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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Plano de Ação para a Mobilidade Militar: UE toma medidas para uma União da Defesa

Bruxelas, 28 de março de 2018

Em consonância com o compromisso do Presidente Juncker de criar uma verdadeira União da Defesa até 2025, a Comissão e a Alta Representante apresentam um Plano de Ação para melhorar a mobilidade militar na União Europeia e para além das suas fronteiras.

Facilitar a circulação das forças armadas e dos recursos militares é essencial para a segurança dos cidadãos europeus e para criar uma União mais eficaz, reativa e coesa, tal como preconizado na comunicação conjunta sobre a melhoria da mobilidade militar na UE, de novembro de 2017, e na Estratégia Global da UE para a Política Externa e de Segurança. O Plano de Ação hoje apresentado identifica um conjunto de medidas operacionais para enfrentar os obstáculos físicos, processuais e regulamentares que entravam a mobilidade militar. Uma estreita colaboração com os Estados-Membros e todos os intervenientes relevantes é crucial para a implementação deste Plano de Ação.https://europa.eu/globalstrategy/en/global-strategy-foreign-and-security-policy-european-union

A Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e Vice-Presidente da Comissão Europeia, Federica Mogherini, declarou: «Promover a paz e garantir a segurança dos nossos cidadãos constituem a nossa primeira prioridade enquanto União Europeia. Ao facilitar a mobilidade militar na UE, podemos ser mais eficazes na prevenção de crises, mais eficientes na mobilização de missões e mais rápidos a reagir quando surgem desafios. Este será mais um passo no aprofundamento da nossa cooperação ao nível da UE, inclusivamente no âmbito da Cooperação Estruturada Permanente que lançámos recentemente, e da cooperação com os nossos parceiros, a começar pela NATO. Para nós, enquanto União Europeia, a cooperação continua a ser a única forma eficaz de atuar no mundo de hoje.»

Violeta Bulc, Comissária responsável pelos Transportes, afirmou: «O nosso objetivo é utilizar melhor a nossa rede de transportes, de modo a garantir que as necessidades militares são tomadas em conta no planeamento dos projetos de infraestruturas. Conseguiremos assim utilizar mais eficientemente os dinheiros públicos e obter uma rede de transportes mais bem equipada, assegurando uma mobilidade rápida e sem descontinuidades em todo o continente. Estamos perante uma questão de segurança coletiva.»

O Plano de Ação hoje apresentado baseia-se no Roteiro sobre Mobilidade Militar desenvolvido no âmbito da Agência Europeia de Defesa. São propostas ações concretas nos seguintes domínios:

  • Requisitos militares: Este é o ponto de partida para uma abordagem eficaz e coordenada da mobilidade militar em toda a UE. O Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) e o Estado-Maior da UE irão definir os requisitos militares, refletindo as necessidades da UE e dos seus Estados-Membros, incluindo as infraestruturas necessárias para a mobilidade militar. O Conselho é convidado a analisar e validar os requisitos militares até meados de 2018.
  • Infraestruturas de transporte: As políticas e os investimentos no domínio das infraestruturas oferecem oportunidades para um reforço das sinergias entre as necessidades civis e militares. Até 2019, a Comissão irá identificar as partes da rede transeuropeia de transportes que são adequadas para o transporte militar, incluindo a modernização necessária das infraestruturas existentes (por exemplo, a altura e capacidade de carga das pontes). Será elaborada uma lista prioritária de projetos. A Comissão tomará em consideração um possível apoio financeiro adicional a estes projetos no próximo quadro financeiro plurianual.
  • Aspetos regulamentares e processuais: A Comissão examinará as opções possíveis tendo em vista a racionalização e simplificação das formalidades aduaneiras para as operações militares, e avaliará a necessidade de harmonizar as regras respeitantes ao transporte de mercadorias perigosas no domínio militar. Paralelamente, a Agência Europeia de Defesa ajudará os Estados-Membros a desenvolver mecanismos de autorização da circulação transfronteiras.

A Comissão, o Serviço Europeu para a Ação Externa e a Agência Europeia de Defesa trabalharão em estreita coordenação com os Estados-Membros para garantir a implementação efetiva dessas ações, que serão levadas a cabo no pleno respeito da soberania dos Estados-Membros sobre o seu território nacional e sobre os processos decisórios nacionais. Assegurar-se-á também a coordenação com os esforços desenvolvidos no âmbito da Cooperação Estruturada Permanente (CEP) e do projeto CEP específico sobre a mobilidade militar. A cooperação e a concertação com a NATO sobre questões de mobilidade militar serão prosseguidas no quadro da implementação da Declaração Conjunta, a fim de garantir a coerência e as sinergias.

Próximas etapas

O Plano de Ação é apresentado aos Estados-Membros da UE para análise e aprovação. Espera-se que as primeiras ações sejam levadas a cabo nos próximos meses.

Será apresentado aos Estados-Membros um primeiro relatório intercalar sobre a execução do Plano de Ação no verão de 2019.

Contexto

No seu discurso sobre o estado da União de 2017, o Presidente Juncker salientou a necessidade imperativa de criarmos uma verdadeira União Europeia da Defesa até 2025.

A UE está já a tomar as medidas necessárias para reforçar o grau de preparação e a capacidade de resposta da UE a situações de crise, que exigem uma movimentação rápida, eficiente e eficaz de forças armadas e recursos militares em toda a UE e no seu exterior.O presente Plano de Ação baseia-se na comunicação sobre a melhoria da mobilidade militar na União Europeia, adotada em 10 de novembro de 2017.

A melhoria da mobilidade militar também passou a fazer parte dos compromissos da CEP, estabelecidos em dezembro de 2017, inclusivamente ao nível dos projetos – com um projeto CEP específico. É igualmente um dos principais resultados concretos no âmbito da Declaração Conjunta UE-NATO.

Para mais informações:

Plano de Ação para a Mobilidade Militar

Ficha informativa: Mobilidade militar

Ficha informativa: Cooperação Estruturada Permanente

Declaração Conjunta UE – NATO

IP/18/2521

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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