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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Plano de Ação para os serviços financeiros prestados a consumidores: mais qualidade nos produtos, mais escolha para os consumidores europeus

Bruxelas, 23 de março de 2017

Plano de Ação para os serviços financeiros prestados a consumidores: mais qualidade nos produtos, mais escolha para os consumidores europeus

A Comissão Europeia apresenta hoje um plano de ação que define formas de proporcionar aos consumidores europeus mais possibilidades de escolha e um melhor acesso aos serviços financeiros em toda a UE. O lançamento do plano de hoje incide na tecnologia, dado que serviços em linha inovadores irão promover progressos no sentido de uma maior integração do mercado dos serviços financeiros. Para o efeito, estamos também a publicar uma consulta sobre a tecnologia e o seu impacto no setor dos serviços financeiros europeu («FinTech»), a fim de incentivar o nosso trabalho neste domínio.

A Comissão presidida por Presidente Jean‑Claude Juncker comprometeu-se a aprofundar o mercado único e a torná‑lo mais equitativo, nomeadamente através de meios digitais. No domínio dos serviços financeiros, tal significa concretamente aumentar a concorrência e alargar a oferta para que os consumidores possam beneficiar de preços mais baixos e de uma melhor qualidade para os serviços financeiros comprados no estrangeiro ou no seu próprio país, como contas bancárias, seguros de veículos e transferências de dinheiro.

O presente plano de ação visa suprimir as barreiras nacionais, dado que, atualmente, apenas 7 % dos consumidores compram serviços financeiros noutro Estado‑Membro da UE. Todos os consumidores deverão ter a possibilidade de escolher livremente entre uma vasta gama de serviços financeiros disponibilizados em toda a UE e obter a melhor relação qualidade/preço, confiantes de que beneficiam de uma boa proteção. Num verdadeiro mercado único, a distinção entre os prestadores nacionais e estrangeiros deverá deixar de ter importância. Os prestadores de serviços financeiros deverão também poder colher os benefícios de um mercado pan‑europeu.

O Vice-Presidente da Comissão responsável pela Estabilidade Financeira, Serviços Financeiros e União dos Mercados de Capitais, Valdis Dombrovskis, declarou: «Os consumidores e as empresas da União deveriam poder tirar pleno partido de um mercado verdadeiramente único dos serviços financeiros. Os consumidores devem ter acesso aos melhores produtos disponíveis em toda a UE e não apenas no seu próprio país. Ao mesmo tempo, queremos explorar todas as potencialidades da tecnologia.» Se bem aproveitada, a tecnologia tem potencial para melhorar o setor financeiro e o modo de as pessoas acederem aos serviços financeiros.»

Jyrki Katainen, Vice-Presidente responsável pelo Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade, afirmou: «Este ambicioso plano de ação apresenta medidas específicas que irão gradualmente aprofundar o nosso mercado único e ter um impacto real na vida dos cidadãos europeus. Quando lançámos a União dos Mercados de Capitais, empenhámo-nos em melhorar o acesso ao financiamento e a serviços financeiros prestados aos consumidores no interesse dos consumidores e das empresas e, ao mesmo tempo, em acompanhar a evolução das tecnologias financeiras.»

Věra Jourová, Comissária da Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, afirmou: «Embora o direito de circular livremente no interior da União Europeia continue a ser o direito mais precioso dos Europeus, os consumidores da UE ainda são confrontados com demasiados obstáculos no seu dia a dia, quer se trate da abertura de uma conta bancária, da aquisição de um seguro automóvel ou de solicitar um crédito: logo que surge uma dimensão transfronteiriça, as coisas ficam mais complicadas. Estamos atualmente a definir um plano para fornecer aos consumidores melhores produtos e mais escolha, melhorando a clareza e a proteção dos serviços financeiros.»

Plano de Ação

A Comissão identificou três grandes eixos de ação para prosseguir os trabalhos no sentido da realização de um verdadeiro mercado único dos serviços financeiros: 

  • Aumentar a confiança e a capacitação dos consumidores aquando da aquisição de serviços do próprio país ou de outros Estados‑Membros. Por exemplo, pretendemos que os condutores possam transferir mais facilmente a sua bonificação por ausência de sinistros («bonus/malus») para o estrangeiro; queremos reduzir as taxas das transações transfronteiras que envolvam moedas que não o euro; e introduziremos maior transparência nos preços dos seguros aquando do aluguer de automóveis.

