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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Retoma das importações para a UE de produtos biológicos provenientes da Noruega e da Islândia

Bruxelas, 17 de março de 2017

Os produtos biológicos originários da Noruega e da Islândia, designadamente o salmão biológico norueguês, podem novamente ser importados para a União Europeia e devidamente comercializados em conformidade com as normas aplicáveis aos produtos biológicos da UE, na sequência da incorporação dos regulamentos pertinentes no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE).

A tão aguardada decisão hoje adotada pelo Comité Misto do EEE põe termo a um atraso de 8 anos durante o qual os produtores biológicos da Noruega e da Islândia (os países EEE em causa) se regeram por normas obsoletas, já não aplicáveis no interior da UE. Na sequência da adoção da referida decisão, poderão ser retomadas, a partir de 18 de março de 2017, as importações de salmão biológico dos países EEE, produzido e certificado em conformidade com a regulamentação da União Europeia.

O Comissário responsável pela Agricultura e Desenvolvimento Rural, Phil Hogan, congratulou-se com a decisão hoje tomada: «Estou muito contente por constatar que os nossos parceiros do EEE reconheceram a importância das normas comuns e os benefícios que estas conferem aos produtores e consumidores de ambas as partes. As regras garantem a igualdade das condições de concorrência entre os produtores biológicos da UE e do EEE, para seu benefício mútuo. A Comissão jamais poderá aceitar um enfraquecimento das suas rigorosas normas aplicáveis aos produtos que são produzidos, importados e comercializados como sendo biológicos. Faz parte da nossa missão garantira confiança dos consumidores e assegurar a credibilidade do logótipo biológico da UE».

A UE adotou, pela primeira vez, normas sobre produção biológica e rotulagem dos produtos biológicos em 1991, mas atualizou-as em 2007, tendo, em muitos casos, introduzido normas mais rigorosas. Posteriormente, em 2009, foram introduzidas normas de produção suplementares, nomeadamente em matéria de produção aquícola biológica. Todas estas regras se tornaram obrigatórias para os produtores da UE em janeiro de 2015 e o atraso na incorporação dos novos regulamentos no Acordo EEE criou uma situação de tratamento injusto dos produtores e operadores.

Em especial no que diz respeito às normas da UE em matéria de aquicultura aplicáveis à produção e certificação do salmão biológico, este atraso fez com que os produtos da aquicultura destes países não pudessem ser importados e vendidos na UE como sendo biológicos, com consequências para os países produtores do EEE e para os países produtores e transformadores da UE.

As autoridades do EEE adiaram a incorporação dos novos regulamentos devido à existência de pedidos de derrogação pendentes sobre certos aspetos técnicos, nomeadamente a utilização de farinha de peixe na alimentação de ruminantes e um certo grau de flexibilidade em matéria de rotulagem. Esses pedidos foram agora retirados.

Contexto

A produção biológica é a única parte da legislação da política agrícola comum da UE (PAC) abrangida pelo âmbito de aplicação do Acordo EEE. Este acordo, que entrou em vigor em 1 de janeiro de 1994, integra os Estados-membros da UE e os três Estados do EEE- Islândia, Listenstaine e Noruega - num mercado único. O acordo prevê a incorporação imediata de todos os atos jurídicos da UE abrangidos pelo seu âmbito de aplicação. O atraso na introdução das normas fez com que os países do EEE continuassem a aplicar as normas em matéria de produção biológica adotadas pela UE em 1991. A incorporação das normas da UE implica o reconhecimento bilateral formal e o respeito pelo cumprimento das normas e estabelece as bases para a importação e venda de produtos biológicos do EEE, como tal, no interior da UE. A legislação em matéria de géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine e, por conseguinte, a incorporação das normas e respetivas implicações dizem unicamente respeito à Islândia e à Noruega.

IP/17/627

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