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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Pacote de inverno do Semestre Europeu: análise dos progressos dos Estados-Membros no cumprimento das suas prioridades económicas e sociais

Bruxelas, 7 de março de 2018

A Comissão Europeia publica hoje a sua análise anual da situação económica e social nos Estados-Membros, que inclui a os progressos na aplicação das recomendações específicas por país e uma avaliação dos possíveis desequilíbrios.

A economia europeia está em forte expansão e as perspetivas económicas favoráveis são acompanhadas de uma melhoria da situação social e do mercado de trabalho. Esta situação reflete as reformas empreendidas pelos Estados-Membros nos últimos anos e proporciona uma oportunidade para reforçar ainda mais a resiliência das economias e empresas da UE. No entanto, a recuperação não tem beneficiado todos da mesma maneira e as fragilidades estruturais estão a dificultar o crescimento e a convergência em alguns Estados-Membros. É por esta razão que os países da UE deveriam tirar partido desta dinâmica para continuar a reforçar as fundações da sua economia.

Os 27 relatórios por país publicados hoje (para todos os Estados-Membros com exceção da Grécia, sujeita a um programa específico de apoio à estabilidade) apresentam a análise anual efetuada pelos serviços da Comissão sobre a situação económica e social nos Estados-Membros, incluindo os progressos na aplicação das recomendações específicas por país ao longo dos anos. Esta análise assenta num intenso diálogo a nível técnico e político com os Estados-Membros, bem como com as partes interessadas a todos os níveis, no quadro do Semestre Europeu de coordenação das políticas.

Relativamente a doze Estados-Membros, selecionados em novembro passado para uma apreciação aprofundada, os relatórios por país incluem uma avaliação dos possíveis desequilíbrios macroeconómicos e o pacote fornece uma atualização da classificação dos países por categorias no âmbito do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos.

Pela primeira vez, os relatórios por país dão especial destaque à avaliação da situação económica e social no contexto do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, proclamado em novembro de 2017. Este ano, a análise dos desafios em matéria de competências e de funcionamento das redes de segurança social a nível nacional tem especial relevância. São também utilizados dados do painel de indicadores sociais para acompanhar as prestações em matéria social e de emprego.

Este Pacote de inverno do Semestre Europeu 2018 surge no seguimento da publicação, em novembro, da Análise Anual do Crescimento de 2018 e da recomendação sobre a política económica da área do euro, que estabeleceu as prioridades europeias para o próximo ano. Foca-se agora na dimensão nacional do Semestre Europeu e dá aos Estados-Membros uma base para desenvolverem os seus programas nacionais anuais até meados de abril. Juntamente com os relatórios por país, os programas nacionais constituirão a base para as propostas da Comissão para a próxima série de recomendações específicas por país, em maio.

O Vice-Presidente Valdis Dombrovskis, responsável pelo Euro e Diálogo Social, bem como pela Estabilidade Financeira, Serviços Financeiros e União dos Mercados de Capitais, declarou: «As economias fortes são aqueles que, mesmo quando as condições são favoráveis, continuam atentas às suas insuficiências. Agora que a economia europeia cresce ao ritmo mais rápido da última década, esta deve ser precisamente a nossa estratégia, tanto a nível da UE como a nível nacional.»

O Comissário Pierre Moscovici, responsável pelos Assuntos Económicos e Financeiros, Fiscalidade e União Aduaneira, declarou: «Onze países da UE continuam a ser afetados por desequilíbrios macroeconómicos, o que os torna vulneráveis em caso de choques económicos. A Comissão Europeia observa que, graças às reformas em curso e à recuperação económica, estes desequilíbrios estão a ser corrigidos, tornando a Europa mais forte. Isto é uma boa notícia! O número de países abrangidos por este procedimento tem vindo a diminuir desde o início da crise e hoje recompensamos os progressos realizados pela Bulgária, França, Portugal e Eslovénia com uma mudança de categoria positiva . São necessários mais esforços em todos os países. Para milhões de europeus, a vida continua a ser uma luta diária, razão pela qual todos os governos devem esforçar-se mais para combater a desigualdade, o desemprego e a precariedade laboral.»

A Comissária Marianne Thyssen, responsável pelo Emprego, Assuntos Sociais, Competências e Mobilidade Laboral, declarou: «Com a proclamação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, colocámos o investimento nas competências, a redução das desigualdades, a justiça social e o crescimento inclusivo no topo da agenda. Precisamos agora de continuar a acompanhar o desempenho dos Estados-Membros relativamente aos princípios e direitos incluídos no pilar, a fim de os tornar uma realidade no terreno.»

Progressos na aplicação das recomendações específicas por país

Como acontece todos os anos, os relatórios por país avaliam os progressos dos Estados-Membros na resolução dos seus principais desafios económicos e sociais e na implementação de anteriores recomendações específicas por país (REP). Observando os progressos efetuados ao longo dos anos, os Estados-Membros alcançaram a menção «alguns progressos» em relação a mais de dois terços das recomendações.

