Navigation path

Left navigation

Additional tools

Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Antitrust A Comissão convida todos os interessados a apresentarem observações sobre os compromissos propostos pela Gazprom no que respeita aos mercados do gás da Europa Central e Oriental

Bruxelas, 13 de março de 2017

A Comissão Europeia gostaria de receber observações de todas as partes interessadas sobre os compromissos propostos pela Gazprom para responder às preocupações da Comissão em matéria de concorrência relativas aos mercados do gás da Europa Central e Oriental. Os compromissos permitirão fluxos transfronteiras de gás a preços competitivos.

A Comissária da UE responsável pela política da concorrência, Margrethe Vestager, declarou: «Consideramos que os compromissos da Gazprom permitirão o livre fluxo do gás na Europa Central e Oriental, a preços competitivos Estes compromissos dão resposta às nossas preocupações em matéria de concorrência e fornecem uma solução orientada para o futuro em conformidade com as regras da UE. De facto, contribuem para uma melhor integração dos mercados do gás na região.

Esta questão é importante para milhões de cidadãos europeus que dependem do gás para aquecer as suas casas e as suas empresas.

Queremos agora ouvir os clientes e as outras partes interessadas, pontos de vista que iremos analisar atentamente antes de tomar qualquer decisão.»

A Gazprom é o principal fornecedor de gás em alguns países da Europa Central e Oriental. Em abril de 2015, a Comissão enviou uma comunicação de objeções na qual afirma, a título preliminar, que a Gazprom infringiu as regras da UE em matéria antitrust ao prosseguir uma estratégia global de compartimentação dos mercados do gás na Europa Central e Oriental.

Os compromissos propostos pela Gazprom, na opinião da Comissão, respondem às suas preocupações em matéria de concorrência. Ajudam a integrar melhor os mercados do gás da Europa Central e Oriental, facilitando os fluxos transfronteiras do gás a preços competitivos.

Em especial, a Comissão considera que os compromissos da Gazprom atingem os seus objetivos relativamente a cada uma das preocupações do ponto de vista da concorrência, dado assegurarem, nomeadamente, que:

  • as restrições à revenda de gás transfronteiras são eliminadas de uma vez por todas e são facilitados os fluxos transfronteiras do gás nos mercados de gás da Europa Central e Oriental;
  • os preços do gás na Europa Central e Oriental refletem preços competitivos; e
  • a Gazprom não pode prevaler-se de quaisquer vantagens em termos de infraestruturas de gás que tenha obtido de clientes tirando partido da sua posição no mercado de abastecimento do gás.

A Comissão convida todas os interessados a apresentarem as suas observações sobre os compromissos no prazo de sete semanas a contar da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. As observações recebidas dos interessados serão todas tidas em conta pela Comissão para poder chegar a uma decisão final quanto à questão de saber se os compromissos constituem uma resposta satisfatória para as suas preocupações em matéria de concorrência.

Se for esse o caso, a Comissão pode adotar uma decisão no sentido de os compromissos passarem a ser juridicamente vinculativos para a Gazprom (nos termos do artigo 9.º do Regulamento da UE Antitrust 1/2003). Se uma empresa violar esses compromissos, a Comissão pode aplicar uma coima até 10 % do volume de negócios mundial da empresa, sem ter de provar uma infração das regras da UE no domínio antitrust.

De um modo mais geral, uma concorrência efetiva nos mercados do gás da Europa Central e Oriental não depende apenas da aplicação das regras da concorrência da UE, mas também de investimento na diversificação do abastecimento de gás, de legislação, a nível nacional e europeu, bem orientada em matéria de energia e da sua execução adequada. Por esta razão, a criação de uma União Europeia da Energiaconstitui uma prioridade fundamental da Comissão.

 

graph EN

 

Informações pormenorizadas sobre os compromissos assumidos pela Gazprom

A comunicação de objeções da Comissão define três principais preocupações em matéria de concorrência. Os compromissos da Gazprom respondem a estas preocupações. A Gazprom comprometeu-se a respeitar estes compromissos por um período de oito anos.

 

1)          Facilitar o livre fluxo do gás na Europa Central e Oriental.

A Comissão manifesta alguma preocupação em relação às restrições territoriais impostas pela Gazprom nos seus contratos de abastecimento com grossistas e com alguns clientes industriais em oito Estados-Membros (Bulgária, República Checa, Estónia, Letónia, Lituânia, Polónia, Hungria e Eslováquia). Estas restrições impedem o comércio livre do gás na Europa Central e Oriental.

