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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

A Comissária Cecilia Malmström, congratula-se com a aprovação pelo Parlamento da suspensão do comércio de minerais que financia conflitos armados

Bruxelas, 16 de março de 2017

As novas regras irão impedir que as receitas vão parar às mãos de grupos rebeldes, assegurando do mesmo passo que o comércio respeita os nossos valores.

O Parlamento Europeu adotou hoje, por uma esmagadora maioria, a proposta destinada a pôr termo ao comércio de minerais de conflito.

«Estou muito feliz por dispormos a partir de agora de uma solução ambiciosa e viável para eliminar os minerais de conflito das cadeias de abastecimento,» declarou a Comissária responsável pelo comércio Cecilia Malmström após a votação. «O comércio tem de respeitar os nossos valores e a decisão de hoje do Parlamento constitui um ótimo exemplo de como esse desiderato pode ser alcançado.

As novas regras irão garantir que os minerais utilizados pelas indústrias europeias são obtidos de maneira responsável de um modo que não prejudica as populações das regiões mineiras e não alimentam a guerra. O novo regulamento reduzirá o sofrimento e as violações dos direitos humanos que durante demasiado tempo caracterizaram este comércio.

Cadeias de abastecimento transparentes e responsáveis impedem que as receitas vão parar às as mãos de grupos rebeldes, sendo antes canalizadas para o investimento em escolas e hospitais, contribuindo assim para Estados bem governados, alicerçados no Estado de direito. Trata-se de melhorar as condições de vida das populações, libertando-os de conflitos e terrorismo e dando-lhes oportunidades e esperança. Tal implicará encorajar um crescimento económico que ajude as regiões mais pobres a crescer de maneira sustentável.

O regulamento, mediado pela Comissão e votado hoje pelo Parlamento Europeu, irá impor regras de diligência devida às empresas que importam estanho, tântalo, tungsténio e ouro. Esses metais e minerais são utilizados no fabrico de produtos de uso quotidiano, como telemóveis, carros e artigos de joalharia. Essas regras poderão abranger até 95 % das importações a partir de 1 de janeiro de 2021. Entretanto, a Comissão e os Estados-Membros trabalharão no sentido de criar as estruturas necessárias para assegurar a sua aplicação a nível da UE.

Juntamente com as novas regras, a UE irá pôr em prática medidas de acompanhamento para apoiar os pequenos e médios importadores, para além de disponibilizar ajuda ao desenvolvimento tendo em vista velar por que a regulação seja eficaz e tenha um impacto positivo no terreno. A UE tem também vindo a sensibilizar os governos da África, da Ásia e de outras regiões, para que pratiquem um aprovisionamento responsável e eliminem os mercados alternativos dos minerais de conflito.

Para entrar em vigor, o regulamento tem ainda de ser oficialmente aprovado pelo Conselho.

Mais informações

Política da UE sobre os minerais de conflito

 

 

IP/17/622

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Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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