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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Comissão lança Centro de Conhecimento para melhorar a qualidade dos alimentos e reforçar a luta contra a fraude alimentar

Bruxelas, 12 de março de 2018

Em resposta às preocupações dos consumidores com a qualidade dos alimentos e as práticas fraudulentas no domínio alimentar, a Comissão Europeia lançará amanhã um Centro de Conhecimento sobre a Fraude Alimentar e a Qualidade dos Alimentos, gerido pelo Centro Comum de Investigação.

O Centro de Conhecimento, uma rede constituída por peritos internos e externos da Comissão, irá dar apoio aos responsáveis políticos da UE e às autoridades nacionais, partilhando e facultando o acesso a conhecimentos científicos atualizados em matéria de fraude alimentar e de qualidade dos alimentos.

As preocupações com possíveis fraudes alimentares e com a qualidade dos alimentos minam a confiança dos consumidores e prejudicam toda a cadeia de abastecimento alimentar na Europa, desde os agricultores até aos retalhistas. Os casos recentes de fraude alimentar atingiram produtos como azeite, vinho, mel, peixe, produtos lácteos, carne e aves de capoeira. Além disso, os consumidores podem ser expostos a práticas comerciais desleais, em especial no que se refere aos produtos alimentares disponíveis nos diferentes mercados, com diferenças significativas na sua composição, mas com uma embalagem similar.

Tibor Navracsics, Comissário da Educação, Cultura, Juventude e Desporto, que tutela o Centro Comum de Investigação, vai lançar o novo Centro de Conhecimento sobre a Fraude Alimentar e a Qualidade dos Alimentos, em Estrasburgo, na presença do Vice-Presidente responsável pela União da Energia, Maroš Šefčovič, e a Comissária responsável pela Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, Vêrá Jourová.

Antes do lançamento, o Comissário Navracsics declarou: «O setor alimentar é uma área em que a ciência pode, muito diretamente e de forma tangível, demonstrar os benefícios que traz aos cidadãos. A qualidade dos alimentos que consumimos é importante para todos nós, e dado que a fraude alimentar é um crime transnacional, a UE tem um papel claro a desempenhar na resposta a este problema. O lançamento do Centro de Conhecimento sobre a Fraude Alimentar e a Qualidade dos Alimentos é um passo importante. O Centro ajudará a proteger a integridade da cadeia alimentar da UE e a salvaguardar a qualidade dos produtos alimentares, gerando um valor acrescentado claro para os europeus».

A Comissária Věra Jourová declarou: «A Comissão leva muito a sério a questão das diferenças injustificadas na qualidade dos alimentos, tendo tomado já uma série de medidas concretas para enfrentar o problema. A disponibilização de melhores provas científicas é uma parte essencial deste trabalho. O recém-criado Centro de Conhecimento, reunindo peritos e conhecimentos de diferentes proveniências, dentro e fora da Comissão Europeia, contribuirá para a recolha e o tratamento de provas científicas. O seu trabalho contribuirá também para desenvolver uma metodologia de ensaio comum, que, por sua vez, nos ajudará a aplicar e a fazer cumprir a legislação alimentar e de proteção do consumidor». 

O Centro de Conhecimento sobre a Fraude Alimentar e a Qualidade dos Alimentos irá:

  • coordenar as atividades de fiscalização do mercado, por exemplo, em matéria de composição e propriedades organoléticas dos alimentos fornecidos com a mesma embalagem e marca em vários mercados da UE;

  • operar um sistema de alerta precoce e informação para a fraude alimentar, por exemplo, através do acompanhamento dos meios de comunicação social e da disponibilização destas informações ao público em geral;

  • fazer uma ligação entre os sistemas de informação dos Estados-Membros e da Comissão, por exemplo, entre bases de dados que descrevem a composição de determinados produtos agroalimentares de elevado valor, como o vinho ou o azeite;

  • gerar conhecimentos específicos a cada país, por exemplo, fazendo o levantamento das competências e infraestruturas laboratoriais nos Estados-Membros;

O Centro de Conhecimento sobre a Fraude Alimentar e a Qualidade dos Alimentos irá produzir boletins informativos, mapas interativos, bases de dados e relatórios periódicos, tornando essas informações acessíveis ao público. O Centro de Conhecimento será integralmente financiado pela Comissão Europeia. O tamanho dos diferentes grupos de peritos dependerá do tema a que se dedicam. O Centro de Conhecimento complementará a Rede de Combate à Fraude Alimentar da UE, proporcionando uma interface entre a ciência e a elaboração de políticas. 

O lançamento do Centro de Conhecimento marca a abertura de uma exposição intitulada «Pôr a ciência no centro da elaboração das políticas europeias», no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, que traça o trabalho e a história do Centro Comum de Investigação desde a sua criação em 1957. 

Contexto

A cadeia alimentar na União Europeia é regida, nomeadamente, pela legislação alimentar geral [1], pela legislação relativa a informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios [2] e pela diretiva relativa às práticas comerciais desleais [3]. Esta legislação exige o cumprimento de determinadas normas de composição e de qualidade dos produtos agrícolas.

O Centro Comum de Investigação possui uma vasta experiência em matéria de ciência alimentar, incluindo a investigação da autenticidade, e competências para a elaboração, a aplicação e a validação de métodos analíticos para detetar fraudes na cadeia alimentar.

O Centro de Conhecimento sobre a Fraude Alimentar e a Qualidade dos Alimentos é o quinto centro a ser lançado depois dos centros de Bioeconomia, Políticas Territoriais, Migrações e Demografia e Gestão dos Riscos de Catástrofe

Para saber mais:

Centros de Conhecimento do Centro Comum de Investigação

The Joint Research Centre. EU policy-making based on facts (PDF)

 

 

[1] REGULAMENTO (CE) n.º 178/2002 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios

[2] REGULAMENTO (UE) n.º 1169/2011 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, de 25 de outubro de 2011, relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios

[3] Diretiva 2005/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2005, relativa às práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno

IP/18/1744


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