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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Combater a desinformação em linha: Grupo de Peritos defende uma maior transparência entre as plataformas em linha

Estrasburgo, 12 de março de 2018

Num relatório entregue hoje à Comissária Mariya Gabriel, responsável pela Economia e Sociedade Digitais, o Grupo de Peritos de Alto Nível sobre Notícias Falsas e Desinformação em Linha sugere uma definição do fenómeno e formula uma série de recomendações.

Os peritos independentes preconizam um Código de Princípios com que as plataformas em linha e as redes sociais se devem comprometer. O relatório complementa as primeiras informações, hoje publicadas, obtidas da consulta pública e do inquérito Eurobarómetro. Estas contribuições serão tidas em conta na elaboração de uma Comunicação sobre a luta contra a desinformação em linha, que a Comissão publicará na primavera.

A Comissária Gabriel declarou: «Agradecemos ao Grupo de Peritos de Alto Nível e à Professora Madeleine de Cock Buning o excelente trabalho, orientando o grupo de forma a que este conseguisse cumprir os prazos apertados. Com todos os pareceres recolhidos e as amplas competências coletivas, temos à nossa disposição um vasto leque de materiais que nos permitirão apresentar uma série de opções concretas para melhor enfrentar os riscos colocados pela propagação da desinformação em linha».

A Presidente do Grupo de Peritos de Alto Nível, Professora Madeleine de Cock Buning, afirmou: «Estou muito satisfeita com os resultados, especialmente com o empenho de todas as partes interessadas, incluindo as plataformas em linha, relativamente às medidas que aconselhamos a Comissão a tomar. Trata-se de uma etapa importante na luta contra a propagação de desinformação: criámos um sólido ponto de partida para um Código de Práticas, apoiado por uma coligação de múltiplas partes interessadas.»

O Grupo de Peritos de Alto Nível define o problema

Em vez de focar a atenção na problemática das notícias falsas, o relatório do Grupo de Peritos de Alto Nível incide especificamente nos problemas associados à desinformação em linha. Os peritos evitam deliberadamente o termo «notícias falsas», que consideram inadequado para captar os problemas complexos da desinformação, que incluem igualmente conteúdos que combinam informações fabricadas com factos.

O relatório define a desinformação como as informações falsas, inexatas ou deturpadas concebidas, apresentadas e promovidas para obter lucro ou para causar um prejuízo público intencional. Este cenário pode colocar em risco os processos e os valores democráticos e pode visar especificamente uma grande variedade de setores, tais como a saúde, a ciência, a educação e a finança. O relatório sublinha a necessidade de envolver todas as partes relevantes nas eventuais medidas, recomendando, em primeiro lugar e sobretudo, uma abordagem de autorregulação.

O Grupo recomenda a promoção da literacia mediática para combater a desinformação, desenvolver ferramentas para dar aos utilizadores e jornalistas os meios para combater a desinformação, proteger a diversidade e a sustentabilidade dos meios de comunicação europeus e prosseguir a investigação sobre o impacto da desinformação na Europa.

Defende igualmente a existência de um código de princípios com que as plataformas em linha e as redes sociais se devem comprometer. Entre os 10 princípios fundamentais delineados no relatório, as plataformas em linha deverão, nomeadamente, garantir a transparência, explicando como funcionam os algoritmos que selecionam as notícias em destaque. Em cooperação com os órgãos noticiosos europeus, também são incentivados a tomar medidas eficazes para melhorar a visibilidade das notícias fiáveis e de confiança e para facilitar o acesso dos utilizadores às mesmas.

Estas medidas são particularmente importantes na perspetiva de períodos eleitorais. Por último, o Grupo recomenda que se estabeleça uma coligação multilateral para garantir que as medidas acordadas são executadas, controladas e periodicamente revistas.

Estudos salientam o papel da comunicação social de qualidade

A Comissão recebeu quase 3000 respostas à consulta pública lançada em novembro de 2017. A desinformação intencional que visava influenciar as eleições e as políticas de migração foram as duas principais categorias consideradas pela maioria dos inquiridos como notícias falsas suscetíveis de causar danos à sociedade.

De acordo com o último inquérito Eurobarómetro (cerca de 26 000 cidadãos entrevistados), as pessoas consideram que existem muitas notícias falsas na UE, com 83 % dos inquiridos a responderem que este fenómeno representa um perigo para a democracia. Salienta igualmente a importância da qualidade dos meios de comunicação social: os inquiridos consideram que os meios de comunicação tradicionais como a fonte de notícias mais fiável (rádio 70 %, televisão 66 %, imprensa 63 %). Fontes de notícias em linha e sítios Web de vídeos são as fontes noticiosas com índices de confiança menores de 26 % e 27 %, respetivamente.

Estes resultados são confirmados na consulta pública, onde as redes sociais recebem menos confiança, bem como os agregadores de notícias em linha e sítios Web e blogues, e os jornais e revistas tradicionais, os sítios Web e publicações em linha especializados, as agências noticiosas e as organizações públicas obtêm o índice de confiança mais elevado (globalmente, mais de 70 %).

Segundo a consulta pública, a perceção geral é a de que a divulgação da desinformação através das redes sociais é facilitada porque as notícias falsas se aproveitam das emoções dos leitores (88 %), são divulgadas para orientar o debate público (84 %) e são concebidas com o objetivo de gerar receitas (65 %). Metade dos inquiridos considera que a verificação feita após a publicação da desinformação não constitui uma solução, pois não chegará às pessoas que viram a informação inicial.

Contexto

Na sua carta de missão, o Presidente Jean-Claude Juncker incumbiu a Comissária Mariya Gabriel, responsável pela Economia e Sociedade Digitais, de analisar os desafios que as plataformas em linha criam para as nossas democracias, no que diz respeito à propagação de informações falsas, e de iniciar uma reflexão sobre as medidas necessárias a nível da UE para proteger os cidadãos.

O Grupo de Peritos de Alto Nível foi criado para aconselhar a Comissão sobre a amplitude do fenómeno das notícias falsas. Os 39 peritos nomeados reuniram representantes da sociedade civil, das plataformas de redes sociais, das organizações dos meios de comunicação social, dos jornalistas e do mundo académico.

A União Europeia tem participado ativamente na luta contra as notícias falsas: em 2015, foi criado o Grupo de Trabalho East StratCom, sob a alçada da Alta Representante/Vice-Presidente, Federica Mogherini, na sequência do Conselho Europeu de março de 2015, para lutar contra a desinformação na Vizinhança Oriental da UE. Além disso, a recente proposta da Comissão para a modernização das regras aplicáveis aos direitos de autor na UE inclui uma disposição que se destina a proteger o jornalismo de alta qualidade, concedendo novos direitos aos editores em linha para que se possam adaptar às mudanças do ambiente digital. A nível da UE, o Grupo de Peritos da UE sobre a Literacia Mediática constitui igualmente uma plataforma para o intercâmbio das melhores práticas em matéria de literacia mediática, incluindo uma ferramenta de desconstrução da desinformação.

 

Mais informações

Relatório do Grupo de Peritos de Alto Nível sobre Notícias Falsas e Desinformação em Linha

Primeiros resultados da consulta pública

Apresentação do inquérito Eurobarómetro

IP/18/1746

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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