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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Luta contra discursos ilegais de incitação ao ódio em linha — Iniciativa da Comissão regista progressos constantes, adesão de novas plataformas

Bruxelas, 19 de janeiro de 2018

A terceira avaliação do Código de Conduta para a luta contra os discursos ilegais de incitação ao ódio em linha realizada por ONG e organismos públicos, hoje publicada, revela que as empresas de tecnologias de informação (TI) suprimiram, em média, 70 % dos discursos de ódio ilegais que lhes foram notificados.

Desde maio de 2016, o Facebook, o Twitter, o YouTube e a Microsoft comprometeram‑se a lutar contra a propagação deste tipo de conteúdos na Europa através da adoção do Código de Conduta. A terceira série de controlos efetuados revela que as empresas cumprem cada vez mais o seu compromisso de eliminar a maioria dos conteúdos ilegais de incitação ao ódio no prazo de 24 horas. No entanto, alguns problemas estão ainda por resolver, nomeadamente a falta de informação sistemática dos utilizadores.

A Instagram e a Google+ anunciaram hoje que estão a aderir ao Código de Conduta, alargando assim ainda mais o número de intervenientes abrangidos pelo seu âmbito de aplicação.

Andrus Ansip, Vice-Presidente da Comissão Europeia responsável pelo Mercado Único Digital, congratulou-se com estas melhorias: «Os resultados hoje apresentados revelam claramente que as plataformas em linha assumem com seriedade o seu compromisso de examinar as notificações e remover mensagens ilegais de incitação ao ódio no prazo de 24 horas. Encorajo vivamente as empresas de TI a aumentar a transparência e as informações dirigidas aos utilizadores, em consonância com as orientações que publicámos no ano passado.É também importante que existam mecanismos de salvaguarda para evitar uma supressão excessiva e proteger os direitos fundamentais como a liberdade de expressão.»

Věra Jourová, Comissária Europeia da Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, declarou: «A Internet deve tornar‑se um lugar seguro, isento de discursos ilegais de incitação ao ódio e de conteúdos racistas e xenófobos. O Código de Conduta está a revelar-se um instrumento valioso para combater os conteúdos ilegais de forma rápida e eficiente. Tal mostra que, quando existe uma forte colaboração entre as empresas no domínio da tecnologia, a sociedade civil e os decisores políticos, podemos obter resultados e, ao mesmo tempo, preservar a liberdade de expressão. Espero que estas empresas de TI deem provas de uma determinação semelhante quando se debruçam sobre outras questões importantes, como a luta contra o terrorismo ou os termos e condições desfavoráveis para os seus utilizadores.»

Desde a sua adoção em maio de 2016, o Código de Conduta realizou progressos constantes na remoção de conteúdos ilegais notificados, como prova a avaliação de hoje:

  • Em média, as empresas de TI suprimiram 70 % de todos os discursos ilegais de incitação ao ódio que lhes foram notificados pelas ONG e pelos organismos públicos que participaram na avaliação. Esta taxa tem aumentado de modo constante, passando de 28 % na primeira série de controlos realizada em 2016 para 59 % no segundo exercício de controlo efetuado em maio de 2017.
  • Hoje em dia, todas as empresas de TI participantes cumprem plenamente o objetivo de rever a maioria das notificações no prazo de 24 horas, atingindo uma média superior a 81 %.Este valor duplicou desde a primeira série de controlos e o número de notificações avaliadas no prazo de 24 horas aumentou de 51 % comparativamente ao número registado no exercício de controlo anterior.

Melhorias esperadas

Embora os principais compromissos do Código de Conduta tenham sido cumpridos, há que introduzir melhorias nos seguintes domínios:

  • Os utilizadores não recebem feedback em relação a um quase terço das notificações, em média, variando as taxas de resposta consoante as empresas de TI. A transparência e as informações fornecidas aos utilizadores constituem um domínio em que se justifica a realização de mais progressos.
  • O Código de Conduta complementa a legislação no domínio da luta contra o racismo e a xenofobia, que exige que os autores de discursos ilegais de incitação ao ódio — em linha ou fora de linha — sejam eficazmente perseguidos. Em média, um em cada cinco casos comunicados às empresas foi igualmente transmitido pelas ONG à polícia ou aos procuradores. Este valor aumentou para mais do dobro desde o último relatório de controlo. Tais casos devem ser prontamente investigado pela polícia. A Comissão criou uma rede para a cooperação e o intercâmbio de boas práticas destinada às autoridades nacionais, à sociedade civil e às empresas, e forneceu apoio financeiro e orientação operacional para o efeito. Cerca de dois terços dos Estados-Membros já dispõem de um ponto de contacto nacional responsável pela deteção e supressão dos discursos de incitação ao ódio em linha. Está prevista a realização de um diálogo consagrado a este tema entre as autoridades competentes dos Estados-Membros e as empresas de TI, na primavera de 2018.

Próximas etapas

A Comissão continuará a acompanhar regularmente a aplicação do código pelas empresas de TI participantes com o apoio das organizações da sociedade civil e visa alargar este controlo a outras plataformas em linha. A Comissão irá considerar a possibilidade de tomar novas medidas caso os esforços não sejam prosseguidos ou abrandem.

Contexto

A Decisão-Quadro relativa à luta contra o racismo e a xenofobia criminaliza a incitação pública à violência ou ao ódio contra um grupo de pessoas, ou um dos seus membros, definido por referência à raça, cor, religião, ascendência ou origem nacional ou étnica. O discurso de incitação ao ódio, tal como definido na Decisão-Quadro, constitui uma infração penal também quando tem lugar em linha.

A UE, os Estados-Membros, as empresas de redes sociais e outras plataformas partilham a responsabilidade coletiva de promover e facilitar a liberdade de expressão no mundo digital. Ao mesmo tempo, todos estes intervenientes têm a responsabilidade de garantir que a Internet não se torna num porto seguro para a violência e o ódio.

A fim de dar resposta à proliferação de discursos de incitamento ao ódio racistas e xenófobos em linha, a Comissão Europeia e quatro grandes empresas de TI (Facebook, Microsoft, Twitter e YouTube) apresentaram um «Código de Conduta para a luta contra os discursos ilegais de incitação ao ódio em linha» em maio de 2016.

Esta terceira avaliação foi realizada por ONG e organismos públicos em 27 Estados-Membros, que emitiram as notificações. Em 7 de dezembro de 2016, a Comissão apresentou os resultados de um primeiro exercício de controlo para avaliar a aplicação do Código de Conduta. Em 1 de junho de 2017, foram publicados os resultados de um segundo exercício de controlo.

Em 28 de setembro, a Comissão adotou uma Comunicação que estabelece orientações para as plataformas sobre os procedimentos de notificação e ação a fim de combater os conteúdos ilegais em linha. A importância da luta contra o discurso de ódio ilegal em linha e a necessidade de prosseguir a aplicação do Código de Conduta ocupam um lugar de destaque nesse documento de orientação.

Em 9 de janeiro de 2018, vários comissários europeus reuniram-se com representantes de plataformas em linha para debater os progressos realizados na luta contra a proliferação de conteúdos ilegais em linha, nomeadamente a propaganda terrorista e os discursos ilegais de incitação ao ódio xenófobos e racistas, bem como na luta contra as violações dos direitos de propriedade intelectual (ver declaração conjunta).

Para mais informações, consultar:

Ficha de informação sobre o terceiro exercício de controlo do Código de Conduta

Perguntas e respostas

 

IP/18/261

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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