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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Comissão define próximas etapas para a economia europeia dos dados

Bruxelas, 10 de janeiro de 2017

A Comissão Europeia propôs hoje soluções políticas e jurídicas para libertar o potencial da economia dos dados na Europa, no âmbito da sua Estratégia para o Mercado Único Digital apresentada em maio de 2015.

A Comissão Europeia propôs hoje soluções políticas e jurídicas para libertar o potencial da economia dos dados da UE, no âmbito da sua Estratégia para o Mercado Único Digital apresentada em maio de 2015.

A Comissão debruça-se sobre esta questão uma vez que atualmente a UE não está a aproveitar todo o potencial dos seus dados. Para mudar esta situação é necessário eliminar as restrições injustificadas à livre circulação transfronteiras dos dados, bem como vários fatores de incerteza jurídica. A Comunicação hoje apresentada descreve soluções políticas e jurídicas para libertar plenamente o potencial da economia dos dados da Europa. A Comissão lançou também duas consultas públicas, bem como um debate com os Estados-Membros e partes interessadas, com vista a definir as próximas etapas.

Andrus Ansip, Vice-Presidente responsável pelo Mercado Único Digital declarou: «Os dados devem poder circular livremente através das fronteiras, entre diferentes localizações e no interior de um espaço único dos dados. Na Europa, o fluxo dos dados e o acesso aos mesmos são frequentemente condicionados por regras de localização ou por outras barreiras técnicas ou jurídicas. Se queremos que a nossa economia dos dados gere crescimento e emprego, é necessário que os dados sejam utilizados. Mas para serem utilizados, é também necessário que estejam disponíveis e sejam analisados. Precisamos de uma abordagem coordenada e pan-europeia para poder tirar o máximo partido das possibilidades oferecidas pela multiplicidade de dados, com base nas normas rigorosas da UE em matéria de proteção dos dados pessoais e de privacidade».

Elżbieta Bieńkowska, Comissária responsável pelo Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PME, declarou: «Os dados são o motor da nova economia. Para garantir o sucesso da Europa na nova era da economia industrial, precisamos de um quadro sólido e previsível aplicável aos fluxos de dados no âmbito do Mercado Único. Dispor de regras claras em matéria de acesso aos dados, de segurança e de responsabilidade é fundamental para que as empresas europeias, as PME e as empresas em fase de arranque compreendam plenamente o potencial de crescimento da Internet das Coisas. Em lugar de criar fronteiras digitais, deveríamos centrar a nossa atenção no desenvolvimento de uma economia europeia dos dados que seja plenamente integrada e competitiva no contexto da economia dos dados global.» 

Na sua Comunicação, a Comissão propôs também aos Estados-Membros interessados que participassem em projetos transfronteiras que explorem, numa situação real, questões emergentes relativas a dados. Em determinados Estados-Membros, estão já em curso alguns projetos de mobilidade cooperativa, conectada e automatizada, que permitem a ligação dos veículos entre si e com a infraestrutura rodoviária. A Comissão deseja testar, com base nestes projetos, as implicações regulamentares em matéria de acesso aos dados e de responsabilidade pelos dados.

Estima-se que a economia dos dados da UE ascendeu a 272 mil milhões de euros em 2015 (um crescimento anual de 5,6 %) e que poderá dar emprego a 7,4 milhões de pessoas até 2020. Os dados podem ser utilizados para melhorar quase todos os aspetos da vida quotidiana, desde a análise empresarial até às previsões meteorológicas e desde uma nova era na medicina que permita a personalização dos cuidados aos doentes até estradas mais seguras e com menos engarrafamentos. É por esta razão que a Comunicação da Comissão salienta o papel da livre circulação de dados na UE.

Além disso, vários estudos indicam a existência de inúmeras restrições jurídicas ou administrativas, principalmente sob a forma de requisitos relativos à localização dos dados nacionais, que afetam todo o mercado de dados da UE. A eliminação dessas restrições poderá gerar até 8 mil milhões de EUR de PIB por ano (Estudo).

