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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Integração dos refugiados: Comissão associa-se aos parceiros sociais e económicos

Bruxelas, 20 de dezembro de 2017

Integração dos refugiados: Comissão associa-se aos parceiros sociais e económicos

Hoje, a Comissão Europeia e os parceiros sociais e económicos da UE[1] assinarão uma «Parceria Europeia para a Integração» que oferecerá novas oportunidades aos refugiados que residam legalmente na UE para a sua integração no mercado de trabalho europeu.

Antes da cerimónia de assinatura, o Comissário DimitrisAvramopoulos declarou: «A participação precoce no mercado de trabalho é crucial para a integração bem-sucedida e duradoura dos recém-chegados e, em particular, dos refugiados. Todos os intervenientes, públicos e privados, têm de contribuir para a integração de refugiados com êxito e é por esta razão que queremos conjugar forças. Hoje assumimos o compromisso de colaborar com os parceiros sociais e económicos e de erigir esta prática num modelo não só europeu mas também nacional. Esta é a única forma de fazer da migração uma oportunidade real para todos, tanto os refugiados como as nossas sociedades

A Comissária Marianne Thyssen, acrescentou: «A melhor via para a integração social é através do mercado de trabalho. É por esta razão que também deve ser a mais segura e a mais rápida. «Hoje damos mais um passo nesta direção, unindo forças com os parceiros sociais e económicos para enfrentar os desafios e explorar as possibilidades oferecidas pela integração dos refugiados no mercado de trabalho.Este esforço contribuirá para criar sociedades e mercados de trabalho mais inclusivos e obter resultados melhores e mais sustentáveis para todos, em conformidade com os princípios consagrados no Pilar Europeu dos Direitos Sociais

Luca Visentini, Secretário-Geral da Confederação Europeia de Sindicatos, afirmou: «A CES congratula-se com o facto de participar na parceria para promover a integração no mercado de trabalho dos requerentes de asilo e dos refugiados. Trata-se de um resultado importante que, em nosso entender, deve ser encarado como a continuação do empenho dos parceiros sociais e das autoridades públicas para reforçar as oportunidades de emprego dos migrantes e a igualdade de tratamento em toda a Europa. Esperamos que a parceria promova ações eficazes e desbloqueie as medidas de apoio. Consideramos ainda que é igualmente necessária uma alteração na política da UE em matéria de asilo, que deve evoluir da segurança e do controlo das fronteiras para uma maior solidariedade e um maior respeito pelos direitos humanos.»

Markus J. Breyer, diretor-geral da Business Europe, afirmou: «Nos últimos anos, muitos refugiados adquiriram o direito de permanecer na Europa. Devem ser apoiados nos seus esforços para participar ativamente no mercado de trabalho o mais rapidamente possível. A obtenção de resultados constitui a melhor forma de a Europa e os seus Estados-Membros cumprirem os valores da nossa sociedade. O pragmatismo deverá prevalecer na adaptação dos quadros jurídicos para encorajar os empregadores a contratarem refugiados.»

Veronique Willems, Secretária-Geral da UEAPME, acrescentou: «A migração na Europa é um facto. A integração é uma necessidade, para a sociedade e para a economia. Trata-se de uma responsabilidade partilhada por diversos intervenientes. As PME e as respetivas organizações já prestam um contributo importante para a integração dos refugiados no mercado de trabalho, mas precisam de ser apoiadas com um empenho reforçado. Uma colaboração mais estreita a todos os níveis constitui a via a seguir».

Valeria Ronzitti, secretária-geral do CEEP (Centro Europeu dos Empregadores e Empresas que prestam Serviços Públicos e Serviços de interesse geral), afirmou: «Os empregadores e prestadores de serviços públicos têm um papel fundamental a desempenhar no apoio à integração dos migrantes e dos refugiados na Europa. Desempenham simultaneamente um papel como prestadores de serviços essenciais numa primeira fase e, numa fase posterior do processo, como empregadores. Participar na Parceria Europeia para a Integração ajudará os nossos membros a cumprir esta dupla missão, através de um apoio melhorado e do reconhecimento da nossa responsabilidade comum».

René Branders, Presidente da Federação Belga de Câmaras de Comércio e representante da Eurochambres, declarou: «A História demonstra que as civilizações que abrem as suas portas à imigração crescem e prosperam em consequência. Para que a Europa possa beneficiar das mesmas circunstâncias, precisamos de integrar os migrantes social e economicamente. Não é apenas uma questão de solidariedade ou moral: trata-se de uma questão de evolução num mundo em mudança, que requer uma abordagem coordenada entre todos os interessados, razão pela qual a parceria tem um papel importante a desempenhar.»

A integração só poderá ser eficaz se todos os intervenientes relevantes desempenharem o seu papel: as instituições da UE, as autoridades nacionais e locais, os parceiros sociais e económicos e as organizações da sociedade civil. A Parceria para a Integração estabelece princípios fundamentais para a integração dos refugiados no mercado de trabalho, incluindo a prestação de apoio nas fases mais precoces, garantindo que a integração beneficiará os refugiados, a economia e a sociedade em geral, e adotando uma abordagem multilateral.

