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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Novo relatório destaca modo como Política de Coesão da UE melhora clima de investimento na Europa

Bruxelas, 31 de março de 2017

Um dos principais elementos da reforma da Política de Coesão para o período de 2014-20 foi a introdução de pré-condições para que os Estados-Membros recebam verbas dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento.

Uma primeira avaliação, publicada hoje, revela que esta fase adicional tem um grande valor e que as pré-condições demonstraram ser um poderoso incentivo para os Estados-Membros e as regiões realizarem reformas que, de outro modo, teriam sido adiadas ou não necessariamente aplicadas.

As pré-condições para o êxito dos investimentos (ou «condicionalidades ex ante») abrangem uma grande variedade de setores, incluindo a conformidade com a eficiência energética, a inovação, os planos digitais e as reformas da educação. Foram incluídas na Política de Coesão reformada para assegurar a solidez e a eficácia das despesas.

A Comissária responsável pela Política Regional, Corina Crețu, afirmou: «Este relatório mostra que as pré-condições melhoraram o quadro em que funciona o orçamento da UE. «Ao subordinar a receção de fundos da UE à implementação de mudanças estruturais fundamentais, não só contribuímos para garantir a solidez dos investimentos públicos, mas estamos também a melhorar as condições de vida em toda a UE e, ao mesmo tempo, a criar as condições propícias para o crescimento e a criação de emprego, em consonância com os objetivos do Plano de Investimento do Presidente Juncker

Estas pré-condições contribuem para eliminar os obstáculos ao investimento

Muitas dessas pré-condições têm como objetivo dar resposta aos obstáculos horizontais e setoriais que dificultam o investimento na UE. Ao fazê-lo, contribuíram para aprofundar o Mercado Único e executar o Plano de Investimento, através do seu terceiro pilar.

Pressupõem, por exemplo, estruturas institucionais reforçadas e contribuíram para criar procedimentos transparentes no domínio dos contratos públicos, além de obrigar os Estados-Membros a melhorar e simplificar o ambiente regulamentar e político para as pequenas empresas. Por exemplo, foram postas em prática medidas tendentes a reduzir o tempo e os custos envolvidos na criação de uma empresa. Em Malta, Portugal e Eslovénia, foram introduzidos «testes PME» para acompanhar o impacto da legislação nacional sobre as PME.

No setor digital, as pré-condições compeliram os Estados-Membros a criar uma série de projetos prioritários, em sintonia com os objetivos em matéria de serviços de banda larga do Mercado Único Digital. Foi desta forma que a pré-condição «crescimento digital» deu origem à adoção de uma estratégia de crescimento digital revista na Grécia.

Apoiam as mudanças estruturais e a implementação das Recomendações Específicas por País (REP)

Estas pré-condições deram origem a alterações legislativas necessárias em muitos domínios de intervenção - educação, mercado de trabalho, saúde ou inclusão social, para citar apenas alguns exemplos.

Na Croácia, Bulgária e Roménia, foram elaborados mapas das infraestruturas dos cuidados de saúde para satisfazer a pré- condição do setor «saúde», visando diferentes REP sobre a relação custo/eficácia das despesas e a eficiência global do setor dos cuidados de saúde.

Aceleram a transposição do acervo da UE

Na República Checa, Itália, Polónia, em Portugal, na Eslovénia e em Espanha, o cumprimento da pré-condição «eficiência energética» deu um impulso significativo à rápida transposição das Diretivas relativas à eficiência energética e ao desempenho energético dos edifícios. Nalguns Estados-Membros, como a Hungria, a pré-condição relativa ao setor «água» levou as autoridades a aplicar políticas de tarifação da água no setor agrícola, o que constitui um incentivo aos agricultores para utilizarem os recursos hídricos mais eficientemente.

Contribuem para direcionar melhor o apoio dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) e de outros fundos públicos.

Muitas destas pré-condições requerem que o apoio dos Fundos da UE faça parte de quadros de investimento estratégico. Destinados a satisfazer determinados critérios de qualidade, com base na análise das necessidades e incluindo medidas para atrair investimentos privados, esses quadros englobam financiamentos da UE, nacionais e regionais, que permitem uma melhor coordenação e prioritização das despesas públicas em termos globais.

Em Portugal, a pré-condição «Investigação e Inovação (I&I)» exigiu a adoção de estratégias de especialização inteligente, a nível nacional e regional, o que contribuiu para concentrar o financiamento público de I&I num número limitado de áreas competitivas fundamentais e para identificar oportunidades de parcerias entre universidades e empresas inovadoras.

Reforçam a capacidade administrativa e a comunicação entre todos os níveis de governação

A eficácia da administração pública é essencial para o sucesso da UE e dos investimentos públicos. Quando as pré-condições exigiram especificamente o reforço e a reforma das administrações, o simples processo de cumprimento dessas pré-condições resultou numa melhoria da coordenação e da comunicação entre ministérios, agências, administrações regionais e outras partes interessadas.

Na região francesa de Auvergne, no âmbito da pré-condição «I&I», as autoridades locais, a sociedade civil e as empresas locais participaram conjuntamente, pela primeira vez, na elaboração de uma estratégia de inovação regional.

Próximas etapas

O relatório revela que há margem para melhorar - devem as pré-condições ser mais adaptadas às necessidades dos Estados-Membros e das regiões? Como garantir o seu cumprimento ao longo de todo o período financeiro? Estas questões essenciais irão alimentar o debate sobre a Política de Coesão pós-2020.

Contexto

A introdução de pré-condições para o êxito dos investimentos foi uma das principais novidades da reforma da Política de Coesão (ver MEMO/13/1011).

Atualmente, 86 % dessas pré-condições estão preenchidas por todos os Estados-Membros. Os Estados-Membros devem apresentar, até ao verão de 2017, um relatório sobre o cumprimento das pré-condições ainda por cumprir.

Mais informações

Documento de trabalho dos serviços da Comissão - Valor acrescentado das condicionalidades ex ante nos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento

Condicionalidade ex ante — definição no sítio web Inforegio

Plataforma de dados abertos da Política de Coesão

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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