  • Reduzir os obstáculos jurídicos e regulamentares com que se confrontam as empresas que pretendem expandir a sua atividade no estrangeiro. Por exemplo, estabelecendo critérios comuns de solvabilidade e facilitando o intercâmbio de dados entre os registos de crédito.

  • Contribuir para o desenvolvimento de um mundo digital inovador capaz de ultrapassar alguns dos atuais obstáculos à realização do mercado único. Por exemplo, cooperando com o setor privado a fim de estudar a forma como poderão utilizar a identificação eletrónica e ter confiança nos serviços para a verificação da identidade dos clientes. Acompanharemos também as práticas dos prestadores de serviços digitais para decidir se as regras para a venda de serviços financeiros à distância, como por exemplo em linha ou por telefone, devem ser atualizadas.

A Comissão já eliminou muitos dos entraves regulamentares ao mercado único de serviços financeiros ao consumidor mediante legislação da UE. O plano de ação hoje apresentado define um roteiro para os trabalhos futuros. Muitas das ações deverão envolver as partes interessadas, como as autoridades supervisoras nacionais, os prestadores de serviços e as organizações de consumidores.

FinTech: a nova fronteira nos serviços financeiros

O rápido desenvolvimento da FinTech oferece novas oportunidades tanto aos consumidores como às empresas. Tem potencial para melhorar o acesso dos consumidores aos serviços financeiros em todo o mercado único, ultrapassar as barreiras nacionais e aumentar a eficiência.

A fim de ajudar o setor FinTech europeu a operar livremente em toda a UE e a ser competitivo, a Comissão tenciona centrar-se em três princípios fundamentais: neutralidade tecnológica, de modo a que sejam aplicadas as mesmas regras aos produtos e serviços vendidos tradicionalmente (por exemplo: através de sucursais) que aos comercializados em formato digital, a fim de garantir a inovação e condições de concorrência equitativas. Em segundo lugar, proporcionalidade, de modo a que as regras sejam adequadas a diferentes modelos de negócios, dimensão e atividades das entidades regulamentadas. Em terceiro lugar, uma maior integridade, a fim de assegurar a transparência, o respeito da vida privada e a segurança para os consumidores.

Como primeira medida, a Comissão convida todas as partes interessadas a responder à consulta FinTech, que está a ser lançada em paralelo à nossa conferência neste domínio, que se realiza hoje em Bruxelas. A consulta visa recolher informações diretas sobre o impacto das novas tecnologias em todo o setor financeiro. Ajudará a avaliar se as regras da UE em matéria de regulação e de supervisão são adequadas e as medidas futuras que poderão ser necessárias.

Contexto

A UE já adotou um certo número de medidas para realizar um mercado único de serviços financeiros prestados ao consumidor. Estas medidas incluem a Diretiva relativa às contas de pagamento, que aumenta a transparência das taxas aplicáveis às contas bancárias e facilita a mudança de contas bancárias, e a Estratégia para o Mercado Único Digital da Comissão, que procura intensificar o acesso aos produtos e serviços digitais. No seu Plano de Ação para a Criação de uma União dos Mercados de Capitais, a Comissão comprometeu‑se a desenvolver mercados de capitais mais sólidos em toda a UE, bem como a melhorar o acesso aos produtos de investimento de retalho.

A fim de identificar os obstáculos ainda existentes, a Comissão Europeia lançou uma consulta em dezembro de 2015, sob a forma de Livro Verde, que incidiu sobre o mercado de serviços financeiros junto dos consumidores em toda a Europa para produtos como seguros, hipotecas, empréstimos, pagamentos e contas bancárias. Paralelamente, foi lançado um inquérito Eurobarómetro especial para recolher mais dados sobre o mercado de serviços financeiros junto dos consumidores.

O Livro Verde recebeu 428 contribuições de um vasto leque de interessados (consumidores, organizações de consumidores, setor financeiro e autoridades competentes) e tornou claro que os obstáculos ao funcionamento do mercado único afetam tanto os consumidores como os prestadores.

Para mais informações, consultar:

Ver também: MEMO/15/6287

Ficha de Informação

Plano de Ação para os Consumidores

Consulta do Livro Verde sobre os serviços financeiros de retalho

Resumo das respostas à consulta sobre os serviços financeiros de retalho

Plano de Ação sobre a União dos Mercados de Capitais

Eurobarómetro Especial n.º 446

 

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IP/17/609

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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