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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

A Comissão decide sobre as prioridades para o Programa de Apoio às Reformas Estruturais em 2018

Bruxelas, 7 de março de 2018

A Comissão decide sobre as prioridades para o Programa de Apoio às Reformas Estruturais em 2018

A Comissão adotou hoje o Programa de Trabalho Anual para 2018 em que define as medidas de apoio às reformas que serão financiadas através do Programa de Apoio às Reformas Estruturais (PARE). Em 2018, este último irá prestar apoio técnico a 24 Estados-Membros tendo em vista a realização de mais de 140 projetos, para além dos mais de 150 projetos já selecionados em 2017.

Segundo o Vice-Presidente Valdis Dombrovskis, responsável pelo Euro e o Diálogo Social, bem como pela Estabilidade Financeira, Serviços Financeiros e União dos Mercados de Capitais: «Apesar de a economia europeia se pautar por um maior dinamismo e seguir uma trajetória de crescimento sustentado, impõem-se novas reformas estruturais para tornar as nossas economias mais estáveis, inclusivas, produtivas e resilientes. A decisão hoje adotada irá permitir-nos continuar a prestar apoio aos Estados-Membros da UE no sentido de elaborar, conceber e executar reformas favoráveis ao crescimento».

O programa de trabalho anual do PARE define as prioridades, os objetivos, os resultados esperados e delineia as medidas que serão aplicadas através do programa. Em 2018, por exemplo, prestar-se-á apoio técnico aos Estados-Membros para ajudá-los a proceder à reforma dos sistemas orçamentais, à modernização da administração pública e à melhoria da qualidade e da eficiência dos sistemas judiciais nacionais, bem como para reforçar o combate à fraude, à corrupção e ao branqueamento de capitais. Assegurar-se-á um apoio adicional para uma melhor gestão dos recursos naturais e uma maior eficiência na utilização desse recursos, bem como para a execução de iniciativas no domínio da União da Energia. Inúmeros Estados-Membros beneficiarão igualmente de assistência para a implementação de reformas dos sistemas de saúde e de assistência social. Além disso, os Estados-Membros beneficiarão de apoio em matéria de desenvolvimento dos mercados de capitais, reformas dos quadros de insolvência e ainda de reforço da sua capacidade para fazer face aos créditos de cobrança duvidosa.

Este ano, os pedidos de apoio técnico apresentados pelos Estados-Membros foram cinco vezes superior ao montante disponível para o efeito e o número de Estados-Membros que beneficiarão de apoio técnico ao abrigo do PARE aumentou de forma substancial em relação a 2017. No intuito de poder satisfazer mais pedidos, a Comissão propôs em dezembro aumentar a dotação financeira disponível para as atividades de apoio técnico.

O apoio prestado pela Comissão no domínio das reformas estruturais está estreitamente ligado ao quadro do Semestre Europeu, uma vez que o PARE visa igualmente melhorar a aplicação das reformas salientadas nas recomendações específicas por país e nos relatórios por país. Exemplos do apoio técnico prestado em 2017 e em anos precedentes são delineados nos relatórios por país de 2018, hoje publicados.

Contexto

A Comissão criou o Serviço de Apoio à Reforma Estrutural em 2015 no intuito de assistir os Estados-Membros na elaboração, conceção e aplicação de reformas institucionais, estruturais e administrativas. O Serviço de Apoio à Reforma Estrutural (SARE) gere um programa de apoio específico, o Programa de Apoio às Reformas Estruturais (PARE), dispondo de um orçamento num montante de 142,8 milhões de EUR ao longo do período 2017-2020. O programa entrou em vigor em junho de 2017 e o apoio prestado neste âmbito pode ser solicitado por qualquer Estado-Membro, que deverá apresentar um pedido para o efeito, não sendo necessário qualquer cofinanciamento.

No contexto das suas propostas para aprofundar a União Económica e Monetária na Europa, apresentadas em dezembro de 2017, a Comissão propôs aumentar em 80 milhões de EUR o orçamento PARE até 2020. Prevê-se a afetação de um montante adicional de 80 milhões de EUR, que advirá de transferências voluntárias a efetuar pelos Estados-Membros a partir da sua componente de assistência técnica no âmbito dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento. Este aumento permitirá que o orçamento disponível para o apoio às atividades se elevará a 300 milhões de EUR até 2020, permitindo assim que o PARE possa satisfazer a procura de apoio técnico, que foi superior ao esperado, e prestar assistência às reformas nos Estados-Membros não pertencentes à área do euro no seu processo de adesão ao euro.

Informações complementares

Ficha informativa: Serviço de Apoio à Reforma Estrutural

Comunicado de imprensa Pacote de Inverno do Semestre Europeu

Memorando Pacote de Inverno do Semestre Europeu

Relatórios por País

Serviço de Apoio à Reforma Estrutural

Programa de Apoio às Reformas Estruturais

IP/18/1582

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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