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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Anti-trust: Comissão introduz novo instrumento de denúncia anónima

Bruxelas, 16 de março de 2017

A Comissão Europeia lançou, hoje, um novo instrumento destinado a tornar mais fácil aos cidadãos alertar, de forma anónima, a Comissão sobre cartéis secretos e outras infrações às regras no domínio anti-trust.

Os cidadãos podem ajudar, agora de forma anónima, na luta contra os cartéis e outras práticas anticoncorrenciais. Estas práticas incluem combinar preços ou propostas em concursos públicos, mantendo produtos fora do mercado ou excluindo, de forma desleal, os seus concorrentes, e podem causar enormes prejuízos à economia da Europa. Podem recusar aos clientes acesso a uma escolha mais ampla de bens e serviços a preços razoáveis, inibem a inovação, e provocam o encerramento de empresas.

A Comissária Margrethe Vestager, responsável pela política da concorrência, declarou: «Se os cidadãos forem afetados por práticas comerciais que considerem erradas, podem ajudar a resolver o problema. Informações privilegiadas podem ser um instrumento poderoso para ajudar a Comissão a detetar cartéis e outras práticas anticoncorrenciais. Com o nosso novo instrumento é possível fornecer informações, mantendo, no entanto, o anonimato. As informações podem contribuir para o sucesso das nossas investigações, rapidamente e de forma mais eficaz, em benefício dos consumidores e da economia da UE em geral».

Até agora, a maior parte dos cartéis foi detetada através do programa de clemência da Comissão, que permite que as empresas comuniquem o seu próprio envolvimento num cartel em troca de uma redução da coima que lhes será aplicada.

O novo instrumento da Comissão também dá oportunidade aos cidadãos que tenham conhecimento da existência ou do funcionamento de um cartel ou de outros tipos de infrações às regras no domínio anti-trust para ajudarem a pôr termo a tais práticas.

O novo sistema aumenta a probabilidade de deteção e repressão e, por isso, pretende impedir as empresas de entrarem ou de permanecerem em cartéis ou de terem outros tipos de comportamento anticoncorrencial ilegal. Por conseguinte, complementa e reforça a eficácia do programa de clemência da Comissão.

O novo instrumento – prestação de informações anónimas

O novo instrumento protege o anonimato dos denunciantes através de um sistema de mensagens encriptadas especificamente concebido que permite comunicações bidirecionais. Este serviço é gerido por um prestador de serviços externo especializado que atua como intermediário, e que veicula apenas o teor das mensagens recebidas, sem transmitir quaisquer metadados que pudessem ser utilizados para identificar a pessoa que presta as informações.

Em especial, o novo instrumento:

  • do mesmo modo que permite que as pessoas possam fornecer informações, dá-lhes a opção de solicitar à Comissão que responda às suas mensagens,
  • permite à Comissão procurar esclarecimentos e pormenores,
  • preserva o anonimato da pessoa através de comunicações encriptadas e da utilização de um prestador de serviços externo,
  • destina-se a aumentar a probabilidade de as informações recebidas serem suficientemente precisas e fiáveis, para permitir à Comissão investigar as pistas e abrir um inquérito.

As pessoas dispostas a revelar a sua identidade podem contactar diretamente os serviços de concorrência da Comissão através de um número de telefone e endereço de correio eletrónico.

O serviço está disponível através desta ligação.

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Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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