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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Dez anos do REACH: produtos químicos mais seguros para os consumidores, os trabalhadores e o ambiente

Bruxelas, 5 de março de 2018

Ao longo dos últimos dez anos, o principal diploma legislativo da UE sobre produtos químicos («REACH») melhorou significativamente a proteção da saúde humana e do ambiente e promoveu alternativas aos ensaios em animais. Com base nesta experiência, a Comissão propõe hoje ações com vista a facilitar a sua implementação.

Os produtos químicos estão presentes em todos os aspetos das nossas vidas, no local de trabalho, mas também em bens de consumo, como vestuário, brinquedos, mobiliário e aparelhos elétricos. São essenciais no nosso dia-a-dia, mas certas substâncias podem apresentar riscos para a saúde humana e o ambiente. O reexame do REACH publicado hoje revela que, graças ao regulamento relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), as empresas e as autoridades da UE garantem uma utilização segura dos produtos químicos e a eliminação progressiva das substâncias perigosas.

A Comissária Elżbieta Bieńkowska, responsável pelo Mercado Interno e a Indústria, afirmou: «O REACH é a legislação mais avançada e abrangente do mundo sobre produtos químicos, e muitas outras jurisdições seguiram a liderança da UE na regulamentação dos produtos químicos. A indústria da UE produz agora produtos químicos mais seguros para os cidadãos e o ambiente. Temos de tirar partido deste êxito e assegurar que os fabricantes da UE não têm de enfrentar desvantagens competitivas relativamente aos fabricantes de outros países, nomeadamente garantindo que os bens importados cumprem as regras da UE em matéria de produtos químicos.»

O Comissário Karmenu Vella, responsável pelo Ambiente, declarou: «Os europeus estão, na sua maioria, preocupados com a exposição a produtos químicos perigosos. Com o REACH, a UE tem conseguido dar resposta a esta preocupação, produzindo conhecimento sobre os produtos químicos e proibindo os que são nocivos no mercado da UE. O REACH já está a servir de inspiração para legislação sobre produtos químicos noutros países e as novas melhorias permitir-nos-ão proteger ainda melhor a saúde dos cidadãos e o ambiente.»

O REACH continua a produzir resultados concretos para os cidadãos europeus:

  • Produtos mais seguros para os consumidores, os trabalhadores e o ambiente. Ao abrigo do REACH, a UE efetuou progressos na restrição ou proibição da utilização de certos produtos químicos que podem ter efeitos nocivos para a saúde humana ou para o ambiente e na promoção da sua substituição por alternativas mais seguras. Eis alguns exemplos:

o Proibição de produtos químicos nocivos: foram emitidas 18 restrições para diferentes grupos de substâncias como o crómio, o níquel e o chumbo em produtos destinados ao consumidor final; o bisfenol A, um desregulador endócrino, presente em recibos de caixas registadoras e também os compostos de nonilfenol, tóxicos para o ambiente aquático em artigos têxteis.

o Substituição das substâncias mais perigosas («substâncias que suscitam uma elevada preocupação») por alternativas mais seguras: até à data, foram identificados 181 produtos químicos que podem ter efeitos graves na saúde humana e no ambiente e 43 estão incluídos na «lista de autorização REACH», o que significa que as empresas têm de obter uma autorização para os utilizar e que estão a ser eliminados progressivamente à medida que ficam disponíveis alternativas adequadas.

  • Ensaios sem animais: o REACH promove métodos alternativos sem recurso a animais para a avaliação dos perigos dos produtos químicos, a fim de reduzir a necessidade de ensaios em animais. Entre 2012 e 2016, a Comissão concedeu cerca de 40 milhões de euros por ano para apoiar a investigação de métodos alternativos.
  • Um conjunto de dados abrangente sobre segurança química no mercado único da UE: até agora, o procedimento de registo no REACH recolheu informações sobre mais de 17 000 substâncias em 65 000 dossiês de registo dos principais produtos químicos produzidos e utilizados na UE. Tal contribuiu para melhorar a comunicação e a transparência na cadeia de abastecimento, permitindo à Europa enfrentar melhor os riscos associados aos produtos químicos e continuar a harmonizar o mercado interno dos produtos químicos.

A fim de aumentar a proteção dos consumidores, dos trabalhadores e do ambiente, a Comissão Europeia propõe hoje diversas ações concretas para melhorar a implementação do REACH. São propostas medidas para melhorar a qualidade dos dossiês de registo apresentados pelas empresas, simplificar o processo geral de autorização e garantir condições de concorrência equitativas entre as empresas da UE e de países terceiros. A Comissão pretende continuar a apoiar as PME para reforçar o cumprimento da lei e a sua execução por parte das autoridades nacionais.

Além disso, a Comissão pretende melhorar a coerência do REACH com a legislação relativa à proteção dos trabalhadores e aos resíduos. Mais informações aqui.

Próximas etapas

A Comissão irá debater os resultados e as medidas de acompanhamento do segundo reexame do REACH com o Parlamento Europeu, os Estados-Membros e as partes interessadas numa conferência pública, prevista para junho de 2018.

Contexto

O REACH é o regulamento relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos adotado a nível da União Europeia. Entrou em vigor em 2007, substituindo o anterior quadro legislativo para os produtos químicos da UE, que foi posto em prática em finais da década de 1960 e na década de 1970. Em princípio, o REACH aplica-se a quase todas as substâncias químicas.

Em consonância com o «princípio do poluidor-pagador», o REACH transferiu o ónus da prova para a indústria, tornando-a responsável pela segurança dos produtos químicos ao longo da cadeia de abastecimento. As empresas devem identificar e gerir os riscos químicos, demonstrando de que forma as substâncias podem ser utilizadas com segurança. O REACH exige novas formas de cooperação entre as empresas, o reforço da comunicação ao longo da cadeia de abastecimento, bem como o desenvolvimento de instrumentos para orientar e ajudar as empresas e as autoridades públicas na sua aplicação.

O primeiro prazo de registo foi 2010, começando os registos em 2009. Os pré-registos (requisito para poder registar as substâncias existentes dentro dos prazos escalonados) decorreram em 2008. 31 de maio de 2018 será o prazo final para as empresas registarem todos os produtos químicos fabricados, importados ou colocados no mercado da UE em quantidades superiores a uma tonelada por ano. Este relatório constitui o segundo reexame do REACH.

Desde que foi criada em 2007, a Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) desempenha um papel fundamental na implementação de todos os processos do REACH. A ECHA acolhe a maior base de dados do mundo sobre produtos químicos e permite um fácil acesso em linha a dados de segurança química. A ECHA implementa igualmente outra legislação da UE relacionada com produtos químicos e está a tornar-se uma referência para a gestão sustentável dos produtos químicos.

Para mais informações

MEMO

Comunicação da Comissão: Relatório Geral sobre a aplicação do REACH e o reexame de determinados elementos - Conclusões e ações

Documento de trabalho dos serviços da Comissão

IP/18/1362

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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