Navigation path

Left navigation

Additional tools

Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Empresas de aluguer de automóveis tratam melhor os consumidores, graças à aplicação uniforme da legislação na UE

Bruxelas, 19 de janeiro de 2017

Alguma vez reservou um carro em linha e veio a descobrir, chegando ao balcão da empresa, que teria de pagar mais?

Alguma vez reservou um carro em linha e veio a descobrir, chegando ao balcão da empresa, que teria de pagar mais? No ano passado, 2 000 consumidores tiveram esta experiência na Europa, tendo informado os centros europeus do consumidor, que ajudam os consumidores que viajam ou fazem compras noutros países europeus.

Na sequência de um forte aumento do número de queixas relativas ao aluguer de automóveis, a Comissão Europeia e as autoridades nacionais de defesa do consumidor contactaram as cinco maiores empresas de aluguer de automóveis para resolver esta questão.

Hoje, as autoridades decidiram concluir esta fase da cooperação para a aplicação uniforme da legislação. Estão satisfeitas com as alterações que as cinco empresas líderes do ramo – Avis, Europcar, Enterprise, Hertz e Sixt – decidiram introduzir nas respetivas práticas comerciais, que passaram a ser compatíveis com as normas de defesa do consumidor da UE. A associação comercial Leaseurope, da UE, que ajudou a definir a ação das empresas, está também a elaborar orientações práticas destinadas ao conjunto do setor do aluguer de automóveis.

Věra Jourová, Comissária Europeia da Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, declarou: «Hoje é um grande dia para os consumidores europeus. Trabalhámos muito empenhadamente com as empresas de aluguer de automóveis para garantir que todos os europeus que alugarem um automóvel são tratados com lealdade – independentemente do país da UE em que o fizerem. Agradeço às autoridades nacionais de defesa do consumidor o excelente trabalho efetuado e às empresas de aluguer de automóveis, a cooperação. Os consumidores europeus podem agora exercer os seus direitos e usufruir de uma melhor proteção.

Graças a este diálogo com as autoridades nacionais de defesa do consumidor, facilitado pela Comissão Europeia sob a condução da Autoridade da Concorrência e Mercados do Reino Unido, os consumidores beneficiarão das seguintes condições:

  • O preço total da reserva inclui todas as despesas obrigatórias. A título de exemplo, nos países em que os pneus de inverno sejam obrigatórios, o preço anunciado deve incluir esta despesa.
  • Serviços de aluguer principais descritos em linguagem simples. Os consumidores passarão a obter informações claras acerca das principais características do aluguer (quilometragem incluída, política de combustíveis, política de cancelamento, requisitos de depósito, etc.).
  • Informações claras sobre seguros adicionais. Os consumidores obterão os preços e pormenores dos elementos opcionais do contrato, em especial os seguros que reduzem a franquia a pagar em caso de danos. O que é coberto pelo seguro no preço de base do aluguer e por qualquer seguro adicional deve ser claramente indicado antes de o consumidor assinar o contrato.
  • Política de combustíveis transparente. Os consumidores terão sempre a opção de levantar o carro com o depósito cheio e de o devolver nas mesmas condições.

No que se refere aos danos:

  • Procedimento claro de inspeção dos veículos. Os consumidores obterão os motivos e as provas de eventuais danos, antes de procederem ao pagamento.
  • Processos equitativos de tratamento dos danos. Os consumidores terão oportunidade de contestar os danos antes de fazer qualquer pagamento.

Próximas etapas

A Comissão Europeia e as autoridades nacionais de defesa do consumidor continuarão a controlar atentamente o mercado do aluguer de automóveis. A Comissão dará especial atenção às práticas de outros agentes desse mercado, como os intermediários e outras empresas de aluguer. Todos os agentes deverão oferecer o mesmo nível de transparência de serviços e custos.

Antecedentes

A Comissão, as autoridades europeias de defesa do consumidor e as cinco maiores empresas de aluguer de automóveis – que representam dois terços do aluguer privado de automóveis na UE – iniciaram um diálogo em 2014, após os centros europeus do consumidor terem recebido um grande número de queixas de turistas em toda a UE (cf. IP/15/5334). As cinco maiores empresas de aluguer de automóveis – Avis, Europcar, Enterprise, Hertz e Sixt – alteraram e melhoraram as respetivas práticas comerciais, cláusulas contratuais e políticas internas, no contexto deste diálogo, e a implementação das alterações está atualmente concluída.

O número de queixas no setor do aluguer de automóveis duplicou entre 2010 e 2016, embora o número total de queixas recebidas pelos CEC tenha aumentado apenas dois terços. Houve 1 050 casos em 2012, 1750 em 2014 e mais de 2 000 em 2016. A existência comprovada de problemas generalizados relacionados com as práticas de aluguer de automóveis levou a Comissão Europeia a pedir às autoridades nacionais competentes, sob a coordenação da Autoridade da Concorrência e Mercados do Reino Unido, que atuassem em conjunto a nível da UE para exigir às empresas de aluguer de automóveis que cumprissem melhor a legislação europeia de defesa do consumidor.

O Regulamento da UE sobre a cooperação em matéria de defesa do consumidor (CPC) congrega as autoridades nacionais de defesa do consumidor numa rede pan-europeia, através da qual qualquer autoridade nacional pode recorrer às suas congéneres na UE para coordenar a resposta a problemas generalizados ligados ao consumo. A Comissão Europeia facilita este trabalho.

___________________________________________________________________________________________________________

Peter, de Colónia, alugou um automóvel para as férias em Nice com a família. No entanto, passou por cima de uma pequena rocha e informou a empresa de aluguer na entrega do automóvel. Não havia danos visíveis no veículo. Peter pensou que o assunto estaria encerrado, mas passado pouco tempo descobriu um débito de mais de 600 EUR no cartão de crédito. Protestou imediatamente. Mas a empresa de aluguer insistiu que Peter tinha de pagar, sem explicar que o serviço de aluguer de base que tinha escolhido não cobria danos na parte inferior do veículo, elemento que constava nas letras pequenas do contrato. Peter recorreu ao centro europeu do consumidor da Alemanha.

A partir de agora, as cinco empresas líderes no mercado do aluguer de automóveis devem informar claramente os consumidores daquilo que está coberto pelo serviço de aluguer de base, especialmente os danos não cobertos ou não abrangidos pela franquia. Além disso, a empresa de aluguer de automóveis teria de apresentar a Peter a fatura da reparação ou uma estimativa razoável do custo da reparação, antes de lhe cobrar a reparação.

______________________________________________________________________________________________

 

Mais informações

Encontrar um centro europeu do consumidor no meu país

Relatório do 10.º aniversário dos centros europeus do consumidor

Política da UE de defesa do consumidor – aplicação da legislação

IP/17/86

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


Side Bar