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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Reduzir os riscos na União Bancária: A Comissão apresenta medidas destinadas a acelerar a redução do crédito malparado no setor bancário

Bruxelas, 14 de março de 2018

A Comissão propôs hoje um pacote ambicioso e abrangente de medidas destinadas a reduzir o crédito malparado na Europa, a partir dos progressos significativos já realizados em matéria de redução de riscos no setor bancário.

Com as medidas abrangentes hoje anunciadas, a Comissão está a concretizar o Plano de Ação do Conselho que visa reduzir o elevado volume acumulado de crédito malparado e evitar a sua possível acumulação no futuro. Parte dos esforços envidados atualmente a nível dos Estados-Membros, das autoridades de supervisão, das instituições de crédito e da UE, que têm possibilitado uma diminuição nos últimos anos do volume acumulado de crédito malparado a nível dos bancos e dos países da UE.

Não obstante esta evolução positiva, são necessários esforços adicionais com vista à redução do volume remanescente de crédito malparado e a evitar a sua possível acumulação no futuro. As medidas hoje apresentadas visam colocar o setor bancário da UE numa base ainda mais sólida para as futuras gerações, com bancos muito sólidos que desempenhem a sua função indispensável no financiamento da economia e no apoio ao crescimento. O pacote complementa os trabalhos relativos à União dos Mercados de Capitais e constitui um passo essencial para a conclusão da União Bancária, uma das prioridades imediatas acordadas pelos líderes da UE para reforçar a União Económica e Monetária Europeia.

Além disso, a Comissão apresentou ainda o seu segundo relatório intercalar sobre a redução do crédito malparado na Europa, o qual demonstra que a diminuição dos volumes acumulados de crédito malparado prossegue.

Valdis Dombrovskis, Vice-Presidente da Comissão responsável pela Estabilidade Financeira, Serviços Financeiros e União dos Mercados de Capitais, declarou: «Agora que a Europa e a sua economia estão em fase de recuperação, a Europa deve aproveitar esta dinâmica e acelerar a redução do crédito malparado. Isto é fundamental para reforçar a resiliência do setor bancário europeu e continuar a reduzir os riscos nesse setor. Com um volume menor de crédito malparado nos seus balanços, os bancos poderão conceder mais empréstimos às famílias e às empresas. As nossas propostas vêm no seguimento da redução significativa dos riscos verificada nos últimos anos e promovem tanto a redução como a partilha dos riscos, sendo por isso fundamentais para a conclusão da União Bancária.»

Este pacote contém uma abordagem abrangente que inclui uma combinação de medidas complementares que visam quatro objetivos principais:

  • Assegurar que os bancos dispõem de reservas de fundos suficientes para cobrir os riscos associados a empréstimos que venham a conceder e que possam tornar-se crédito malparado;
  • Encorajar o desenvolvimento de mercados secundários nos quais os bancos possam vender o seu crédito malparado a gestores de crédito e a investidores;
  • Facilitar a cobrança de dívidas, complementando a proposta sobre a insolvência e a reestruturação de empresas apresentada em novembro de 2016;
  • Fornecer orientações não vinculativas relativamente à reestruturação de bancos aos Estados-Membros que o solicitarem, através de um roteiro de criação de sociedades de gestão de ativos ou outras medidas relativas a crédito malparado.

As propostas incluem, nomeadamente, os seguintes elementos-chave:

1. Assegurar que os bancos dispõem de fundos suficientes para cobrir perdas com futuro crédito malparado

  • Um Regulamento que altera o Regulamento Requisitos de Fundos Próprios (CRR) introduz níveis mínimos comuns de cobertura para empréstimos recém-concedidos que se tornem crédito malparado. Caso um banco não cumpra o nível mínimo aplicável, será sujeito a deduções dos seus fundos próprios.
  • A medida destina-se a reduzir o risco de um banco não dispor de fundos suficientes para cobrir perdas decorrentes de futuro crédito malparado e a evitar a sua acumulação.

2. Permitir a execução extrajudicial acelerada de empréstimos cobertos por garantia

  • As propostas permitem que os bancos e outros credores garantidos cheguem previamente a acordo sobre um mecanismo acelerado para recuperar o montante dos empréstimos cobertos por garantia.
  • Em caso de incumprimento por parte de um mutuário, o banco ou outro credor garantido pode recuperar a garantia que cobre o empréstimo de forma acelerada, sem intentar uma ação.
  • A execução extrajudicial de garantias é estritamente reservada aos empréstimos concedidos a empresas e sujeitos a salvaguardas, não sendo aplicável aos créditos ao consumo.