A Gazprom comprometeu-se a suprimir todos os obstáculos contratuais ao livre fluxo do gás nos mercados do gás na Europa Central e Oriental. Além disso, comprometeu-se a adotar medidas ativas para permitir uma melhor integração destes mercados:

  • Eliminar a segmentação do mercado - a Gazprom eliminará todas as restrições contratuais diretas e indiretas que possam impedir os seus clientes de revender o gás que tenham comprado além-fronteiras ou que tornem esta operação economicamente menos atrativa para os seus clientes. Por conseguinte, para além de eliminar as restrições relativas à revenda do gás (por exemplo, proibições de exportação e cláusulas de destino), a Gazprom também suprimirá todas as cláusulas que impliquem uma redução dos incentivos comerciais dos seus clientes para revender gás (por exemplo, se a Gazprom ficasse com uma parte dos lucros da revenda). Além disso, a Gazprom não reintroduzirá essas cláusulas no futuro.
  • Facilitar interconexões de mercado com a Bulgária — as disposições nos contratos da Gazprom e a contagem do gás na Bulgária isolaram o mercado do gás da Bulgária dos mercados de gás vizinhos da UE. A Gazprom comprometeu-se a introduzir alterações nos contratos pertinentes. Tal permitirá que o operador búlgaro da infraestrutura de transporte de gás controle os fluxos transfronteiras de gás e, além disso, facilitará os acordos de interconexão entre a Bulgária e os seus vizinhos da UE, em especial a Grécia.
  • Criar oportunidades para mais fluxos de gás para os Estados Bálticos e para a Bulgária — se os clientes quiserem revender o gás além-fronteiras, devem ter acesso à infraestrutura do gás para transportar o gás. Atualmente, a Bulgária e os Estados Bálticos não têm acesso a tais interconexões com os países vizinhos da UE. A Gazprom comprometeu-se a dar aos clientes pertinentes na Hungria, Polónia e Eslováquia a possibilidade de solicitar que a totalidade ou parte do gás que tiverem adquirido seja fornecido através de pontos de entrada nos Estados Bálticos e na Bulgária. Deste modo se permitiria que clientes procurassem novas oportunidades de negócio nos Estados Bálticos e na Bulgária ainda antes da construção da infraestrutura de transporte de gás. A Gazprom seria autorizada a cobrar uma taxa de serviço transparente e fixa, equivalente ao que tipicamente cobraria para prestar os mesmos serviços no mercado.

 

2)          Garantir preços de gás competitivos na Europa Central e Oriental

A Comissão receia que as restrições territoriais tenham permitido à Gazprom compartimentar o mercado, o que lhe teria dado a oportunidade de prosseguir uma política de preços excessivos em cinco Estados-Membros (Bulgária, Estónia, Letónia, Lituânia e Polónia).

A Gazprom comprometeu-se a introduzir uma série de alterações importantes nas suas cláusulas contratuais de revisão dos preços, a fim de assegurar preços do gás competitivos nestes mercados de gás:

  • Preços do gás ligados a valores de referência em matéria de concorrência:A Gazprom introduzirá valores de referência em matéria de concorrência, incluindo preços nas plataformas da Europa Ocidental, nas cláusulas de revisão dos preços nos contratos com clientes nos cinco Estados-Membros. As cláusulas de revisão dos preços permitem aos clientes solicitar alterações ao seu preço de gás. Os compromissos conferem aos clientes um direito contratual explícito para desencadear uma revisão dos preços no caso de pagarem preços que divergem dos valores de referência em matéria de competitividade dos preços. Tal permitiria assegurar preços do gás competitivos nestas regiões no futuro.
  • Revisões dos preços mais frequentes e eficientes:A Gazprom também aumentará a frequência e a rapidez das revisões de preços. Para aqueles contratos, por exemplo nos Estados Bálticos, em que não estão previstas cláusulas de revisão dos preços, a Gazprom introduzirá cláusulas que reflitam os elementos referidos supra.

 

3)          Eliminar exigências obtidas através da sua posição dominante de mercado

Por último, a Comissão receia que a Gazprom tire partido da sua posição dominante no mercado de abastecimento do gás para obter vantagens no acesso às infraestruturas de gás ou no seu controlo. A comunicação de objeções refletiu algumas das preocupações relativas ao projeto South Stream, na Bulgária, e ao gasoduto Yamal, na Polónia.

  • Eliminar as exigências da Gazprom — No que se refere ao South Stream a Gazprom comprometeu-se a não pedir qualquer indemnização à contraparte búlgara após o projeto South Stream ter terminado. Isto sem prejuízo de anteriormente tal pedido ter sido considerado válido.

No que diz respeito ao gasoduto Yamal, a investigação da Comissão demonstrou que a situação não pode ser alterada pelo presente processo antitrust devido ao impacto de um acordo intergovernamental entre a Polónia e a Rússia. 

A Comissão apresentou, em fevereiro de 2016, uma proposta legislativa destinada a submeter os acordos intergovernamentais ao controlo prévio da Comissão, o que lhe permitirá uma melhor abordagem de futuros acordos internacionais. A proposta foi aprovada pelo Parlamento Europeu em 2 de março de 2017 e está atualmente pendente no Conselho (ver igualmente o comunicado de imprensa da Comissão, congratulando-se com o acordo político alcançado em dezembro de 2016).

Ver também as fichas informativas por país, que explicam de que forma os compromissos poderiam beneficiar cada Estado-Membro em causa: a Bulgária, a República Checa, a Estónia, a Letónia, a Lituânia, a Polónia, a Hungria e a Eslováquia.

O texto integral dos compromissos encontra-se igualmente disponível no sítio Web da DG Concorrência da Comissão. Um resumo dos compromissos propostos será publicado no Jornal Oficial da União Europeia. Para mais informações consultar no sítio Web da DG Concorrência da Comissão, no registo público de processos, o processo com o n.º 39816.

IP/17/555

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


Side Bar

Photos


Documents


gas_en.pdf