Estas iniciativas baseiam-se em regras rigorosas que visam proteger os dados pessoais (Regulamento Geral sobre Proteção de Dados) e garantir a confidencialidade das comunicações eletrónicas (ver a proposta hoje apresentada sobre privacidade e comunicações eletrónicas), uma vez que a confiança é a base na qual deve assentar a economia dos dados.

O Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD) regulamenta plenamente o tratamento dos dados pessoais na UE, incluindo dados gerados por máquinas ou dados industriais que identificam ou tornam identificável uma pessoa singular. Mediante a definição de normas rigorosas em matéria de proteção de dados, o regulamento garante a livre circulação de dados pessoais na UE. No entanto, o RGPD não abrange dados não pessoais quando se trata de dados industriais ou gerados por máquinas, nem os obstáculos à circulação de dados pessoais por motivos não relacionados com a proteção de dados pessoais, por exemplo, no âmbito de legislação fiscal ou contabilística.

A fim de tirar o máximo partido dos dados em prol da economia europeia, a Comissão:

  • Iniciará um diálogo estruturado com os Estados-Membros e partes interessadas a fim de debater a proporcionalidade das restrições em matéria de localização dos dados. O objetivo é também recolher mais informações sobre a natureza dessas restrições e o seu impacto nas empresas, em especial nas PME e em empresas em fase de arranque, bem como em organizações do setor público.
  • Adotará, sempre que necessário e oportuno, medidas adequadas de controlo da aplicação da legislação e, se necessário, lançará novas iniciativas para eliminar restrições injustificadas ou desproporcionadas relativas à localização de dados.

A Comissão analisou também a insegurança jurídica gerada por questões emergentes na economia dos dados e procura recolher variados pontos de vista sobre as possíveis respostas políticas e jurídicas no que diz respeito ao seguinte:

  • Acesso aos dados e sua transferência. A utilização generalizada de dados não pessoais gerados por máquinas pode conduzir a grandes inovações, a empresas em fase de arranque e a novos modelos empresariais com origem na UE.
  • Responsabilidade por produtos e serviços baseados em dados. As atuais regras de responsabilidade da UE não estão adaptadas aos produtos e serviços digitais baseados em dados dos nossos tempos.
  • Portabilidade dos dados. Atualmente, a portabilidade dos dados não pessoais é um processo complicado, por exemplo, quando uma empresa pretende transferir grandes quantidades dos seus dados de um fornecedor de serviços de computação em nuvem para outro.

 

Contexto

As iniciativas lançadas hoje contribuirão para eliminar os obstáculos ainda existentes no Mercado Único, conforme solicitado pelo Conselho Europeu em dezembro de 2016 (Conclusões). Com o apoio do Parlamento Europeu e dos Estados-Membros, o Mercado Único Digital deverá estar plenamente concretizado o mais rapidamente possível. As iniciativas hoje apresentadas contribuirão para a elaboração da futura agenda política sobre a economia europeia dos dados. A consulta sobre a criação da economia europeia dos dados decorrerá até 26 de abril de 2017 e contribuirá para a eventual iniciativa futura da Comissão sobre a Economia Europeia dos Dados a lançar em finais de 2017. A consulta sobre a avaliação da Diretiva Responsabilidade decorrente dos Produtos Defeituosos decorrerá até 26 de abril de 2017. Esta consulta visa os produtores, os agentes de recolha e os utilizadores potenciais e reais de dados não pessoais, especialmente dados em bruto gerados por máquinas ou sensores. Abrange empresas de todas as dimensões, fabricantes e utilizadores de dispositivos conectados, operadores e utilizadores de plataformas em linha, corretores de dados, autoridades públicas, organizações não governamentais, organizações de investigação e consumidores.

 

Para mais informações

Ficha de informação: Construir a Economia Europeia dos Dados — Perguntas Mais Frequentes

Comunicação: Construir a Economia Europeia dos Dados

Página da consulta pública

#dataeconomy

 

 

IP/17/5

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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