dados e ajudando-nos a criar um espaço comum de dados na UE que estimule o nosso crescimento.»

Mariya Gabriel, Comissária responsável pela Economia e Sociedade Digitais, acrescentou:«Com a Comunicação de hoje, estamos a promover um ambicioso plano, a Estratégia para o Mercado Único Digital, para assegurar que estamos na melhor posição possível para ajudar as nossas empresas, oferecer investigação de ponta e proteger os cidadãos da UE. Os cidadãos e as empresas terão acesso aos melhores produtos e serviços à medida que se disponibilizarem dados para a inovação neles baseada.

Vytenis Andriukaitis, Comissário responsável pela Saúde e pela Segurança Alimentar, declarou: «As nossas propostas exploram plenamente o potencial das tecnologias digitais para melhorar os cuidados de saúde e a investigação médica. Tal conduzirá a um acesso mais fácil aos dados relativos à saúde, o que se traduzirá numa melhor prevenção das doenças e a cuidados centrados no doente, a respostas rápidas às ameaças de pandemias e a melhores tratamentos.»

As propostas hoje apresentadas baseiam-se no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), que entrará em vigor em 25 de maio de 2018. Estas propostas assegurarão:

  • Melhorar o acesso e a reutilização dos dados do setor público: Uma lei revista relativa às informações do setor público abrange dados na posse de empresas públicas nos setores dos transportes e dos serviços públicos. As novas normas limitam as exceções que permitem aos organismos públicos cobrar para além dos custos marginais da divulgação dos dados pela reutilização dos seus dados. Também facilitam a reutilização de dados de investigação resultantes de financiamento público e obrigam os Estados-Membros a desenvolverem políticas de livre acesso. Por último, as novas normas exigem, quando aplicável, soluções técnicas, como interfaces de programação de aplicações (IPA), para permitir o acesso em tempo real aos dados.

  • Partilha de dados científicos em 2018: Um novo conjunto de recomendações abordam a evolução estratégica e tecnológica desde a última proposta da Comissão sobre o acesso à informação científica e à sua preservação. Oferecem orientações sobre aplicação de políticas de acesso aberto, em consonância com os objetivos da ciência aberta, dados de investigação e gestão de dados, criação de uma Nuvem Europeia para a Ciência Aberta, bem como prospeção de textos e dados. Também salientam a importância de incentivos, recompensas, competências e métodos de medição adequados para a nova era de investigação em rede.

  • Partilha de dados no setor privado entre empresas e entre empresas e a administração pública: Uma nova Comunicação intitulada «Rumo a um espaço europeu comum de dados» fornece às empresas que operam na UE orientações jurídicas e técnicas sobre os princípios que devem reger a colaboração em matéria de partilha de dados nestes contextos.

  • Garantir os dados de saúde dos cidadãos, promovendo simultaneamente a cooperação europeia: A Comissão apresenta hoje um plano de ação que dá prioridade aos cidadãos no que se refere aos dados sobre a sua saúde: garante o acesso dos cidadãos aos seus dados de saúde e introduz a possibilidade de partilhar esses dados além-fronteiras; utiliza grandes conjuntos de dados que permitam diagnósticos e tratamentos médicos mais personalizados e uma melhor prevenção das epidemias; promove ferramentas digitais adequadas, permitindo que as autoridades públicas utilizem melhor os dados de saúde para efeitos de investigação e de reforma dos sistemas de saúde. A proposta de hoje também abrange a interoperabilidade dos registos de saúde eletrónicos, bem como um mecanismo de coordenação voluntária da partilha de dados, incluindo dados relativos ao genoma, para fins de prevenção de doenças e investigação.

Próximas etapas

A Comissão convida o Parlamento Europeu e o Conselho a adotar as propostas hoje apresentadas de revisão das normas em matéria de informações do setor público. Além disso, a Comissão também organizará uma mesa redonda de alto nível para debater a partilha de dados no setor privado no contexto empresas–administração pública no segundo semestre de 2018 e no primeiro semestre de 2019.

Contexto

O valor da economia europeia dos dados representou 300 mil milhões de EUR em 2016. Se forem postas em prática as medidas legislativas e políticas corretas, este valor poderá atingir 739 mil milhões de EUR até 2020, correspondendo a 4 % do PIB da UE.

Na UE, a reutilização de dados produzidos pelos organismos do setor público (por exemplo, jurídicos, de tráfego, meteorológicos, financeiros, etc.) para efeitos comerciais e não comerciais é regida pela Diretiva 2003/98/CE relativa à reutilização de informações do setor público. Em 2012, a Comissão adotou um pacote de medidas que incluíam uma série de medidas destinadas a melhorar o acesso à informação científica na Europa, incluindo a recomendação sobre o acesso à informação científica resultante de um financiamento público e a preservação dessa informação. Entre janeiro e junho de 2017, a Comissão realizou um diálogo entre as partes interessadas sobre a Comunicação «Construir uma economia europeia dos dados», concluindo que existia um amplo apoio a medidas não regulamentares para maximizar e organizar o acesso e a reutilização dos dados entre empresas. Uma consulta pública, terminada em outubro de 2017, sobre a transformação digital da saúde e dos cuidados de saúde analisou a necessidade de medidas políticas para promover a inovação digital a fim de melhorar a saúde e os cuidados de saúde na Europa.

As iniciativas hoje apresentadas complementam o Quadro para o livre fluxo de dados não pessoais na UE, apresentado pela Comissão em setembro de 2017 e que ainda terá de ser aprovado pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-Membros.

Mais informações

IP/18/3364

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Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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