3. Continuar a desenvolver mercados secundários de crédito malparado

  • A proposta fomentará o desenvolvimento de mercados secundários de crédito malparado através da harmonização dos requisitos e da criação de um mercado único para a gestão de créditos e a transferência de empréstimos bancários para terceiros, a nível da UE.
  • A proposta de diretiva define as atividades de gestão de créditos, estabelece normas comuns para a autorização e a supervisão e impõe regras de conduta a nível da UE. Os operadores que respeitarem essas regras poderão atuar em toda a UE sem necessidade de cumprir os requisitos nacionais de autorização específicos de cada país.
  • Os compradores de empréstimos bancários deverão notificar as autoridades aquando da aquisição de um empréstimo. Os compradores de créditos ao consumo estabelecidos em países terceiros deverão recorrer a gestores de créditos autorizados na UE. A proteção do consumidor é assegurada através de garantias jurídicas e regras de transparência, de forma a que a transferência de um empréstimo não afete os interesses e direitos legítimos do mutuário.

4. Um roteiro técnico para a criação de uma sociedade nacional de gestão de ativos

  • O roteiro não vinculativo orienta os Estados-Membros sobre o modo como criar sociedades nacionais de gestão de ativos, se o considerarem útil, no pleno respeito das regras da UE aplicáveis ao setor bancário e aos auxílios estatais.
  • Embora as sociedades de gestão de ativos com uma componente de auxílio estatal sejam uma solução excecional, o roteiro clarifica a conceção autorizada das sociedades de gestão de ativos que recebem apoio público. O roteiro estabelece ainda medidas alternativas para os ativos em paridade.
  • O roteiro sugere um certo número de princípios comuns para a criação, governação e funcionamento das sociedades de gestão de ativos, baseando-se na experiência e nas melhores práticas das sociedades de gestão de ativos já criadas nos Estados-Membros.

Contexto

Nos últimos anos, os riscos no setor bancário da UE têm sido significativamente reduzidos. Os bancos sob supervisão do Banco Central Europeu angariaram 234 mil milhões de EUR de capital adicional desde 2014 e as suas reservas de liquidez aumentaram significativamente. Esta evolução deve-se às medidas regulamentares significativas já adotadas, que serão reforçadas pelo Pacote de redução dos riscos bancários proposto pela Comissão em novembro de 2016.

Embora tenham sido realizados progressos significativos, o crédito malparado é um dos principais riscos remanescentes herdados do passado do sistema bancário da Europa.

Para que a conclusão da União Bancária seja efetiva, é imperativo reduzir os elevados níveis acumulados de crédito malparado e evitar que este se volte a acumular. O crédito malparado consiste em empréstimos cujo mutuário não consegue efetuar os pagamentos programados para cobrir os juros ou os reembolsos de capital. Um empréstimo é categorizado como crédito malparado quando os pagamentos têm um atraso de 90 dias ou mais em relação à sua data de vencimento ou quando o seu reembolso pelo mutuário é considerado improvável. Devido à crise financeira e às subsequentes recessões, verificou-se um aumento do número de empresas e de pessoas confrontadas com dificuldades prolongadas de pagamento ou mesmo situações de insolvência. Assim, registou-se um aumento do número de mutuários incapazes de reembolsar os seus empréstimos. Esta situação assumiu proporções particularmente significativas nos Estados-Membros que enfrentaram recessões longas ou profundas. Nesses países, os balanços dos bancos registaram uma acumulação de crédito malparado.

Em outubro de 2017, a Comissão propôs reforçar a importância das medidas de redução do crédito malparado no âmbito do processo de partilha e redução dos riscos que conduzirá à conclusão da União Bancária, tendo recebido um acolhimento favorável da parte do Parlamento Europeu e do Conselho.

Com as propostas hoje apresentadas, a Comissão Europeia está a dar cumprimento ao Plano de Ação para combater os créditos não produtivos na Europa, acordado pelos ministros das finanças europeus em julho de 2017. Na Comunicação da Comissão sobre a conclusão da União Bancária (publicada em outubro de 2017) e no primeiro relatório intercalar (publicado em 18 de janeiro de 2018), a Comissão comprometeu-se a executar efetivamente os elementos do Plano de Ação pelos quais é responsável.

Mais informações:

NOTA INFORMATIVA

Ficha informativa

Textos das propostas e documentos de referência

IP/18/1802

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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