Entre os compromissos adotados pelos parceiros sociais e económicos contam-se a partilha das melhores práticas no domínio da integração dos refugiados no mercado de trabalho, como, por exemplo, a organização de programas de acompanhamento da sua integração no local de trabalho ou de ajuda à identificação, avaliação e documentação de competências e qualificações. Comprometeram-se igualmente a promover a parceria entre os seus membros, bem como a reforçar a cooperação com as autoridades públicas a todos os níveis adequados. A Comissão Europeia envidará esforços no sentido de, entre outros aspetos, promover sinergias com fundos da UE, assegurar sinergias com outras iniciativas a nível europeu e continuar a trabalhar com os organismos, comités, grupos e redes competentes da UE, bem como com os parceiros económicos e sociais, para apoiar a integração dos refugiados no mercado de trabalho.

A parceria será assinada por Dimitris Avramopoulos, Comissário da Migração, Assuntos Internos e Cidadania, e Marianne Thyssen, Comissária do Emprego, Assuntos Sociais, Competências e Mobilidade Laboral, em nome da Comissão, às 13h00 de hoje.

Contexto

Face à atual e futura escassez de competências e às necessidades do mercado de trabalho, não aproveitar o potencial dos refugiados na UE é um considerável desperdício de recursos, tanto para os próprios como para a economia e a sociedade no seu conjunto. Embora os investimentos destinados a formar e ativar plenamente a atual mão de obra devam continuar, os refugiados, se bem integrados, podem contribuir igualmente para os mercados de trabalho da UE e ajudar a fazer face aos desafios demográficos.

Estudos realizados consideram que os refugiados enfrentam obstáculos significativos para aceder ao emprego e são um dos grupos mais vulneráveis de nacionais de países terceiros no mercado de trabalho. Em 2014, a taxa de emprego dos refugiados foi inferior em 15-20 % à das pessoas nascidas no país, sendo no grupo das mulheres que se registam as taxas de emprego mais baixas. Além disso, os refugiados são frequentemente sobrequalificados para as funções que desempenham, o que se deve, em parte, às poucas competências na língua do país de acolhimento e, em parte, à inexistência de reconhecimento das suas qualificações por parte das administrações ou dos empregadores.

Para apoiar os esforços de integração dos Estados-Membros, a Comissão adotou um Plano de Ação sobre a integração dos nacionais de países terceiros, em 7 de junho de 2016. A Nova Agenda de Competências para a Europa, adotada pela Comissão em 10 de junho de 2016, lançou 10 ações destinadas a disponibilizar as formações, competências e os apoios necessários, incluindo a avaliação do perfil dos migrantes e refugiados, para que essas pessoas melhorem as suas competências. Em especial, o guia da UE para a definição de perfis de competências dos nacionais de países terceiros lançado em novembro deste ano destina-se a ajudar as autoridades nacionais, como sejam os serviços públicos de emprego ou os centros de integração, a identificar as competências e a experiência profissional dos nacionais de países terceiros e, por conseguinte, a facilitar o acesso mais rápido ao emprego ou à formação. Em alguns casos, os refugiados poderão vir a regressar ao seus países, onde podem desempenhar um papel importante no desenvolvimento e reconstrução, graças às qualificações obtidas na UE.

Os parceiros económicos e sociais estão empenhados em facilitar a integração dos refugiados no mercado de trabalho. Na Cimeira Social Tripartida, de 16 de março de 2016, foi apresentada uma declaração conjunta dos parceiros económicos e sociais europeus sobre a crise dos refugiados. Em 23 de maio de 2017, durante o segundo Diálogo Europeu sobre Competências e Migração, os empregadores e representantes dos parceiros sociais e económicos discutiram os desafios e os benefícios da integração dos nacionais de países terceiros no mercado de trabalho e procederam ao intercâmbio de boas práticas.No mesmo dia, foi lançada a iniciativa «Empregadores unidos em prol da integração» .

O Fundo Social Europeu (FSE) é o principal instrumento de financiamento do apoio à inserção no mercado de trabalho, nomeadamente dos migrantes. O Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) pode igualmente financiar medidas de preparação para o acesso ao mercado de trabalho. Em novembro de 2017 foi lançado um convite à apresentação de propostas no âmbito do FAMI (prazo limite 1 de março de 2018) para apoiar as iniciativas dos empregadores e dos parceiros sociais e económicos destinadas a promover a integração no mercado de trabalho dos refugiados e outros migrantes.

Para mais informações

Texto integral da Parceria Europeia para a Integração

Aderir à iniciativa «Empregadores unidos em prol da integração»

Plano de ação da Comissão sobre a integração dos nacionais de países terceiros

Portal europeu sobre a integração

Práticas prometedoras de integração no mercado de trabalho e de inclusão social dos requerentes de asilo e dos refugiados nos Estados-Membros da UE

Ferramenta de definição de perfis de competências da UE para nacionais de países terceiros

Aliança Europeia da Aprendizagem

«Emprego e Desenvolvimento Social na Europa. 2016», capítulo 3

O Pilar Europeu dos Direitos Sociais 

 

[1]ETUC, BusinessEurope, UAPME, CEEP e Eurochambers

IP/17/5352

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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