A implementação de reformas tem sido sólida em algumas áreas importantes. Desde o início do Semestre Europeu em 2011, os Estados-Membros realizaram a maior parte dos progressos nos domínios dos serviços financeiros, da política orçamental e da governação orçamental. Também foram realizados progressos significativos no que se refere ao acesso ao financiamento, à legislação sobre a proteção do emprego e ao quadro normativo dos contratos de trabalho. As principais iniciativas políticas de todos os Estados-Membros figuram nos relatórios por país.

A Comissão também adotou hoje o programa de trabalho de 2018 para o Programa de Apoio às Reformas Estruturais (PARE), que prestará apoio aos Estados-Membros para executar as reformas, especialmente aquelas consideradas prioritárias nas recomendações específicas por país.
Em 2018, serão apoiados mais de 140 projetos em 24 Estados-Membros.

Corrigir os desequilíbrios macroeconómicos

Em novembro último, a Comissão lançou apreciações aprofundadas em relação a 12 Estados-Membros, para verificar se existiam desequilíbrios macroeconómicos e avaliar a sua gravidade. Os 12 Estados-Membros analisados em profundidade este ano foram identificados como tendo desequilíbrios ou desequilíbrios excessivos no último ano. A Comissão concluiu que 11 dos 12 Estados-Membros analisados registam desequilíbrios (8) ou desequilíbrios excessivos (3). As Apreciações Aprofundadas podem ser resumidas do seguinte modo:

  • Chipre, Croácia e Itália registam desequilíbrios económicos excessivos.
  • Bulgária, França, Alemanha, Irlanda, Países Baixos, Portugal, Espanha e Suécia registam desequilíbrios económicos. Para a Bulgária, França e Portugal trata-se de uma inversão da escalada de desequilíbrios excessivos do último ano.
  • A Eslovénia já não está a ser afetada por desequilíbrios económicos.

Em relação à Bulgária e a Portugal, a Comissão sublinha que continua a ser necessário envidar mais esforços para se alcançar uma correção sustentável dos desequilíbrios.

Pilar Europeu dos Direitos Sociais

A dimensão social do Semestre Europeu foi reforçada este ano, integrando as prioridades do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Os relatórios por país também utilizam os dados recolhidos através do painel de indicadores sociais para acompanhar os resultados em matéria social e de emprego. As situações e as prioridades variam naturalmente e a análise tem em conta esta diversidade. A oferta de competências adequadas e as persistentes disparidades de género no emprego, a forte segmentação do mercado de trabalho e o risco de pobreza entre a população ativa, o reduzido impacto das transferências sociais sobre a redução da pobreza, o fraco crescimento salarial, bem como a ineficácia do diálogo social, são domínios que suscitam sérias preocupações nalguns Estados-Membros.

Próximas etapas

Os relatórios por país são o resultado da avaliação da Comissão sobre a situação em cada Estado-Membro e servem de base para a participação de todas as partes interessadas. O Conselho deverá discutir os relatórios por país, bem como os resultados das apreciações aprofundadas. A Comissão realizará reuniões bilaterais com os diversos Estados-Membros, em relação sobre os respetivos relatórios. Os vice-presidentes e comissários visitarão os Estados-Membros em causa para se encontrarem com os respetivos governos, parlamentos nacionais, parceiros sociais e outras partes interessadas e discutirem os relatórios.

A próxima etapa para os Estados-Membros será a apresentação das suas prioridades de política económica e social nos seus programas nacionais de reformas e nos programas de estabilidade e/ou de convergência (definindo prioridades orçamentais) até meados de abril, tendo em conta os desafios identificados e tendo igualmente em conta as prioridades da Análise Anual do Crescimento 2018 e a recomendação sobre a política económica da área do euro. A Comissão recomenda que estes programas sejam elaborados com o apoio dos parlamentos nacionais e de todas as partes interessadas, tais como os parceiros sociais, as autoridades regionais e locais e as organizações da sociedade civil, consoante o caso.

A Comissão irá propor, em maio, um novo conjunto de recomendações específicas por país.

Contexto

O pacote de inverno do Semestre Europeu faz parte do ciclo anual de coordenação das políticas económicas a nível da UE, o Semestre Europeu. Surge no seguimento da publicação, em novembro, da Análise Anual do Crescimento de 2018 e da recomendação sobre a área do euro, que estabeleceu as prioridades europeias para o próximo ano. Foca-se agora na dimensão nacional do Semestre Europeu.

Baseia-se nos últimos dados das previsões económicas de inverno de 2018 da Comissão e assenta nas análises e recomendações do Pacote de outono do Semestre Europeu de 2017. Os relatórios por país dão aos Estados-Membros uma base para desenvolverem os seus programas nacionais anuais até meados de abril e servem de base às próximas recomendações específicas por país que a Comissão publicará na primavera.

Informações adicionais

Nota informativa: Pacote de inverno do Semestre Europeu:

Relatórios por país

Comunicação geral introdutória sobre os relatórios por país

Relatórios de acompanhamento específico no âmbito do PDM

Programa de trabalho anual 2018 do PARE

Análise Anual do Crescimento para 2018

Relatório sobre o Mecanismo de Alerta 2018

Recomendação para a área do euro 2018

Projeto de relatório conjunto sobre o emprego 2018

Pilar Europeu dos Direitos Sociais

Apresentação visual do ciclo do Semestre Europeu

Fichas temáticas

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