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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Pacote «Alargamento»: Comissão publica relatórios sobre os parceiros dos Balcãs Ocidentais e a Turquia

Bruxelas, 17 de abril de 2018

A Comissão Europeia adotou hoje o seu pacote anual sobre o alargamento, incluindo sete relatórios individuais por país, que analisam a implementação da política de alargamento da União Europeia, que se baseia em critérios bem estabelecidos e numa condicionalidade justa e rigorosa.

Progredir na via europeia é um processo objetivo e baseado no mérito, que depende dos resultados concretos alcançados por cada país, constituindo o Estado de direito, a justiça e os direitos fundamentais prioridades fundamentais. Uma perspetiva de alargamento credível exige esforços duradouros e reformas irreversíveis. A política de alargamento da UE constitui um investimento na paz, na segurança e na estabilidade na Europa: uma perspetiva de adesão à UE tem um forte efeito transformador nos parceiros envolvidos no processo, incorporando alterações democráticas, políticas, económicas e societais positivas.

A Comissão recomendou hoje que o Conselho decida que sejam iniciadas negociações de adesão com a antiga República jugoslava da Macedónia e a Albânia, à luz dos progressos alcançados, mantendo e aprofundando a dinâmica atual de reformas. Mais especificamente, no que diz respeito à antiga República jugoslava da Macedónia, a realização das prioridades urgentes em termos de reformas será decisiva para que o país possa avançar. Em relação à Albânia, os progressos serão cruciais no domínio fundamental do Estado de direito, em especial relativamente às cinco principais prioridades de reforma, e na continuação da apresentação de resultados concretos e palpáveis, na reavaliação dos juízes e dos procuradores (verificação). Para apoiar este processo, a Comissão aplicará a abordagem reforçada para os capítulos de negociação consagrados ao sistema judiciário e aos direitos fundamentais, bem como à justiça, liberdade e segurança. Este passo em frente num longo processo está em conformidade com a abordagem baseada no mérito e na condicionalidade rigorosa, confirmada recentemente pela estratégia da Comissão para os Balcãs Ocidentais. Tal como referido na Estratégia para os Balcãs Ocidentais, a própria UE tem de estar pronta para aceitar novos membros — logo que estes tenham preenchido as condições necessárias — incluindo de uma perspetiva institucional e financeira. A União deve ser mais forte, mais sólida e mais eficaz antes de poder ser maior.

A Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e Vice-Presidente da Comissão Europeia, Federica Mogherini, declarou: «Um passo em frente hoje para a antiga República jugoslava da Macedónia e a Albânia é um passo em frente para toda a região dos Balcãs Ocidentais. A nossa prioridade e o nosso compromisso estratégicos estão a produzir progressos e benefícios concretos para as pessoas da região. Todavia, é necessário prosseguir os trabalhos sobre a reforma e a modernização, no interesse dos parceiros e da União Europeia.»

Por seu turno, Johannes Hahn, Comissário responsável pela Política Europeia de Vizinhança e pelas Negociações do Alargamento, declarou: «A nossa política de alargamento continua a ser um motor essencial das reformas nos Balcãs Ocidentais. Está a modernizar as economias e as sociedades da região, tornando-as progressivamente mais prósperas e estáveis, facto que é também do interesse genuíno da UE. As recomendações para a antiga República jugoslava da Macedónia e a Albânia, hoje publicadas reconhecem os progressos realizados. Trata-se de um importante passo em frente, mas é evidente, e isto é válido para todos os países dos Balcãs Ocidentais, que não há atalhos no caminho de adesão à UE. Continuam a existir lacunas importantes. Precisamos de ver as reformas, nomeadamente em matéria de Estado de direito, ser aplicadas com mais firmeza e produzirem resultados sustentáveis. Estas reformas não são «para Bruxelas»; um sistema judicial eficaz, uma luta efetiva contra a corrupção e a criminalidade organizada, uma administração pública eficiente e uma economia mais forte, irão beneficiar diretamente a região e os seus cidadãos, bem como a Europa em geral.»

A avaliação dos progressos alcançados e a identificação de lacunas proporcionam incentivos e orientação para os países prosseguirem as ambiciosas reformas que são necessárias. Para que a perspetiva da adesão se torne uma realidade, os países devem dar prioridade às reformas nos domínios fundamentais do Estado de direito, direitos humanos, instituições democráticas e reforma da administração pública, bem como em matéria de desenvolvimento económico e de competitividade, domínios em que subsistem lacunas estruturais. Os países devem garantir que as reformas são devidamente aplicadas e que apresentam um historial de resultados concretos. A Comissão continuará a apoiar estes esforços de reforma através do apoio às políticas e do apoio financeiro específico.

Programas de reforma económica

Pela primeira vez, juntamente com o Pacote do Alargamento, a Comissão publicou também as suas avaliações anuais dos programas de reforma económica para os Balcãs Ocidentais e a Turquia. As avaliações anuais dos programas de reforma económica para os países dos Balcãs Ocidentais e a Turquia revelam um crescimento económico contínuo e esforços para reforçar a estabilidade macroeconómica e orçamental face às atuais vulnerabilidades. Devem ser mantidas e reforçadas políticas sólidas e as reformas devem ser aceleradas a fim de reduzir os riscos macroeconómicos que ainda persistem; devem ser desbloqueadas fontes para um crescimento sustentável a longo prazo e deve ser acelerada a convergência com a UE.

Os programas de reforma económica (PRE) desempenham um papel fundamental na melhoria do planeamento das políticas económicas e na orientação das reformas destinadas a aumentar a competitividade e a melhorar as condições para o crescimento inclusivo e a criação de emprego. Estes programas ajudam os países parceiros a cumprir os critérios económicos de adesão e preparar a sua participação no Semestre Europeu de coordenação das políticas económicas na UE após a adesão. Este ano, pela primeira vez, os dois pacotes foram sincronizados, sublinhando a importância de uma economia viável para avançar na via da adesão à UE.

CONTEXTO

Processo de alargamento

O atual pacote do alargamento diz respeito aos países dos Balcãs Ocidentais e a Turquia. Foram iniciadas negociações de adesão com os países candidatos Montenegro (2012), Sérvia (2014) e Turquia (2005). A antiga República jugoslava da Macedónia é um país candidato desde 2005 e a Albânia obteve o estatuto de país candidato em 2014. A Bósnia-Herzegovina (o pedido de adesão à UE foi apresentado em fevereiro de 2016) e o Kosovo (o Acordo de Estabilização e de Associação entrou em vigor em abril de 2016) são potenciais candidatos.

Para informações detalhadas sobre as conclusões e recomendações adotadas para cada país, consultar:

Documento de estratégia: https://ec.europa.eu/neighbourhood-enlargement/sites/near/files/20180417_strategy_paper_en.pdf

Montenegro: http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-18-3409_en.htm

Sérvia: http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-18-3406_en.htm

Turquia: http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-18-3407_en.htm

Antiga República jugoslava da Macedónia: http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-18-3405_en.htm

Albânia: http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-18-3403_en.htm

Bósnia-Herzegovina: http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-18-3408_en.htm

Kosovo: http://europa.eu/rapid/press-release_MEMO-18-3404_en.htm

IP/18/3342

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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